2112 I SÉRIE-NÚMERO 64

competição, com vista a proporcionar a melhoria das condições de preparação a atletas e técnicos que se prevê desde já, possam estar presentes nos Jogos Olímpicos de Atlanta em 1996, co-responsabilizando-os igualmente em relação aos objectivos desportivos (entenda-se resultados) previamente traçados.
Portugal foi, igualmente, escolhido em 1994 para a realização de grandes eventos desportivos, o que demonstra o reconhecimento das instituições desportivas internacionais da nossa capacidade de organização e a evolução do desporto português, das quais gostaríamos de destacar: o Campeonato da Europa de Andebol; o Campeonato do Mundo de Juniores de Atletismo; o Campeonato da Europa do Fosso Olímpico; o XVIII Campeonato do Mundo de Trampolins; o Campeonato da Europa de Vela; o Campeonato da Europa de Juniores em Judo; o Campeonato da Europa de Hóquei em Patins de Seniores Masculinos; o Campeonato da Europa de Hóquei em Patins de Seniores Femininos; o Campeonato da Europa de Tiro de Caça com Arco.
Também equipas e atletas portugueses conseguiram, em 1994, resultados desportivos de grande valor e significado. Nos vários campeonatos da Europa e do mundo, realizados em 1994, nas modalidades de atletismo, badminton, bilhar, canoagem, judo, hipismo, hóquei em patins, natação, remo, ténis de mesa, tiro com armas de caça, trampolins, vela e voleibol foram conquistadas 23 medalhas de Ouro, 11 de Prata e 10 de Bronze, o que demonstra o trabalho extraordinário que está a ser desenvolvido por dirigentes, técnicos e atletas, em suma, pelo movimento associativo português e que merece da nossa parte um grande respeito e admiração.
Finalmente, o desporto na escola voltou a renascer. O desporto tem de começar na escola. É ali que se interiorizam os hábitos, os valores e as atitudes que vão marcar o futuro de uma sociedade. É, portanto, na escola que devem ser dadas todas as condições para que os jovens possam ter acesso à prática desportiva.
Mais de 400 000 jovens estão a participar este ano lectivo nas actividades desportivas, o que corresponde à participação de 919 escolas, 3 730 grupos desportivos escolares enquadrados por 3 485 professores, salientando-se o facto de 36 grupos participarem já em quadros competitivos organizados pelas associações e federações desportivas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão, assim, a dar-se passos decisivos para a correcção das assimetrias e carências ainda existentes e para o desenvolvimento harmonioso e global do desporto em Portugal, desde a escola até à alta competição.
Mas o futuro não pode depender em exclusivo da administração desportiva estatal mas também do esforço conjunto desta com as estruturas desportivas não estatais, com as autarquias, com os meios de comunicação social, com o mecenato, com a escola, com as universidades e com o movimento associativo em geral.
O aumento de quase 16% do Orçamento do Estado para 1995 dos apoios financeiros relativos ao desporto, em relação ao ano anterior, são a prova do reconhecimento da parte do Governo de que é necessário continuar a aposta no desporto para se poder ganhar o futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, encontram-se na tribuna de honra, em visita à Assembleia da República, o Sr. Presidente da Assembleia do Atlântico Norte, Deputado Karsten Voigt, e o Secretário-Geral da Assembleia do Atlântico Norte, Peter Corterier, acompanhados de Deputados da nossa Comissão de Defesa Nacional e de autoridades militares.
Para eles, peço à Câmara uma saudação especial.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores da banca estão a ser confrontados, em cada dia que passa, com uma cada vez mais grave situação sócio-laboral, fruto da política de direita do Governo PSD, com as privatizações e uma acelerada concentração capitalista e consequente entrega dos bancos a dois ou três grandes grupos económicos.
As consequências desta política para os trabalhadores do sector estão bem patentes na degradação das condições de trabalho e na aguda crise social que hoje vivem.
A violação constante de direitos legais e contratuais, com uma geral impunidade dos seus responsáveis (as excepções são poucas), é regra nos locais de trabalho.
O horário de trabalho não é cumprido, aumentando-se a sua duração com total desrespeito pela legalidade, sem remuneração e chegando mesmo a trabalhar-se nestas condições sábados e domingos e no período de intervalo para o almoço.
Os bancos estão a recorrer cada vez mais a empresas de prestação de serviços - que, em muitos casos, eles próprios criaram - para alugar trabalhadores mais baratos e em situação precária, os quais, em violação do contrato colectivo e da legislação, são postos a executar tarefas especificamente bancárias.
O recurso aos contratos a termo (ou a prazo) em admissões para postos de trabalho efectivos é também generalizado.
Paralelamente, há uma clara tendência para contratar trabalhadores que também desempenham actividades especificamente bancárias, mas pagos através de «recibos verdes».
Tudo isto é acompanhado de uma intensificação dos ritmos de trabalho e, contraditoriamente (ou talvez não), da invocação de «excedentes de pessoal», pressionando-se muitos trabalhadores efectivos para se reformarem, suspenderem o contrato de trabalho ou venderem o seu emprego. Contudo, há depois situações em que os bancos substituem alguns dos trabalhadores assim «libertados» por mão-de-obra alugada nas condições atrás referidas.
No âmbito salarial a degradação dos salários reais é notória.
Nos últimos anos, a evolução das tabelas salariais nem sequer tem acompanhado o aumento da taxa de inflação enquanto a produtividade tem aumentado. Em 1994, por exemplo, os trabalhadores bancários tiveram uma actualização salarial anual de 3 %, quando se sabe que a inflação média anual foi de 5,4 %. E na anterior actualização os bancários já haviam perdido cerca de 3 % face aos índices médios da inflação anual.
Apoiadas na política de direita do Governo e cientes da sua impunidade, as administrações dos bancos desrespeitam as normas contratuais, fragilizando a posição dos trabalhadores e perseguindo o objectivo de uma ampla desregulamentação das relações laborais, que lhes permita instaurar o «quero, posso e mando» nas empresas.
As comissões de trabalhadores vêem-se normalmente confrontadas com a recusa das administrações em fornecer as informações a que a Lei n.º 46/79 as obriga, desrespeitando o direito de participação e do exercício do controlo de gestão constitucionalmente consagrados.