20 DE ABRIL DE 1995 2103

Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Mana Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de deliberação n.ºs 104/VI - Financiamento de um projecto intermunicipal de metropolitano de superfície na margem sul do Tejo (PS), 105/VI - Criação de nós de acesso na Auto-Estrada n.º 2, entre Fogueteiro e Pragal (PS) e 106/VI - Criação de novos terminais e ligações fluviais entre as duas margens do Tejo (PS) e os votos n.ºs 143/VI- De pesar pelo falecimento do Professor Almerindo Lessa (CDS-PP) e 144/VI - De pesar pelo falecimento do cineasta António Lopes Ribeiro (CDS-PP).
Nas reuniões plenárias de 30 e 31 de Março, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Caio Roque; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; a diversos Ministérios e às Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado João Proença; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; à Secretaría de Estado da Cultura, formulado pelo Sr Deputado João Carlos Duarte; à Câmara Municipal de Oeiras, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: aos Ministérios da Saúde, do Emprego e Segurança Social e à Secretaría de Estado da Formação Profissional, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira, à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, formulados pelo Sr. Deputado António Morgado.
Nas reuniões plenárias de 5 e 6 de Abril, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Braga, José Reis Leite e António Filipe; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Lello; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Filipe; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio, José Reis Leite e João Amaral; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr Deputado João Carlos Duarte; ao Ministério da Justiça e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; aos Ministérios do Emprego e Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelo Sr. Deputado Vítor Raposo; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt; a diversos Ministérios e à Secretaría de Estado da Formação Profissional, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha, ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral e Raúl Castro
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Macário Correia, nas sessões de 7 de Janeiro e 12 de Fevereiro; Ana Maria Bettencourt, na sessão de 27 de Abril; Isabel Castro, nas sessões de 6 de Maio, 2 e 22 de Fevereiro e 22 e 29 de Março; Paulo Trindade, nas sessões de 11 de Maio, 6 e 19 de Janeiro; João Carlos Duarte, na sessão de 25 de Maio; Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 21 de Setembro e 4 e 19 de Janeiro; José da Silva Costa, no dia 14 de Outubro; Nuno Filipe, na sessão de 9 de Novembro; Maria Julieta Sampaio, na sessão de 16 de Dezembro; Luís Sá e Fialho Anastácio, nas sessões de 5 de Janeiro, l e 15 de Fevereiro e 9 de Março; António