2620 I SÉRIE -NÚMERO 81

O Sr. João Amaral (PCP). - É uma fixação discriminatória!

O Orador: - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa para chamar a atenção do seguinte: apesar de já serem habituais estes debates dos projectos de resolução, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 20/94, talvez ainda não haja a sedimentação suficiente. Por conseguinte, entendi, e esclareci-o quer no início quer no fim da minha intervenção, que falava na qualidade de relator e de autor da iniciativa. Sei que ultrapassei, pela minha própria conta, os 5 minutos de que dispunha para o fazer, mas, como isso não me foi lembrado, queria, de facto, ter a certeza de que não houve desconto no tempo de debate do meu partido, sem que isso lenha sido dito.
As minhas palavras vão, portanto, no sentido de reforçar a intervenção que aqui fez o Sr. Deputado Rui Carp, na minha perspectiva, com inteiro cabimento.
Por fim, também a título de relator, quero chamar a atenção do Sr. Deputado Luís Sá para o anexo documental que ontem foi distribuído. Existe um relatório da Comissão de Assuntos Europeus que capeia todos os outros. Com efeito, o Presidente da Comissão esteve na reunião com o Governo, com quem desenvolveu uma interacção bastante envolvida, e, portanto, é natural que, nessa altura, o parecer da comissão especializada não tenha a profundidade de outros. Foi entregue a horas; há, de facto, aqui uma habituação do trabalho entre as comissões que é, a todos os títulos, de louvar.
Nestes termos, estranho muito que um Deputado membro da Comissão mas que não prima pela assiduidade ainda fale de ligeireza quando no relatório e no debate com o Governo, em sede de comissão, o seu Presidente e Deputados de outras bancadas, incluindo da dele, tiveram, realmente, uma intervenção muito activa!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Sá para responder ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Rui Carp, a Mesa também se permite chamar a atenção dos Srs. Deputados para dizer que a figura da interpelação dirige-se à Mesa e não aos Deputados que usaram da palavra anteriormente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, muito obrigado pela sua pergunta e pelas suas palavras. Tenho a dizer-lhe que, efectivamente, costumo falar de maneira civilizada e não em cima de tractores. Aliás, como não sou jovem agricultor, nada sei sobre essa matéria nem sei distinguir as qualidade de um tractor soviético ou não soviético. Além do mais, há pouco, indiciou-se a aprovação do Tratado de Amizade com a Federação Russa e, portanto, estas discriminações anti-soviéticas não ficam bem à bancada do PSD.

O Sr. Braga de Macedo (PSD): - Não é nada a mesma coisa!

O Orador: - A propósito desta questão, quero dizer-lhe que a maneira civilizada ou não civilizada não se mede pelo facto de coincidir ou não com as posições do PSD. Posso não coincidir - e, efectivamente, não coincido -, mas isso não me impede de intervir de forma civilizada, como é óbvio. Espero que o Sr. Deputado tenha o espírito democrático de reconhecer que assim é.
Quanto ao problema da participação na Comissão de Assuntos Europeus, já tive oportunidade de, repetidas vezes, na própria Comissão, chamar a atenção do Sr. Presidente para o seguinte: há bancadas que têm 138 Deputados, por exemplo, e que, aliás, não primam pela assiduidade neste debate, como se está a ver, mas a minha bancada tem 13 Deputados.
Por exemplo, ontem à tarde, se durante a interpelação parlamentar do meu partido e sem qualquer consulta aos Deputados do PCP que pertencem à Comissão de Assuntos Europeus, é marcada uma determinada iniciativa, é natural que não possamos estar presentes. Já fiz, aliás, um apelo para que não haja reuniões da Comissão durante o Plenário ou fora dos dias previstos, bem como para que haja um mínimo de concertação prévia. Este é um apelo que, naturalmente, quando não é tido em conta, prejudica a assiduidade de partidos que querem participar
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta matéria só posso responder da seguinte forma: os próximos resultados eleitorais vão garantir, com certeza, um maior equilíbrio, ou seja, que os Deputados da bancada do PSD, como não estão presentes, sejam menos e que a bancada do PCP, como quer estar presente, tenha mais Deputados. Esperemos, pois, que a situação, de algum modo, se possa equilibrar para o futuro.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Daqui até lá já não falta muito tempo. A legislatura está a terminar, mas, entretanto, apelo ao espírito democrático do PSD, no sentido de haver, efectivamente, concertação prévia de agenda para poder nunca faltar à Comissão de Assuntos Europeus, como é o meu ardente desejo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, em termos regimentais, não vou fazer qualquer intervenção e reservo-me o direito de declarar, por escrito, a posição do meu partido, porque, se a fizesse agora, não leria direito a uma declaração de voto extensa sobre a matéria.
Ontem, dia em que o relatório foi entregue, estive envolvido num trabalho de comissão ligado à questão da transparência e como a reunião acabou cerca das 2 horas nem tive tempo de o ler à noite. Efectivamente, não tive capacidade física para, depois das 2 horas da manhã, ler o relatório para fazer hoje uma intervenção cuidada, como merecem todos os assuntos europeus.
Assim, sob a forma de interpelação à Mesa, quero informar que apresentarei uma declaração de voto extensa sobre esta matéria, dentro do prazo regimental.

O Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, ainda quanto aos procedimentos, é importante que se dê o seguinte esclarecimento, sem com isso querer contestar, minimamente, o que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Narana Coissoró. O objecto deste debate, que estava