2106 I SÉRIE-NÚMERO 64

Não existia uma política comum de pescas.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Não diga isso!

O Orador: - É por isso que, havendo hoje uma política comum, para a qual não estão definidas regras especiais, o processo de decisão da Comunidade se rege pela regra geral da votação por maioria. Portanto, o Governo português, para inviabilizar uma solução que objectivamente o prejudica, como é reconhecido pelo próprio Sr. Ministro, teria de vetar, e não o fez. Manifestou a sua posição para quê? Para que, no quadro de uma estratégia global, a União Europeia tenha possibilidade de, amanhã, compensar Portugal, utilizando o seu poder negocial, com quotas de pescas noutras paragens. É disso que estamos à espera, foi isso que eu disse na minha intervenção. Disse também que, se isso não for feito, se não for invertida a actual situação rapidamente, se, com as actuais regras, não se der uma esperança, no quadro comunitário, ao sector das pescas em Portugal, não tenha, Sr. Deputado, a mínima dúvida de que não vou ser só eu a exigir aqui o abandono da política comum de pescas, irão ser também os pescadores, os empresários e os diversos partidos. E quem sabe também o Sr. Deputado!?
Portanto, Sr. Deputado, não venha responder-me com uma atitude vigilante do espírito europeu, porque um dia irá, com certeza, receber uma medalha da Comissão Europeia por esse espírito de vigilância do espírito comunitário e europeu. O que o Sr. Deputado não vai fazer, com certeza, é arranjar emprego para os pescadores que vêem o seu posto de trabalho em perigo.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - O que o Sr. Deputado quer é «Sol na eira e chuva no nabal»!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu)- - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação económica e social do País não pára de se agravar: quase 420 000 desempregados, dos quais mais de 200 000 em situação de desemprego de longa duração. Estamos, segundo os números oficiais, no limiar dos 10% de desempregados.
A indústria acentua as suas dificuldades: a Renault e a Pereira Roldão são a ponta do iceberg da rotura do tecido industrial português.
A agricultura continua a sua lenta agonia, agora acentuada pela tragédia da seca.
As pescas iniciam novo retrocesso e desmantelamento sem que se vejam alternativas fáceis e imediatas aos pesqueiros, agora em boa parte perdidos nos mares da Terra Nova
A ameaça que representa o Plano Hidrológico Espanhol para os recursos hídricos do País; os fogos que ameaçam trazer-nos um Verão quente, que já aí está; e os lixos que as indústrias europeias despejam no nosso território fazem de Portugal um país ambientalmente doente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perante esta situação, onde está o Governo? O Ministro do Emprego e da Segurança Social revela, no Parlamento, uma inépcia confrangedora para compreender o fenómeno do desemprego e delinear uma verdadeira política de criação de emprego.
O Ministro da Indústria e Energia remete-se a um prudente silêncio, sem explicar sequer o atraso da aplicação do PEDIP II.
A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, que andou meses a pretender sossegar os portugueses quanto ao Plano Hidrológico Espanhol, acaba por confessar que, afinal, fomos ultrapassados, não fomos ouvidos e estamos perante um facto consumado. A seguir, chama-se o embaixador a consultas...
Na agricultura, o PAMAF começa mal e continuará pior, e a reforma do Ministério, que absorve uma percentagem inimaginável das ajudas, continua em ponto morto. Quanto à seca, «o silêncio é de ouro» e as medidas roçam o ridículo...
Nas pescas, andámos a reboque da Espanha, só que sem ter as alternativas que entretanto o Governo espanhol foi cimentando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o Governo estão cegos, surdos e mudos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Apontar os problemas, discutir as soluções e elaborar as estratégias é tudo o que o PSD e o Governo menos desejam.
A troika finou-se. E, com ela, a estratégia de combate político do ex-Líder do Grupo Parlamentar do PSD, sacrificado aos interesses eleitoralistas do dueto Cavaco/Nogueira.
Se a situação do País se agrava com eleições à vista, há que fugir do debate político e refugiar-se no eleitoralismo mais puro e duro.
Se não se sabe o que fazer nem como fazer, criem-se factos políticos, inventem-se «pacotes», cortem-se fitas, muitas fitas, mesmo repetidas. A seguir, mobilizem-se os «arautos encartados», pretensos analistas neutrais, para dar notas de «Bom» e «Muito Bom» à ignorância, à incapacidade e à inépcia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se faltam ideias e criatividade, copiem-se as da oposição, se possível, com «roupagem de Estado». A cambalhota política aí está. como método de colagem às posições do Partido Socialista.
Mas nem ela consegue esconder o pior deste PSD de Nogueira.
Num repente, sem sequer dar tempo de informar o líder da bancada, o Presidente do PSD vem ao Parlamento apresentar o chamado «pacto de regime», defendendo tudo o que até aí o PSD chumbara. O que era inconsciência e falta de sentido de Estado da oposição passa rapidamente a ser cartilha do partido do poder. Poucos dias depois lançam-se uma série de ideias, umas requentadas, outras já anunciadas no projecto, do PS, de revisão constítucional, que se inviabilizou poucos meses atrás.
Indigita-se um presidente de uma suposta comissão. Dias Loureiro vem dizer que não, que não sabia!...
Durante meses o PSD apelidou de irresponsável a posição do PS ao propor a abolição da portagem de Alverca; a seguir, por um passe de mágica, acaba-se com a dita e fecham-se as cabines!...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já conhecemos vários PSD; sabemos todos da sua capacidade de fazer oposição a si próprio. Trapalhão como o de Cavaco/Nogueira não conhecíamos nem imaginávamos que pudesse existir.

Aplausos do PS.

As eleições tudo justificam. Estamos perante a estratégia do «toca e foge». Lança-se um tiro de pólvora seca, aproveita-se o barulho e parte-se... até à próxima.