2276 I SÉRIE - NÚMERO 70

O conhecimento das nossas eras geológicas e das condições em que os seres vivos evoluíram na Terra é algo que interessa e desperta a curiosidade do cidadão mais comum e, portanto, também não devemos frustrar essa curiosidade e a vontade que ele tem de contactar «ao vivo» com achados que são, digamos, assinaturas na superfície terrestre de eras geológicas passadas.
Pela conjugação destes factores, o Grupo Parlamentar do PSD regozija-se com o facto de o Governo estar a tratar da criação desse monumento natural que será a jazida de serra de Aire, fazendo votos para que o processo decorra com normalidade e, obviamente, no respeito pelos interesses do proprietário mas, sobretudo, salvaguardando o interesse dessas jazidas para a ciência portuguesa, para a Geologia e para a cultura em geral.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, V. Ex.ª referiu que estava a ser feito um acompanhamento de várias questões relacionadas com pegadas de dinossauros, nomeadamente em Sesimbra.
Ora, recentemente, de acordo com aquilo que se viu na comunicação social e no local, não em relação às pegadas localizadas no cabo Espichei mas às que se localizam na zona de Ribeira do Cavalo, no concelho de Sesimbra, verificaram-se alguns acidentes ou incidentes que põem em causa a sua conservação e preservação.
Independentemente das eventuais responsabilidades municipais, que serão ou estarão a ser averiguadas noutro fórum, nomeadamente pelo Presidente da Câmara, na área cultural ou nos serviços camarários, ou das responsabilidades de uma empresa vizinha onde se localiza uma pedreira, gostaríamos de saber que actuação estará, eventualmente, a ser desenvolvida pelo Governo, nesse domínio, já que V. Ex.ª se referiu ao assunto. Não o quereria embaraçar, se não o tivesse citado, admitindo que não vinha preparado para isso, uma vez que iríamos falar da serra de Aire e não de Sesimbra, mas já que mencionou esse assunto, gostaria, de facto, de saber que tipo de actuação está em curso quer para averiguar responsabilidades, que não será o mais importante, quer para preservar essas pegadas, nomeadamente as que estão em risco em Ribeira do Cavalo - e não sei se o risco que correram não será já dificilmente reversível - e no cabo Espichei.
Já agora, aproveito para comentar aquilo que disse o Sr. Deputado Mário Maciel, uma vez que é muito interessante a afirmação que fez sobre Foz Côa e também sobre as universidades. Espero que a posição do seu grupo parlamentar, depois, seja coerente com a sua afirmação.
De facto, há trabalhos notáveis em curso, nomeadamente o próprio tratamento em termos de vídeo e o seu contributo para a reconstituição do que terão sido as gravuras originais, permitindo o acesso fácil e a difusão A universidade está a trabalhar nisso, há estudos extremamente interessantes e julgo ser, de facto, um trabalho em que é importante que as universidades colaborem.

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 10 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parece-me que este tema e a forma como tem vindo a ser tratado pela sociedade e também pela comunicação social demonstra uma grande maturidade da sociedade portuguesa para estes novos valores. Se calhar, há alguns anos, seria impensável esta preocupação nacional em torno de assuntos desta natureza, ou seja, menos materialistas e de interesse patrimonial e cultural.
É óbvio que estes novos valores levantam problemas novos, nomeadamente o da respectiva valorização. Trata-se de um problema que terá, certamente, de ser resolvido e relativamente ao qual vários países, em momentos diferentes, encontraram soluções diferentes, sempre difíceis e onde a imaginação é sempre importante.
Um dos aspectos que tem sido um factor de sucesso é o da mobilização directa do público e das associações de defesa do ambiente e do património, os quais têm contribuído, directamente, para a angariação de fundos e a mobilização do interesse em cadeia, que permite que os direitos individuais não sejam intoleravelmente subjugados por interesses de índole mais geral, o que reputamos da máxima importância. É esse problema que estamos a tentar resolver'
Como é evidente, há disponibilidades finitas em termos orçamentais, porque este problema do património não envolve apenas um sector do Governo, mas também as autarquias, a Assembleia, a sociedade civil. Essa mobilização geral vai ser importante para assuntos como este, para que os outros 30 casos geológicos de âmbito nacional e os 57 de âmbito local que já foram detectados e todos os outros possam ter também esse acolhimento Como é natural, tudo isto tem de ser devidamente calendarizado, mas estou de acordo com aquilo que disse a Sr.ª Deputada Isabel Castro de que há uns mais urgentes do que outros.
O caso que está hoje aqui em discussão é realmente muito urgente e tem sido tratado como tal. A sua descoberta verificou-se em Julho do ano passado, tendo sido logo tomadas medidas muito concretas que permitiram, em particular, que a situação esteja hoje totalmente preservada. Constituiu-se logo um grupo de trabalho, que contou com a participação do nosso Parque da serra de Aire e Candeeiros, que teve alguma liderança, e de várias entidades, em particular do proprietário.
Quero aqui salientar a elevação e o sentido de responsabilidade com que o proprietário tem tratado o problema. Percebeu que estes assuntos precisam de algum tempo para ser resolvidos de forma adequada e nas suas várias vertentes. Portanto, as pegadas estão lá e foi conseguida uma solução de exploração em local alternativo, que permitiu, de forma expedita, que os interesses do proprietário não tivessem ficado muito afectados.
Continuaremos a trabalhar nesse sentido até à solução definitiva, que passa pelo processo de classificação, que, contrariamente àquilo que disse o Sr. Deputado Paulo Rodrigues, não respeita apenas, embora se possa integrar e articular, com a problemática mais geral da defesa do património. Há mecanismos legais que, em princípio, serão actuados e que têm a ver com a sua classificação como monumento natural. A Lei-Quadro das Áreas Protegidas já está em vigor, mas, como é natural, tem também de haver uma articulação, até em termos conceptuais, com a defesa mais lata do património. De qualquer forma, podemos actuar com os elementos legais de que dispomos.