20 DE ABRIL DE 1995 2107

O Governo não governa, promete pacotes. Os portugueses já conhecem os pacotes, que são, aliás, os mesmos com outros nomes. E aí estão também as inaugurações, pré-inaugurações, pós-maugurações. Chegou-se ao cúmulo de, com estradas prontas, não as inaugurar, com prejuízo das populações, para esperar pelo timing eleitoral mais apropriado.

Aplausos do Deputado do PS Joaquim da Silva Pinto.

O silêncio útil de Nogueira articula-se com a actividade corta-fitas de Cavaco Silva.
Debates com o Secretário-Geral do PS? Lá mais para o Verão...
Debate sobre o futuro europeu e as posições de Portugal na Conferência de 1996? Para depois...
Discussão da política agrícola, ambiental e industrial? Não existem! Não se discutem!
O que dá, na versão Nogueira, o que está a dar é propor o voto dos emigrantes nas eleições presidenciais, a mera engenharia eleitoral, sob a capa de aproximação dos Deputados aos seus eleitores, a afirmação bacoca de que «há que afirmar Portugal no mundo».

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portugal começa por afirmar-se em Portugal e com os portugueses. E não é ocultando os problemas que o País avança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No momento em que é visível a derrocada de um dos mais apregoados mitos do cavaquismo - o ter contribuído para o prestígio internacional de Portugal -, um dos maiores responsáveis pela actividade governativa nos últimos 10 anos vem reconhecer expressamente o falhanço desse objectivo.
Perde-se com a Espanha no plano hidrológico; o governo francês não mantém compromissos assumidos a propósito da Renault; somos derrotados na questão das pescas; firmas alemãs e suíças fazem de Portugal uma lixeira tóxica
Melhor seria que Nogueira questionasse Durão Barroso sobre o que anda a fazer o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa visão do estádio actual da sociedade portuguesa não é derrotista. Mas é para nós claro que se entrou numa derrapagem social a que o Governo e o PSD não sabem fazer frente. Esgotaram-se com o esgotamento da sua estratégia.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - O contributo, nos Estados Gerais, dos muitos independentes dos mais variados sectores da sociedade portuguesa para o diagnóstico das situações com que nos defrontamos e que carecem de solução coerente e corajosa é inequívoco e coincidente com o que nós próprios fazemos.
Gostaríamos que o PSD se dispusesse a discutir o futuro de Portugal e dos portugueses e a confrontar connosco perante o País as soluções que cada um defende.
Não é esse o interesse do PSD de Cavaco/Nogueira, mas o repto está e fica lançado. E fica lançado no dia em que se celebra o 22.º aniversário do Partido Socialista.
Ao longo deste período, já distante e que mergulha as suas origens na luta contra a ditadura salazarista-caetanista, o povo português reconhece no PS um partido fundante da democracia portuguesa, que nela deixou marcas indeléveis e representa o que de mais generoso, solidário e moderno existe na cena política nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desde a luta pela liberdade contra todos os que a queriam abafar, passando pela consagração de um sistema constítucional de direitos, liberdades e garantias, sem paralelo nas democracias ocidentais, até à adesão à Europa, conduzida sob a égide do Partido Socialista de Mário Soares, a luta do PS para fazer avançar Portugal para e na Europa democrática aí está como testemunho de capacidade de uma força política.
Orgulhamo-nos do nosso passado, mas o PS é um partido que soube adaptar-se às novas condições políticas, económicas e sociais na Europa pós-1989. Temos uma visão moderna para a reforma do sistema político, apostamos nos homens e nas mulheres deste país e somos capazes de enfrentar com êxito os novos desafios da economia e do social.
Por isso os portugueses em nós votaram maioritariamente nas duas últimas eleições, autárquicas e europeias. E por isso irão dar a maioria ao PS para governar nas próximas eleições legislativas e viabilizar uma «nova maioria» que possa resolver os problemas dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, depois de V. Ex.ª ter recriado todos os temas que o Partido Socialista normalmente aborda na crítica ao Governo, de ter feito a revista da imprensa dos últimos dias, gostava de falar-lhe de coisas concretas, trazê-lo para o campo das realidades do País e confrontá-lo com aquilo que o Partido Socialista pensa ser a solução para algumas questões.
Sei que não é V. Ex.ª quem, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, trata das questões da indústria, mas, como levamos muito a sério o porta-voz do vosso partido para esta área, a primeira questão que quero colocar-lhe é justamente a este propósito.
V. Ex.ª fala da desindustrialização do País, dos problemas que não foram resolvidos, designadamente neste período de ajudas comunitárias. Ora, eu li com avidez, esperando encontrar, finalmente, no PS, a luz ao fundo do túnel, o texto do vosso porta-voz para a indústria, que foi dado a conhecer num período pré-eleitoral, o que suporia encontrarmos justamente as grandes linhas do Partido Socialista. E o que é que encontrámos da parte do vosso porta-voz, quando solicitado a falar, no concreto, das medidas para a indústria? Esta excelente proposta, que é a constituição de um conselho consultivo do futuro ministro da indústria, evidentemente do Partido Socialista, se viessem a ganhar as eleições, composto por cerca de 50 sábios.

Risos do PSD.

Diria mais: juntamente com este grupo de «eminências pardas» da indústria, o vosso porta-voz vem ainda propor, se as empresas não resolverem os seus problemas,