2278I SÉRIE - NÚMERO 70

ro? Poderia dizer-se que se trata de uma espécie de indemnização compensatória pelo serviço público prestado, mas desde já lhe digo que isso é ilegal, porque ainda não foi leito qualquer contrato de prestação de serviço público com a RDP. Aliás, aproveito para perguntar porquê! É que, não havendo um contrato de concessão, não pode haver qualquer indemnização compensatória.
Por outro lado, qual é a diferença de natureza da RDP em relação, por exemplo, à Rádio Renascença? Já para não falar da TSF, da Rádio Comercial, etc. O que é que faz a RDP? Tem o canal 1, que é generalista, péssimo e pior do que qualquer outro; o canal 2, que passa música clássica, e muito bem, porque se justifica que, no nosso país, haja um canal de música clássica, já que, efectivamente, ninguém paga para ouvir esse tipo de música; e o canal 3, destinado aos jovens, à música pop. Ou seja, vamos pagar 10 milhões de contos e, agora, quase mais meio milhão - 400 000 contos - para ouvir música pop?!
Na resolução do Conselho de Ministros, V. Ex.ª refere que essa verba visa satisfazer a natureza especial do serviço, mas não foi capaz de dizer qual é essa natureza especial do serviço, ou seja, em que é que cia se distingue dos outros. Na realidade, não há qualquer diferença, porque todas as estações de rádio, pela Lei n.º 87/88, têm de ter. exactamente, a programação de serviço público, sem pôr nem tirar- V. Ex.ª poder ler todas as suas alíneas!
Posto isto, pergunto: para onde vai o nosso dinheiro? Se a RDP não é capaz de se aguentar com 10 milhões de contos, por que razão manter milhares e milhares de cargos nas prateleiras? A quem é que ela presta serviço e que serviços diferentes presta? Ou será que o Sr. Ministro Adjunto tem cheques a mais? É que, como contribuintes, temos o direito de saber para que são estes cheques! Se tem um livro de cheques assim tão grosso, use-o para variadas coisas.
De facto, não se compreende que V. Ex.ª tenha dado uma explicação tão sucinta, limitando-se a dizer que essa verba se destinava à orquestra do Teatro Nacional de São Carlos, quando esta só recebeu 250 000 contos! Além do mais, não os devia receber através da RDP.
Na realidade, V Ex.ª tem a má consciência de que esse dinheiro não tem uma finalidade...

O Sr Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr Presidente.
Sr. Subsecretário de Estado Adjunto, faça favor de, pelo menos, dizer alguma coisa que tranquilize esta Assembleia, porque esta tem de saber por que razão gastamos 10,5 milhões de contos com um elefante branco!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, para responder, dispondo, para o efeito, do tempo máximo de 10 minutos.
O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, há pouco, acusou-me de ter sido muito sintético na resposta que dei, mas a única postura que, naturalmente, podia ter, perante V. Ex.ª e esta Câmara, era dizer a verdade.
Regulo-me, como é evidente, pelas decisões do Conselho de Ministro e pelas respectivas resoluções...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Então, a própria RDP não sabe o que faz!

O Orador: - Uma coisa e o que a RDP solicita e outra é aquilo que é concedido São duas coisas distintas, como o Sr. Deputado bem sabe! Em todas as empresas é comum que sejam solicitados os mais variados apoios e uns são.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Ah, o Governo dá mais do que é solicitado!

O Orador: - Não, Sr Deputado!
Como dizia, em matéria de apoios solicitados, uns são considerados e outros não Acontece que. a partir do momento em que se deu o acordo à formação da Fundação S. Carlos, há cerca de 3 anos, ficámos conscientes de que teríamos de assegurar as responsabilidades inerentes.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - 250 000 contos!

O Orador: - Sr. Deputado, peço desculpa por rectificar, mas são 400 000 contos!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Está aqui o comunicado da RDP!

O Orador: - Escusa de me mostrar qualquer papel.

Neste momento, o Deputado do CDS-PP Narana Coissoró entrega ao Orador o comunicado da RDP.

Sr. Deputado, só por respeito pela sua pessoa e que recebo o documento, mas não vou lê-lo. Para mim, ele não tem qualquer tipo de valor.

Protestos do Deputado do CDS-PP, Narana Coissoró.

Sr. Deputado, repito, a transferência de 400 000 contos do Orçamento do Estado para a RDP destina-se a pagar a participação da RDP na Fundação S. Carlos para a manutenção da orquestra
Mas, passando a outras matérias que o Sr. Deputado Narana Coissoró quis ter a amabilidade de questionar, devo dizer que estranho que diga que não saiba, por exemplo, como são gastos os valores da cobrança da taxa É que, tanto quanto sei, pelo menos desde 1991 até ao momento, os relatórios anuais de comas da actividade da RDP

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - Só dá prejuízo!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu que gostava de saber onde são gastos esses valores Se me permite, respondo dizendo-lhe que, pelo menos desde 1991, foram apresentados e aprovados os relatórios de contas. Se o Sr. Deputado não os possui, é extremamente fácil resolver essa dificuldade.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Não se justifica, disse eu!

O Orador: - Isso é o que o Sr Deputado considera!
Entendo que um debate sobre esta matéria pode ser feito, como todos os debates. Assim, o Sr Deputado pode considerar que não há razão para a existência de um serviço público de rádio...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - Não existe!

O Orador: - Chamo a sua atenção para o facto de que, neste momento, a necessidade de existência e funciona-