27 DE MAIO DE 1995 2621

agendado para o dia 6 de Junho e foi antecipado pôr unanimidade de todos os grupos parlamentares, está baseado em dois projectos que foram votados no dia 4 de Maio e publicados no dia 11 de Maio. O que foi distribuído ontem, e gostava de ser muito claro quanto a este ponto, foram os anexos de apenas uma das resoluções, porque a outra, a COSAC, em que, aliás, o Sr. Deputado Narana Coissoró teve uma participação empenhada, já tinha sido distribuída na altura.
E só ontem foram distribuídos uns relatórios parcelares, porque havia uma comissão que ainda não tinha entregue o seu relatório. É claro que, relativamente ao ano passado, nenhuma comissão cumpriu o prazo. Agora houve apenas uma que não o fez e até deixou passar 10 dias...

O Sr. Rui Carp (PSD): - A Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Orador: - Estão-me aqui a dizer ao lado, e eu repito sem qualquer dificuldade, que foi a Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Entendemos que seria melhor juntar todos os pareceres para que os Srs. Deputados pudessem consultá-los em conjunto, o que só foi possível ontem.
Aproveito ainda para acrescentar que o relatório da própria Comissão de Assuntos Europeus tem um resumo da reunião realizada a 19 de Abril com o Governo, cuja acta foi distribuída aos Deputados. Mais tarde, foi apenas organizada e resumida para capear o anexo e o acerto documental.
Quero, portanto, esclarecer que a posição de cada um dos partidos podia ter sido expressa através de declaração de voto- aliás, o PCP entregou no dia 18 de Maio uma declaração de voto e o PS e o PSD entenderam não o fazer. De facto, tivemos o maior dos cuidados para que todos os procedimentos permitissem o envolvimento de todos os partidos, incluindo aqueles que votaram contra o Tratado da União Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa agradece os esclarecimentos que acaba de receber.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero informar a Mesa de que eu próprio e os Deputados Luís Amado, Menezes Ferreira, Carlos Luís, João Cravinho e Guilherme d'Oliveira Martins, em nome do Grupo Parlamentar do PS, iremos entregar oportunamente na Mesa uma declaração de voto sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer algumas palavras relativamente à posição do Grupo Parlamentar de Os Verdes sobre esta matéria.
Em relação à posição dos vários grupos parlamentares sobre o relatório, embora alguns grupos parlamentares que já o tenham feito, o prazo para a entrega das declarações de voto ainda não terminou, pelo que não tem qualquer cabimento discutir essa questão.
Creio que este debate, que o Sr. Presidente da Comissão disse ser importante como pedagogia europeia, no seu inventário minucioso de números não teve, como se viu e vê, nem muitos partidários nem muitos participantes, inclusivamente por parte dos que, como, de algum modo, referiu, são os mais esclarecidos, os chamados "euro-confiantes".
Portanto, creio que relativamente a esta discussão, independentemente deste agendamento ter sido ditado por necessidades de agenda e tendo sido aceite por todos os grupos parlamentares, a falta de participação e de desinteresse não teve origem nesta necessidade de troca mas, sim, da forma como o próprio debate sobre a construção europeia, que era suposto ser importante, foi feito.
Esse debate não pode ser um inventário, um registo, um somatório burocrático de directivas, de normas. Ele deveria ser um espaço de reflexão sobre o que é que se passou em cada ano e como é que, em termos da sociedade portuguesa, da realidade portuguesa, as múltiplas transformações se repercutiram nos vários sectores. Isto é, em vez de ter uma visão abstracta e burocrática dos relatórios, temos de saber como é que eles interferem no nosso próprio país.
Creio que, em função disso, seria interessante discutir quais são os reflexos daquilo que está a acontecer, o que é que os portugueses, com as diferentes perspectivas que existem - e digo isto porque há posições radicalmente distintas em relação ao processo de construção europeia-, querem para o desenvolvimento, qual é a prioridade que atribuem ao ambiente (não como um rótulo mas, sim, como uma política comunitária estruturante), qual o sentido que dão à cidadania e à igualdade de participação das mulheres e homens, qual o sentido que dão à cooperação para, se calhar, concluir que não é o policiamento nem o cerceamento de liberdades nem a demagogia feita em torno de matérias fundamentais e, acrescento, nem a militarização da Europa que podem conduzir a mais segurança, a mais bem-estar, a menos exclusão, a mais equilíbrio a mais tolerância e a mais equilíbrio ecológico. É, pois, disso que se trata.
Nesse sentido, seria interessante levar a cabo essa análise, que terá de ser feita no futuro não por esta Assembleia, não por este Parlamento demissionário, que não participa, que está ausente e desinteressado, mas por um Parlamento que assuma, com clareza, os seus compromissos perante os eleitores, não através de promessas fáceis mas do confronto efectivo entre a realidade do País e o modo como a construção europeia se tem vindo a reflectir no nosso país.
É esse debate que o futuro trará seguramente e é nessa convicção que participaremos, tentando criar também um outro ambiente na Comissão de Assuntos Europeus, portanto com outro enlace, com outro tipo de discussões e outra compreensão relativamente à forma de facilitar a participação de todos os partidos, qualquer que seja a sua dimensão. Julgamos que isso será possível'

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, para anunciar que vamos entregar na Mesa uma declaração de voto sobre esta matéria. De resto, entendemos que todos os Deputados que participaram no debate sobre esta matéria, quer no Plenário quer na Comissão de Assuntos Europeus, devem também apresentar uma declaração de voto.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro é que raramente vai à Comissão de Assuntos Europeus. A última vez que este-