2652 I SÉRIE - NÚMERO 83

pelo Ministro Dias Loureiro - ou com um Estado abdicacionista, impreparado para encontrar respostas novas para desafios complexos, que os cidadãos encontrarão motivos para se congratularem.
Importa, isso sim, vencer obstáculos e inércias, combater Velhos preconceitos e renovar e mudar as políticas. Mas importa fazê-lo no quadro da democracia e utilizando Os seus instrumentos, por respeito aos seus valores e com adequação aos seus princípios. Porque, Srs. Deputados, todos seguramente concordaremos, só um melhor Estado de direito dará lugar a uma sociedade melhor.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, ouvi a sua intervenção e, através dela, tive a confirmação daquilo que é a síntese do Partido Socialista nas várias áreas da governação e não apenas na da Administração Interna.
O PS ganhou efectivamente uma vocação, que é a de ser oposição. Estava à espera que, no seu discurso, o «ministro-sombra» da Administração Interna do Partido Socialista pudesse aqui adiantar uma política alternativa de segurança. Mas V. Ex.ª não se liberta, tal como todo o PS, do discurso de partido de oposição, do discurso da crítica fácil, demagógica e destrutiva.
Não há uma medida alternativa no discurso de V. Ex.ª...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah,... toda a oposição é demagógica?!

O Orador: - ... e para além de assim ser, há ainda uma manipulação dos números e das informações, o que não é digno de quem pretende ser alternativa de governo. Estas coisas têm de ser feitas com outra seriedade. E é exactamente por essa distorção, por essa deturpação ou por essa omissão que o seu discurso revela, no que diz respeito a informações e a números relativos à segurança interna, que quero fazer-lhe algumas perguntas.
V. Ex.ª sabe, por exemplo, que, no grande Porto, houve um decréscimo de criminalidade contra as pessoas da ordem dos 8 %, no último ano? Conhece essa estatística?

O Sr Artur Penedos (PS): - Só os madeirenses é que acreditam nisso!

O Orador: - V. Ex.ª sabe que, em termos gerais, houve um decréscimo da ordem dos 14 % em matéria de assaltos à mão armada?
O Sr. Deputado, na sua intervenção, apontou para a ideia de que havia uma aumento do tráfico de droga. V. Ex.ª analisou e aprofundou se os números que ali foram anunciados têm a ver com a maior eficiência das forças policiais e das forças de segurança na detecção desse tipo de crime ou têm a ver antes com o aumento efectivo desse crime? Fez essa análise com seriedade?
Referiu-se depois a um atraso inexplicável na implementação das superesquadras. Sabe que já estão a funcionar, no Porto, as superesquadras da Bela Vista e do Bom Pastor; em Lisboa, a do Benfica e em breve será implementada e posta a funcionar a do Aljube...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é esquadra, é prisão!

O Orador: - ... e também a de Vila Nova de Gaia? Conhece essa situação?
V. Ex.ª comparou, com seriedade, os elementos estatísticos relativamente à nossa criminalidade e à criminalidade europeia? Fez essa comparação estatística neste domínio?
V. Ex.ª veio aqui dizer - e já há pouco o Sr. Deputado António Filipe também o tinha afirmado - que estamos a aproximarmo-nos dos números elevados da criminalidade europeia. Porém, sabe que relativamente à grande criminalidade, à criminalidade contra as pessoas, à criminalidade violenta, continua a haver um decréscimo em Portugal, enquanto que há um aumento dessa criminalidade nos restantes países europeus?!

O Sr. José Magalhães (PS): - É um oásis!

O Orador: - Sabe ao não destes elementos e destas informações? Se sabe, por que é que também não os anunciou e não os reconheceu ali com seriedade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Jorge Lacão, está ainda inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Ministro da Administração Interna. Penso que, tendo em conta o tempo de que dispõe, V. Ex.ª irá responder no final.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - A Mesa assim o recomenda.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem, então, a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, as palavras de V. Ex.ª não mereceriam um grande comentário,...

O Sr. Artur Penedos (PS): - Então, por que o faz?!

O Orador: - ... porém, tomo a palavra para falar num aspecto que o senhor focou na sua intervenção - e será a última coisa que referirei -, os conselhos locais de segurança.
Mas já agora, que vou usar da palavra, deixe-me tecer mais três ou quatro comentários. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Lacão não respondeu aos desafios que aqui lhe lancei. Diga lá que se enganaram quando disseram o que disseram sobre o asilo e a imigração, diga lá, agora, que se enganaram quando desrespeitaram as polícias!... Enfim, refira todo esse conjunto de coisas que eu lhes disse que poderiam tornar credível a vossa postura em relação à política de segurança e que o Sr. Deputado não referiu. Disso, obviamente, tomei nota.
Depois, deu-me uma série de conselhos. Mas devo dizer que não aceito nenhum conselho seu, como nunca aceitei!

Vozes do PS: - Faz mal, devia ter aceitado!

O Orador: - Como viu, a nossa política foi contra os vossos conselhos e nunca os aceitei nem vou aceitar! Se os aceitasse, meu Deus, o que seria hoje o País do ponto de vista da criminalidade!...