6 DE JUNHO DE 1995 2663

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, solicito ao Sr. Ministro que não leve a sério uma graça e um aparte, feito a propósito da intervenção do Sr. Deputado Miranda Calha, a que V. Ex.ª respondeu. Na verdade, tratava-se meramente de dizer que não há uma grande diferença entre as políticas de defesa do PS e do PSD, mas isso não significa que V. Ex.ª possa livremente transitar de um Governo para outro. O respeito é muito e todos sabemos muito bem das suas convicções. Com efeito, tratou-se de demonstrar a sua competência em matérias de defesa, as quais sempre lhe estariam bem entregues nesta Câmara e no governo de Portugal, qualquer que ele fosse. Depois, ficará para a sua consciência escolher se é um governo ou outro, já que não há grandes diferenças entre as duas políticas.
De qualquer modo, não foi por mal, não foi para ofender as suas convicções que fiz esse aparte. Espero que não tenha ficado melindrado.
Quanto à proposta de lei n.º 129/VI, o Partido Popular regozija-se com a medida que agora vai ser tomada, pois trata-se de prestar justa homenagem aos que serviram a nossa Pátria, no cumprimento de um dever, apenas como obrigação patriótica, e que sofreram as duras consequências desse cumprimento do dever. Logo, não é justo que as famílias tornem a pagar por sacrifícios que os seus pais e irmãos fizeram em defesa da Pátria, em prol de todos nós, no cumprimento do seu dever, repito. Por essa razão, merecem esta «regalia» de que devem gozar.
Como aqui já foi dito, os deficientes das Forças Armadas merecem muitos mais benefícios do que os dados e, certamente, à medida que o Governo se sentir habilitado a dar satisfação a essas justas reivindicações, trará a esta Assembleia propostas para serem votadas, as quais teremos o maior gosto em aprovar.
Portanto, o nosso voto será sempre favorável a tudo o que represente um benefício aos heróis de Portugal.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, está encerrado o debate da proposta de lei n.º 129/VI - Isenta do serviço militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de deficientes das Forças Armadas. Informo a Câmara de que esta proposta de lei será votada na próxima quinta-feira.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, terça-feira, pelas 10 horas e terá, como período da ordem do dia, a apreciação das propostas de lei n.05 134/VI - Altera o Código do IRS, e 135/VI - Autoriza o Governo a alterar o Código de Procedimento Administrativo, e, por marcação do PS, do projecto de lei n.º 581/VI - Lei de Defesa do Consumidor (PS).

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Eduardo Dias Madeira Gouveia.
José Pereira Lopes.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Poppe Lopes Cardoso.
Elisa Maria Ramos Damião.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Manuel Santos de Magalhães.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adão José Fonseca Silva.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Anabela Honório Matias.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
Arménio dos Santos.
Domingos Duarte Lima.
João Álvaro Poças Santos.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Angelo Ferreira Correia.
José Guilherme Reis Leite.
José Mendes Bota.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel da Silva Azevedo.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Olinto Henrique da Cruz Ravara.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
Alberto Marques de Oliveira e Silva
Ana Maria Dias Bettencourt.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira
Joaquim Dias da Silva Pinto.
José António Martins Goulart.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP).

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Deputado independente:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.