2618 I SÉRIE -NÚMERO 81

trução e aprofundamento das estruturas da União. O Governo português tem exibido também uma enorme falta de firmeza na condução de diversos dossiers políticos - sublinhe-se a fragilidade com que o Executivo cessante se comportou na questão do voto dos portugueses e dos emigrantes europeus, em geral, noutros países, aceitando, nomeadamente, a derrogação no caso do Luxemburgo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não se pode confundir integração com subserviência, coisa que o Governo cessante faz com frequência, não se pode confundir a participação num complexo processo negociado de construção europeia com & adopção de uma postura de clara subalternidade política. Somos portugueses e, portanto, europeus, não queremos ser lacaios de ninguém e não admitimos a frouxidão com que se comportam, frequentemente, os membros deste Executivo, atitudes complementadas, por vezes, por inoportunas bravatas e fanfarronadas.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Delibera-se hoje também sobre a participação na XII Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários, realizada em Fevereiro, em Paris.
Nesta matéria, não quero deixar de sublinhar que, para além do interesse dos temas tratados e de uma defesa comum da lusofonia, das línguas no âmbito da União Europeia, pelos vários Deputados, se assistiu também a uma clara tentativa de manipulação da conferência, por parte de alguns sectores da direita gaulesa, associada à pressão desenvolvida por esses mesmos sectores e aparentados, no sentido da criação de uma segunda câmara europeia, que, possivelmente, no actual contexto e nos termos propostos, bloquearia o próprio funcionamento da União.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não apoiado!

O Orador: - A manobra não passou, a proposta não teve vencimento, mas, no entanto, é preciso que todos os sectores políticos que desejam o aprofundamento da União se revelem atentos e, de certa forma, coordenados relativamente a manobras políticas que, nas vésperas das conferências intergovernamentais, procuram lançar propostas equívocas que perturbem o sereno e integrado debate que se pretende quanto à futura arquitectura política europeia.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, socialistas portugueses, continuamos a afirmar o nosso desejo de participar no processo da construção europeia, defendendo, simultaneamente, o aprofundamento e o alargamento da União.
Julgamos que o Governo português, nos planos político, económico e social, tem desperdiçado um conjunto de oportunidades proporcionadas pelo processo de integração, não escapando, no entanto, o País e a economia nacional aos aspectos menos positivos que um processo de integração europeia comporta.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Por isso, para melhorar a forma de Portugal participar no processo de integração europeia, é também importante que este Governo seja substituído na oportunidade que se avizinha.

Aplausos do PS.

O Sr. Rói Carp (PSD): - No final, estragou tudo!

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na opinião do Grupo Parlamentar do PCP, o relatório "Portugal na União Europeia - Nono Ano" não cumpre os objectivos que deveria cumprir, nos termos da lei e no sentido de dignificar a própria participação da Assembleia da República.
Com efeito, em termos informativos e de análise, o relatório nada contém que não seja perceptível através do relatório anual da Comissão Europeia, dos boletins mensais da União Europeia e do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, pelo contrário, contém bem menos e bastante pior. Refira-se, por exemplo, que o dito relatório não tem informação acerca do facto de Portugal, constantemente, transpor as directivas mal ou com atraso e, muito frequentemente, não cumprir, na prática, as directivas que são transpostas em termos jurídicos.
Por outro lado, não partilhamos da visão optimista acerca do papel da Assembleia da República no conjunto do processo de integração comunitária.
Nesta matéria, temos, naturalmente, alguns aspectos positivos a registar, mas tivemos também aspectos particularmente graves, como o facto de o Quadro Comunitário de Apoio entre o Governo português e as Comunidades Europeias ter sido assinado no Centro Cultural de Belém, em 28 de Fevereiro, sem que tivesse sido previamente debatido na Assembleia da República, a qual só tomou conhecimento do mesmo após a respectiva assinatura.
Também não partilhamos da posição acrítica, em face da aplicação do Tratado da União Europeia, do servilismo, em matéria de critérios de convergência, e da ideia de este relatório incidir sobre o que aconteceu na Comunidade Europeia e não sobre o que aconteceu, ou deveria acontecer, em Portugal, em resultado da participação na Comunidade Europeia.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em nosso entender, a Comunidade deve mudar de rumo, deve dar prioridade ao emprego, à coesão económica e social, à política social e à política de ambiente.
Portugal, por seu lado, precisa de uma nova política, pois a ortodoxia neoliberal e monetarista, decorrente, de resto, do Tratado da União Europeia e dos critérios de convergência, não tem tido a prioridade que deveria ter.
Deve ser estabelecida uma nova relação com os cidadãos e a Assembleia da República, mas creio que não é com estes relatórios e com debates como este, o qual, aliás, despertou o interesse que está à vista, que este pró-