2616 I SÉRIE -NÚMERO 81

tância para todos os portugueses, que é a reputação financeira. E o paralelo vale a pena citá-lo, porque, de facto, os mercados financeiros internacionais - costuma dizer-se - demoram 1O anos a acreditar na reputação de uma política a médio prazo. Por exemplo, não há dúvidas quanto à reputação financeira da Holanda, pois ela iniciou-se em 1982; mas já há dúvidas quanto à reputação financeira da França - essa França que ignorou o nosso contributo parlamentar -, pois há quem tenha dúvidas quanto à sua reputação financeira, ela iniciou-se em 1983 com a política do Sr. Jacques Delors. Mais dúvidas há obviamente quanto à reputação financeira da Irlanda, embora todos nós tenhamos consciência que é uma política que tem sido seguida por partidos de todas as orientações desde 1986.
Lembro que a data da nossa adesão ao Sistema Monetário Europeu é de 1992. Celebrou-se há pouco o terceiro aniversário dessa adesão, mas ainda não passou o terceiro aniversário da restauração da convertibilidade cambial. Portanto, é natural, nessa matéria, que se tenha de continuar num esforço para que a reputação financeira do nosso país seja aquela que convém aos empresários e aos cidadãos.
Da mesma maneira, temos de continuar a trabalhar para que a reputação parlamentar se mantenha e reforce. Nesse sentido, a Comissão de Assuntos Europeus, com o mandato que recebeu do Plenário, através da Resolução n.º 21/95, tem procedido a audições da sociedade civil, não só dos universitários, com quem temos trabalhado de há um ano a esta parte, com proveito mútuo, mas também da sociedade civil. Recebemos e esperamos contributos escritos, quer da ANAFRE quer da CAP, e vamos ainda receber a CGTP, a UGT e outras confederações patronais, logo que seja possível, no cumprimento deste mandato.
Por que é que estamos a fazer isto? Precisamente para promover a ideia portuguesa da Europa na Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG 96), onde cabe realmente o Parlamento nacional, porque sem parlamento não há cidadania. Sem a Europa dos parlamentos não haverá Europa dos cidadãos e sem Europa dos cidadãos não conseguiremos compatibilizar a Europa com a lusofonia, que é exactamente aquilo a que a Resolução n.º 21/95 nos obriga.
Pela minha parte, estou empenhado e penso que comigo estarão todos os Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rei Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pouco tempo que houve para preparar este debate, que foi subitamente antecipado por razões perfeitamente ponderosas e que, portanto, não são minimamente criticáveis, não nos permitiu ler todos os relatórios que acompanham e sustentam a discussão em Plenário quer do nono ano da participação de Portugal na construção europeia, quer da nossa participação na Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários.
Em todo o caso, vou deixar aqui algumas notas muito telegráficas sobre a matéria.
Em primeiro lugar, o que estamos aqui a discutir são duas parcerias extremamente importantes em termos de construção europeia.
Por um lado, existe uma parceria entre o Governo e a Assembleia da República, que tem a ver com a apreciação do nono ano de participação de Portugal na Comunidade Europeia - e prefiro a expressão Comunidade a União- e que foi amplamente discutida, pelo que espero que todos os Srs. Deputados, bem como todos os interessados nesta matéria, possam consultar os relatórios quando forem publicados.
Neste domínio, merece uma palavra de apreço o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus pelo muito que tem feito no sentido de que todas estas matérias sejam amplamente divulgadas e debatidas
Por outro lado, existe uma parceria entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, que se traduz na COSAC, a tal Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários que decorreu em Paris.
Entendo que não devemos progredir na integração europeia sem a adesão constante e crescente dos nossos povos. A cada passo e em cada momento, lemos de reconfirmar e assegurar que os valores da democracia e da liberdade, que tanto nos custaram a conquistar, são plenamente afirmados na construção europeia. E a Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Europeus, tem procurado contribuir para essa adesão e para esse esclarecimento dos cidadãos
Mas, atenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados- quem não quiser ou não puder participar nesse esclarecimento, por deformação cívica pouco democrática, não venha depois dizer que ainda não está esclarecido.

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O modelo europeu é e terá de continuar a ser um modelo aberto e, portanto, permanecerá sempre sujeito ao debate, à crítica e ao contraditório. Aliás, a construção europeia progrediu no passado, depois de uma crise de confiança, porque soube ser pragmática. Esse aspecto é fundamental, e os três pilares da União Europeia aí estão a confirmar esse pragmatismo: de um lado, a criação de instituições comunitárias, como é o caso mais recente do Instituto Monetário Europeu; do outro lado, as conferências intergovernamentais Por isso mesmo, repito, e nunca é demais esclarecê-lo, é assim que deve ser continuada a construção europeia.
Os textos relativos aos trabalhos que precedem ou têm precedido estas conferências da COSAC, e que se traduzem em questionários e respostas a questionários, são muito úteis e interessantes para se fazer uma análise comparativa sobre o pulsar dos povos europeus, nas suas distinções, na sua diversidade, no apego à sua soberania, ao seu nacionalismo - desde que saudável e não patrioteiro e retrógrado. O mesmo se diga das próprias declarações de voto relativas à construção europeia, mesmo dos partidos mais cépticos, as quais nos merecem sempre meditação e reflexão.
Mas, ainda a propósito da COSAC, gostava de referir outra questão: a construção europeia é cada vez menos económica, comercial, contabilística, como dizem alguns contabilistas europeus, e é cada vez mais uma construção baseada em valores europeus. Aliás, basta atentar, por exemplo, na Cimeira de Corfu do ano passado, onde foram discutidos os problemas graves do racismo e da xenofobia, para se saber que aquilo de que estamos a tratar não é meramente económico, financeiro e comercial, envolve, antes, o todo da vivência democrática em sociedade.
Relativamente ao papel de Portugal na construção europeia, os textos aí estão para mostrar que o ano de 1994, do ponto de vista da negociação permanente que se faz