29 DE ABRIL DE 1995 2275

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, este achado e a forma como ele pode constituir um polo de desenvolvimento alternativo na região devem funcionar como exemplo paradigmático.
Portanto, é tempo de o Governo, concretamente o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre o qual pende a responsabilidade de resolver esta questão, o fazer rapidamente, sob pena de esta jazida ser perdida, sob pena de, por duas vezes, se exterminarem os dinossauros, porque a burocracia, a falta de vontade política, assim o podem determinar!

O Sr. Presidente: - Para fazer a sua pergunta, em tempo não superior a um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, em primeiro lugar, quero dizer que não é sem preocupação que vemos desenvolver-se a questão que está aqui a ser debatida.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe, o Governo tem um pedido de autorização legislativa sobre a lei do património, que, aliás, ainda não foi discutido nesta Assembleia, acidentalmente, digamos assim, por adiamento, o qual contém conceitos absolutamente retrógrados que estabelecem, nomeadamente, que património relevante e aquele que é essencial para a compreensão da História de Portugal.
Ora, a ser aprovado tal pedido de autorização legislativa e a proposta de lei que lhe está subjacente, o património de que, hoje, estamos aqui a falar poderá deixar de ter cobertura legal. Perante esta situação, que é conhecida de todos os Deputados, porque, inclusivamente, estivemos preparados para a discutir, não deixo de ter uma reserva relativamente à vontade política do Governo e até à sua sensibilidade para este tipo de achados que tem vindo a ser aqui referido.
Assim, a primeira pergunta que faço é a seguinte: o Sr. Secretário de Estado, certamente, conhece essa pedido de autorização legislativa, uma vez que foi aprovado em Conselho de Ministros, pelo que gostava de saber como concilia estas duas questões, ou seja, a sua afirmação de vontade de preservar este achado e o surgimento, entretanto, de uma proposta de lei com um conceito que marginalizaria, manifestamente, o achado.
Em segundo lugar, as questões do património, normalmente, têm subjacentes problemas complexos de Interesses particulares e de interesses comuns que cabe ao Estado defender. Ora, neste caso, parece que é da parte da entidade particular, concretamente do proprietário, que surge uma atitude mais enérgica, mais firme, mais coerente e clara no sentido de garantir essa defesa.
Pessoalmente, parece-me indispensável que O Governo não se fique por palavras e afirmações de bom tom, mas, antes, que use instrumentos expeditos e rápidos de efectiva preservação do património em causa. E, sendo certo que a descoberta já foi feita em Julho de J 994, pareceu-me ouvir o Sr. Secretário de Estado afirmar que espera que o agendamento da classificação se faça em breve, o que significa que estamos perante um processo muito moroso que, naturalmente, não se coaduna com a preservação desses achados.
Finalmente, a terceira questão que lhe coloco, muito rapidamente, é a seguinte: que coordenação tem havido, no que diz respeito a esta matéria, nomeadamente com a Secretaria de Estado da Cultura? É que, efectivamente, não me parece possível uma preservação eficaz, se apenas cada um dos Ministérios, por seu lado, intervier. Trata-se de um caso que diz respeito a diversos Ministérios e particularmente a Secretaria de Estado da Cultura teria uma palavra importante a dizer neste domínio.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr Presidente, Sr Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, a conciliação entre o progresso e um conjunto de achados geológicos e culturais de grande valor é sempre difícil
Todavia, nos últimos tempos, tem-se verificado uma preocupação por parte do Governo, que não tem demonstrado insensibilidade para conciliar as situações que enriquecem, verdadeiramente, o nosso património cultural Lembro, por exemplo, a jazida de pegadas de dinossauro em Carenque, onde se verificou uma situação bastante difícil de conciliação entre o progresso, a ciência e a cultura, digamos assim, porquanto foi necessário alterar o traçado de uma estrada que já estava projectada, relativamente à qual o Governo demonstrou sensibilidade: o traçado da estrada foi alterado e a preservação foi garantida. Ou seja, o Governo empenhou-se no assunto e o Grupo Parlamentar do PSD também.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS) - E não só!

O Orador: - Estou a falar pela minha bancada, Sr. Deputado!

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - E eu pela minha!

O Orador: - Também no caso das gravuras do paleolítico em Foz Côa, o Governo não tem demonstrado insensibilidade e, portanto, a sua preservação está a ser estudada em termos cautelosos e prudentes, de modo a conseguirmos conciliar o progresso e o interesse científico e cultural dessas gravuras
Neste caso, gostaria de chamar a atenção para aquilo que me parece fundamental e que se traduz em assegurar também à universidade e aos cientistas um valioso instrumento de trabalho Não nos esqueçamos de que a Paleontologia é uma disciplina da Geologia com crescente importância e, portanto, não podemos frustrar os nossos geólogos - e temos nomes de grande valor na cena científica internacional -, retirando-lhes esse instrumento fundamental de trabalho que consiste na observação, estudo e investigação dessas pegadas, em termos que se considerem, enfim, dentro de todas as garantias possíveis.
O facto de não se criarem condições para que a nossa comunidade científica, que e, repito, de grande valia, estude essas pegadas impossibilita a afirmação da nossa universidade na cena internacional através de trabalhos e investigações aprofundadas sobre a paleontologia portuguesa. Assim, parece-me importante que elas sejam criadas, o que passa, obviamente, pela preservação das pegadas, para que os nossos cientistas possam elaborar e aprofundar conhecimentos sobre essa matéria.
Por outro lado, também não podemos esquecer a vertente da divulgação pública
Cada vez mais o ser humano se interroga sobre o seu passado, pelo que, às vezes, estudar o passado é também tirar lições para o futuro.