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Quinta-feira, 20 de Abril de 1995 I Série - Número 64

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE ABRIL DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião José de Almeida
Cesário José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de deliberação n.ºs 104 a 106/VI e dos votos n.ºs 143 e 144/VI, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr Presidente informou a Câmara do pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado do PSD Alípio Dias.
Em declaração política, o Sr Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) teceu críticas à política do Governo no sector das pescas e respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Olinto Ravara (PSD).
O Sr Deputado José Vera Jardim (PS) condenou a situação económica e social do País, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Pinto e Pacheco Pereira (PSD).
O Sr Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) teceu considerações sobre o desporto
O Sr Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) chamou a atenção para a situação dos trabalhadores da banca, tendo criticado a actuação do Governo
Foram aprovados os votos n.ºs 143 e 144/VI, apresentados pelo CDSPP, de pesar pelo falecimento do Professor Doutor Almerindo Lessa e do cineasta António Lopes Ribeiro. No final, a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio

Ordem do dia. - Mereceu aprovação um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de Deputados do PSD, do PCP e do CDS-PP
A proposta de lei n.º 125/VI - Altera o regime da direito de antena nas eleições presidenciais e legislativas foi apreciada na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto (Amândio Oliveira) e Deputado Alberto Martins (PS), que fez a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os Srs Deputados Raúl Castro (Indep. ), Manuel Queiró (CDS-PP), António Filipe (PCP), Miguel Macedo (PSD), José Magalhães (PS), Manuel Queiró (CDS-PP) e Mário Tomé (Indep. )
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos