20 DE ABRIL DE 1995 2113

As comissões sindicais são igualmente marginalizadas pela generalidade das administrações, que, na maior parte dos casos, se recusam a recebê-las.
Por outro lado, penalizam-se os activistas sindicais, membros das comissões de trabalhadores e, em geral, todos os bancários que exigem o cumprimento dos seus direitos legais e contratuais.
A política de direita do Governo do PSD tem como corolário lógico esta afrontosa política de gestão de pessoal - baseia-se na desumanização das relações de trabalho; privilegia o arbítrio; sustenta-se no mais completo secretismo e falta de diálogo; e despreza os recursos humanos de cada empresa e a sua experiência adquirida.
Responsabilizamos o PSD, mas também o PS, pela política de privatizações prosseguida no sector, com a consequente concentração do capital financeiro, que é utilizado para uma autêntica «vampirização» dos recursos e dos sectores produtivos do País.
Responsabilizamos também essas forcas pela postura demissionista assumida no plano social, pois, sendo dominantes nos sindicatos dos bancários e na UGT, desenvolvem uma acção de abdicação no domínio das questões sociais, apesar da capacidade de luta demonstrada pelos bancários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os interesses dos bancários são convergentes com os interesses dos trabalhadores em geral e do País quando defendem um forte sector público financeiro ao serviço do desenvolvimento económico nacional e não um sector financeiro como aspirador dos nossos recursos produtivos e como instrumento de recuperação dos grandes grupos capitalistas, à custa do empobrecimento do povo.
Por isso, o PCP reclama o fim imediato das privatizações, verdadeiro saque do património público, fonte de desemprego, factor de transferência de decisões económicas e políticas para o estrangeiro; por isso, o PCP defende a qualificação da força de trabalho dos bancários e a melhoria das remunerações dos trabalhadores; e, por isso ainda, o PCP defende uma clara política alternativa à deste Governo, uma política de esquerda, que fomente a estabilidade sócio-laboral no Sector e respeite os direitos de participação dos trabalhadores, consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa dois votos de pesar, apresentados pelo CDS-PP, que o Sr. Secretário vai ler.

O Sr. Secretário (José Cesário): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 143/VI, de pesar pelo falecimento do Professor Almerindo Lessa, é do seguinte teor:
No passado dia 11 de Abril, faleceu em Lisboa o Sr. Prof. Doutor Almerindo Lessa.
Almerindo Lessa esteve presente em quase sete décadas da vida académica, social, política, científica e médica portuguesas.
Os sobreviventes dos movimentos estudantis da década de vinte lembrarão o colega brilhante, ousado e irreverente.
Outros recordarão certamente o líder de firmes princípios democráticos, sempre pronto para acções coerentes com os mesmos princípios.
Os colegas dos hospitais civis e a classe médica lembrarão o especialista de renome e um cientista cuja obra sobreviveu ao passar das décadas.
Os seus alunos não esquecerão o professor universitário brilhante, progressista e sempre virado para ò futuro, se bem que solidamente enraizado no passado.
Os colegas professores universitários terão sempre presentes a sua inteligência, o seu sentido crítico e a sua preparação científica, sem esquecer a sua alegria de viver.
Os cientistas com quem trabalhou não esquecerão o colega brilhante, polifacetado e por vezes genial capaz não só de integrar equipas de investigação mas, também, de as liderar quando necessário.
Grande parte da sua vida foi dedicada ao estudo da problemática tropical e aí, particularmente em Cabo Verde, no Brasil e em Macau será sempre lembrado no meio científico como alguém que não só teve a coragem de inovar mas também teve a humildade de, durante anos, prosseguir pesquisa individual sabendo que só assim será inovador o que aconteceu com a sua obra premiada sobre Macau a cujo lançamento, como temia, não teve a felicidade de assistir
Cientista de mérito, profundo conhecedor do Homem, cidadão do mundo, Almerindo Lessa teve uma vida que mereceu ser vivida e que será recordada.
A Assembleia da República curva-se perante a excepcional figura de Almerindo Lessa e apresenta à família sentidas condolências.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raúl Castro.

A Mesa associa-se também a este voto de pesar e solicita à Câmara que guarde um minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do segundo voto de pesar.

O Sr. Secretário (José Cesário): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 144/VI, de pesar pelo falecimento do cineasta António Lopes Ribeiro, é do seguinte teor:
Faleceu, no passado dia 14 de Abril, o cineasta António Lopes Ribeiro.
Referência incontornável do cinema português, Lopes Ribeiro amou a sétima arte como poucos e muito jovem abraçou uma frutuosa carreira de realizador, que deixa a Portugal não só obras inesquecíveis como O Pai Tirano ou O Pátio das Cantigas mas também documentários de indesmentível qualidade cinematográfica, cujo expoente maior será porventura A Exposição do Mundo Português.
Mas não foi só na qualidade de realizador que Lopes Ribeiro deixou a sua marca indelével no cinema português. Com efeito, e para além de na sua multifacetada carreira ter também assumido as qualidades de produtor e argumentista, ele será sobretudo recordado do grande público por uma notável obra de crítica e divulgação do cinema.
E é também nessa qualidade de verdadeiro agente e comunicador de cultura que Lopes Ribeiro contribuiu de forma ímpar para a divulgação do cinema e da sua arte no nosso país.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos da palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio. Mário Tomé e Raúl Castro.