Debates Parlamentares - Diário 064, p. 2111 (1995-04-19)

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20 DE ABRIL DE 1995 2111

do, sendo um espaço de auto-responsabilidade assumida por quantos dirigem, participam e fomentam o movimento associativo, funcionando como uma escola da democracia. A lei consagra o respeito escrupuloso pela autonomia dos clubes, associações e federações, pelo seu papel Insubstituível no fomento e mobilização da sociedade civil para o desporto.
Finalmente, a descentralização das estruturas através da recusa da concentração da administração desportiva e da irrecusável valorização do papel das comunidades e das autarquias locais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desporto e a sua função social, cultural e económica têm sido objecto de uma análise cada vez mais aprofundada, cuja evolução; é patente no conjunto de cartas, manifestos e recomendações elaborados ao longo das últimas décadas.
A Carta Europeia do Desporto Para Todos, cujos Princípios e objectivos são, hoje, universalmente conhecidos, é um marco decisivo na evolução dos conceitos que regem o fenómeno desportivo, não tanto como factor correctivo ou de compensação para uma falta de exercício determinada e pela predominância da ocupação sedentária mas, igualmente, como uma actividade cada vez mais enraizada e generalizada numa sociedade em que a ocupação dos tempos livres dos indivíduos assume uma importância sempre crescente e que requer, como direito a todos reconhecido, uma resposta adequada por parte dos poderes públicos.
O desporto é, assim, um acto de liberdade, devendo dar-se todas as condições para que «todos» o possam fazer, de modo a que qualquer recusa signifique apenas a expressão dessa mesma liberdade.
Por isso, só há um desporto: aquele que é praticado de uma forma competitiva ou de uma forma recreativo, quer seja realizado na escola, nas forças armadas, no federado, nas autarquias, na universidade ou nos locais de trabalho.
O desporto mais não pretende do que preencher uma parte da educação total, se considerarmos o trinómio educação, cultura e desporto.
O desporto contribui assim, de uma forma decisiva, para o combate à droga, à prostituição, à delinquência, que hoje cada vez mais preocupam a nossa sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. São, pois, estas às linhas fundamentais do modelo de desenvolvimento desportivo seguido pelos diversos governos do PSD e do Professor Cavaco Silva. Uma política desportiva em que a formação, as infra-estruturas desportivas, as actividades, o apoio à alta competição e o desporto na escola têm sido os factores desenvolvidos e privilegiados nos últimos 10 anos de governação do Partido Social Democrata.
Política desportiva inscrita nos diversos programas de Governo apresentados pelo PSD nesta Câmara e que têm sido executados em cada momento por acções a realizações concretas.
Podemos, pois, afirmar que o desporto português conheceu, nos últimos 10 anos, uma evolução claramente positiva. Senão vejamos:
Primeiro, no domínio da formação, importa salientar o facto de se ter passado de uma fase de quase inexistência de técnicos habilitados - basta recordar que, em 1985, a grande maioria das escolas preparatórias e secundárias não tinham professores de educação física e desporto - para uma fase, a que hoje vivemos, em que a estrutura técnica regional e nacional começa a dar respostas às necessidades e exigências das escolas e do movimento associativo.
Não podemos esquecer-nos do papel relevante das universidades portuguesas - no passado apenas duas escolas, hoje são já cinco escolas de formação - que estão a desenvolver, pela via académica, um processo qualitativo de agentes especializados nas ciências do desporto, sem esquecer o magnífico trabalho que nesta área é realizado e desenvolvido pelas diferentes federações desportivas.
Segundo, no domínio das infra-estruturas desportivas, o esforço e o trabalho desenvolvidos não têm precedentes na história do desporto português A definição dos princípios orientadores da Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas, em 10 de Maio de 1988, consubstanciada na Lei de Bases do Sistema Desportivo, constituíram os «passos» decisivos para uma alteração significativa da rede de infra-estruturas desportivas e do seu desenvolvimento, não apenas em termos quantitativos mas, igualmente, em termos qualitativos, de acordo com as exigências internacionais reconhecidas neste domínio, nomeadamente na Comunidade Europeia. Com a implementação do projecto RIID - Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas, foi possível, através de um diálogo profundo e de uma cooperação com as autarquias locais, escolas, movimento associativo e comunidade em geral, corrigir as enormes assimetrias ainda existentes e construir pavilhões desportivos, piscinas, pistas de atletismo, relvados, campos de ténis e polivalentes por todo o País.
Defeniu-se claramente uma política de infra-estruturas desportivas, integrada, racionalizada e dimensionada para a comunidade num diálogo aberto com ela e tendo em conta as carências existentes, a população, o nível de prática desportiva e as acessibilidades.
É uma política que defende que uma instalação ou equipamento desportivo deve ser devidamente rentabilizado, pois não podemos mais admitir que aquelas são património exclusivo do Estado, da escola, do clube, da autarquia ou de qualquer outra instituição.
O recente lançamento - e já em execução -, por parte do Governo, através da Secretaría de Estado da Educação e Desporto, de um novo programa para a construção de 100 novos pavilhões desportivos até ao início do próximo ano lectivo para servir as escolas e a comunidade é bem o exemplo dos investimentos e da prioridade dada a esta área pelos governos do PSD e do Professor Cavaco Silva.
Saudamos, igualmente, as recentes medidas tornadas públicas pelo Sr. Secretário de Estado da Educação e Desporto no apoio aos clubes ou autarquias que pretendam realizar o arrendamento dos seus estádios de futebol, o que possibilitará que 58 clubes dos campeonatos nacionais da 2.ª Divisão B e 3.ª Divisão possam cumprir o estipulado nos regulamentos federativos
Terceiro, no domínio das actividades, o balanço é extremamente positivo. A autonomia do movimento associativo é uma realidade indiscutível, fruto de uma política de apoios e estímulos por parte do Estado, de uma forma responsável e criteriosa, deixando ao movimento associativo a liberdade de promover e dinamizar as actividades.
Em 1985, quando o Professor Cavaco Silva chegou ao Governo, o total de apoios atribuídos ao movimento associativo, para actividades regulares e para a alta competição, rondava os 290 000 contos, em 1990, esse apoio era já de 1,74 milhões de contos; em 1992, era de 2,226 milhões de contos e, no ano de 1994, de 4 milhões de contos.
Por outro lado, o Governo, tendo em conta a importância do alto rendimento desportivo, assinou recentemente com as federações desportivas contratos-programas de apoios financeiros suplementares ao desporto de alta

20 DE ABRIL DE 1995 2111do, sendo um espaço de auto-responsabilidade assumida por quantos dirigem, participam e fomentam o movimento associativo, funcionando como uma escola da democracia. A lei consagra o respeito escrupuloso pela autonomia dos clubes, associações e federações, pelo seu papel Insubstituível no fomento e mobilização da sociedade civil para o desporto.
Finalmente, a descentralização das estruturas através da recusa da concentração da administração desportiva e da irrecusável valorização do papel das comunidades e das autarquias locais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desporto e a sua função social, cultural e económica têm sido objecto de uma análise cada vez mais aprofundada, cuja evolução; é patente no conjunto de cartas, manifestos e recomendações elaborados ao longo das últimas décadas.
A Carta Europeia do Desporto Para Todos, cujos Princípios e objectivos são, hoje, universalmente conhecidos, é um marco decisivo na evolução dos conceitos que regem o fenómeno desportivo, não tanto como factor correctivo ou de compensação para uma falta de exercício determinada e pela predominância da ocupação sedentária mas, igualmente, como uma actividade cada vez mais enraizada e generalizada numa sociedade em que a ocupação dos tempos livres dos indivíduos assume uma importância sempre crescente e que requer, como direito a todos reconhecido, uma resposta adequada por parte dos poderes públicos.
O desporto é, assim, um acto de liberdade, devendo dar-se todas as condições para que «todos» o possam fazer, de modo a que qualquer recusa signifique apenas a expressão dessa mesma liberdade.
Por isso, só há um desporto: aquele que é praticado de uma forma competitiva ou de uma forma recreativo, quer seja realizado na escola, nas forças armadas, no federado, nas autarquias, na universidade ou nos locais de trabalho.
O desporto mais não pretende do que preencher uma parte da educação total, se considerarmos o trinómio educação, cultura e desporto.
O desporto contribui assim, de uma forma decisiva, para o combate à droga, à prostituição, à delinquência, que hoje cada vez mais preocupam a nossa sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. São, pois, estas às linhas fundamentais do modelo de desenvolvimento desportivo seguido pelos diversos governos do PSD e do Professor Cavaco Silva. Uma política desportiva em que a formação, as infra-estruturas desportivas, as actividades, o apoio à alta competição e o desporto na escola têm sido os factores desenvolvidos e privilegiados nos últimos 10 anos de governação do Partido Social Democrata.
Política desportiva inscrita nos diversos programas de Governo apresentados pelo PSD nesta Câmara e que têm sido executados em cada momento por acções a realizações concretas.
Podemos, pois, afirmar que o desporto português conheceu, nos últimos 10 anos, uma evolução claramente positiva. Senão vejamos:
Primeiro, no domínio da formação, importa salientar o facto de se ter passado de uma fase de quase inexistência de técnicos habilitados - basta recordar que, em 1985, a grande maioria das escolas preparatórias e secundárias não tinham professores de educação física e desporto - para uma fase, a que hoje vivemos, em que a estrutura técnica regional e nacional começa a dar respostas às necessidades e exigências das escolas e do movimento associativo.
Não podemos esquecer-nos do papel relevante das universidades portuguesas - no passado apenas duas escolas, hoje são já cinco escolas de formação - que estão a desenvolver, pela via académica, um processo qualitativo de agentes especializados nas ciências do desporto, sem esquecer o magnífico trabalho que nesta área é realizado e desenvolvido pelas diferentes federações desportivas.
Segundo, no domínio das infra-estruturas desportivas, o esforço e o trabalho desenvolvidos não têm precedentes na história do desporto português A definição dos princípios orientadores da Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas, em 10 de Maio de 1988, consubstanciada na Lei de Bases do Sistema Desportivo, constituíram os «passos» decisivos para uma alteração significativa da rede de infra-estruturas desportivas e do seu desenvolvimento, não apenas em termos quantitativos mas, igualmente, em termos qualitativos, de acordo com as exigências internacionais reconhecidas neste domínio, nomeadamente na Comunidade Europeia. Com a implementação do projecto RIID - Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas, foi possível, através de um diálogo profundo e de uma cooperação com as autarquias locais, escolas, movimento associativo e comunidade em geral, corrigir as enormes assimetrias ainda existentes e construir pavilhões desportivos, piscinas, pistas de atletismo, relvados, campos de ténis e polivalentes por todo o País.
Defeniu-se claramente uma política de infra-estruturas desportivas, integrada, racionalizada e dimensionada para a comunidade num diálogo aberto com ela e tendo em conta as carências existentes, a população, o nível de prática desportiva e as acessibilidades.
É uma política que defende que uma instalação ou equipamento desportivo deve ser devidamente rentabilizado, pois não podemos mais admitir que aquelas são património exclusivo do Estado, da escola, do clube, da autarquia ou de qualquer outra instituição.
O recente lançamento - e já em execução -, por parte do Governo, através da Secretaría de Estado da Educação e Desporto, de um novo programa para a construção de 100 novos pavilhões desportivos até ao início do próximo ano lectivo para servir as escolas e a comunidade é bem o exemplo dos investimentos e da prioridade dada a esta área pelos governos do PSD e do Professor Cavaco Silva.
Saudamos, igualmente, as recentes medidas tornadas públicas pelo Sr. Secretário de Estado da Educação e Desporto no apoio aos clubes ou autarquias que pretendam realizar o arrendamento dos seus estádios de futebol, o que possibilitará que 58 clubes dos campeonatos nacionais da 2.ª Divisão B e 3.ª Divisão possam cumprir o estipulado nos regulamentos federativos
Terceiro, no domínio das actividades, o balanço é extremamente positivo. A autonomia do movimento associativo é uma realidade indiscutível, fruto de uma política de apoios e estímulos por parte do Estado, de uma forma responsável e criteriosa, deixando ao movimento associativo a liberdade de promover e dinamizar as actividades.
Em 1985, quando o Professor Cavaco Silva chegou ao Governo, o total de apoios atribuídos ao movimento associativo, para actividades regulares e para a alta competição, rondava os 290 000 contos, em 1990, esse apoio era já de 1,74 milhões de contos; em 1992, era de 2,226 milhões de contos e, no ano de 1994, de 4 milhões de contos.
Por outro lado, o Governo, tendo em conta a importância do alto rendimento desportivo, assinou recentemente com as federações desportivas contratos-programas de apoios financeiros suplementares ao desporto de alta

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