6 DE JUNHO DE 1995 2655

eficaz à segurança dos munícipes se tivesse uma actuação mais cuidadosa na política de urbanismo, evitando a instalação de verdadeiros ghetos sociais, se abandonasse a sua peculiar arrogância e gosto pela política espectáculo dialogando com mais frequência e profundidade com as forças de segurança e com os seus representantes. Melhor serviço prestaria ao município que dirige se, antes de reclamar a criação de polícias municipais, instalasse e apoiasse o funcionamento dos serviços municipais da polícia, nos termos da legislação já em vigor.
Se é verdade que assistimos, em Portugal, como em todos os países do mundo ocidental, a um crescimento quantitativo e qualitativo da criminalidade, não o é menos que vem crescendo um sentimento subjectivo de insegurança a um ritmo muito superior ao da realidade objectiva. Para este sentimento contribuem factores diversos que não poderão hoje ser analisados com detalhe, mas o que espero, o que espera o meu grupo parlamentar, js que não sejamos nós, Srs. Deputados, a contribuir para a maior intensidade do mesmo sentimento.
Temos de nos prevenir, e prevenir os portugueses, daqueles que estão sempre à espreita de uma oportunidade para denegrir, condenar e até escarnecer da actuação das forças de segurança e com a outra mão, mas a mesma cara, incitam os cidadãos à partilha de valores típicos do velho Estado de polícia.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Participei há alguns dias num debate sobre esta temática, realizado num estabelecimento dê, ensino do distrito do Porto. Um oficial da GNR aí presente referiu que as forças de segurança são constituídas por seres humanos e que, portanto, o seu estímulo, a sua disponibilidade sofrem inibições, como é natural, quando se desencadeiam verdadeiras campanhas públicas contra essas forças e os profissionais que as integram, por vezes de cariz manifestamente difamatório.
Verificamos, da análise do Relatório de Segurada Interna relativo ao ano de 1994, um crescimento dos índices de criminalidade da ordem dos 12 %. Não podemos deixar de tomar em consideração, em primeiro lugar, que o crescimento verificado em 1993 foi apenas de - e são apenas números, como os deste ano o são - 0,8 %. Devemos ter ainda em conta, como aliás já foi referido, que grande parte do crescimento verificado se deve à pequena e média criminalidade, mais concretamente a três tipos de crimes: o furto em veículos, o furto de carteiras e a emissão de cheques sem provisão.
Relevante é, indiscutivelmente, o facto de, como se refere no parecer aprovado pela competente comissão, «os crimes com recurso a meios violentos, representarem 9,2 % do total da criminalidade registada, bem como o de os crimes mais graves, os homicídios dolosos, apresentarem mesmo um decréscimo de 3,8 %».
Aliás, os factos que com maior frequência surgem na origem deste tipo de crimes - os homicídios dolosos - são as desavenças familiares, crises passionais e rixas, reforçando e fundamentando o entendimento de que a criminalidade resulta, muitas vezes, de factores culturais e educacionais, pelo que uma verdadeira política de segurança deve ser (tem de ser) uma política multifacetada, impondo-se a conjugação de esforços e de meios de diversas instituições sociais e públicas.
As novas formas de criminalidade verificam-se principalmente nos meios urbanos e suburbanos e mostram-se na sua grande maioria relacionadas com o tráfico e consumo de droga. A este respeito, lemos de admitir, tem de se admitir seriamente, que uma efectiva prevenção só se mostra possível com uma política global e integrada, que começa na família, conjugada com tem permanente esforço de inserção social.
O desenraizamento e fatal, pelo que tem de se intensificar a integração de todos os grupos sociais, principalmente daqueles que, oriundos de locais com uma envolvente cultural muito diversa, revelam dificuldades específicas.
É hoje evidente para todos que este esforço é incompatível com a continuação do crescimento desordenado dos meios urbanos e suburbanos. Ë hoje claro aos olhos de todos a total irresponsabilidade daqueles que, há bem pouco tempo, defendiam uma maior abertura das nossas fronteiras à imigração económica

Aplausos do PSD.

Na área do grande tráfico de droga, sublinha-se, finalmente, a entrada em funcionamento da unidade de luta contra a droga da EUROPOL, cuja actuação se pode revelar fundamental para um pequeno país como Portugal, com todas as características geográficas para constituir um ponto de passagem privilegiado.
As características do tráfico de droga, a sua organização, dimensão e meios impõem um combate a tal criminalidade de natureza coerente, global e devidamente organizado, dispondo de profunda interconexão e troca de informações entre as autoridades dos diversos países envolvidos e tem a ver, dentro desta estratégia, com os acordos multilaterais e bilaterais que têm sido e virão a ser firmados, nomeadamente com os PALOP.
Não vamos iludir-nos, Sr Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, e muito menos iludir os contribuintes, criando a convicção de que tal combate se poderia concretizar de forma minimamente eficaz com pequenos corpos de polícia, sem unidade de comando, que apenas perseguiram o pequeno traficante e consumidor, garantindo a impunidade do grande traficante, que assistiria, impávido e sereno, se calhar do outro lado da rua, a tais perseguições

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o que sucede!

O Orador: - De realçar, ainda, a profunda melhoria qualitativa do Relatório dos Serviços de Informações e Segurança, o qual nos permite um conhecimento aprofundado da situação e das perspectivas do terrorismo, nacional e internacional.
Depois de termos ouvido tantas atoardas acerca do trabalho dos profissionais dos Serviços de Informação e Segurança, é da mais elementar justiça que deixemos, hoje, uma palavra de grande apreço pelo contributo válido e relevante da instituição para a segurança interna de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos, com efeito, esquecer que, em matéria de criminalidade violenta, nomeadamente a praticada por organizações terroristas, vivemos uma situação de grande acalmia, em comparação com as décadas de 70 e 80.
Não devemos, porém, enveredar pelo caminho das facilidades, dados os riscos existentes num mundo em transformação, de conflitualidades. Os meios riscos e