6 DE JUNHO DE 1995 2653

No conjunto dos quatro anos, a criminalidade cresceu, em Portugal, 7 %, em cada ano. Com a vossa política, teria seguramente aumentado umas quatro vezes mais, ou seja, 28 % em cada ano. Portanto, não aceito os vossos conselhos.
Mas isso não tem muito interesse e não quero perder muito tempo com essa questão.
Por outro lado, o Sr. Deputado apontou uma série de números, mas compreenderá que, em matéria de números, estou melhor do que o senhor. O Sr. Deputado serviu-se dos meus números, dos números que escrevi: Portanto, conheço-os ainda melhor do que o senhor; conheço esses de que o senhor falou...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Os números são seus? Julguei que os números fossem objectivos!

O Orador: - Os números que eu escrevi! São objectivos mas escrevi-os. É evidente que são objectivos, Sr. Deputado! Só escrevo coisas objectivas. Para mim, contas são contas e são contas universais,... não é assim uma coisa feita à medida de cada freguês...
Nessa coisa das contas, Sr. Deputado, não tenho grandes problemas. São, de facto, números objectivos, mas fui eu que os escrevi e, portanto, conheço-os bem - 6 o que quero dizer -, melhor do que o Sr. Deputado.
Conheço esses e outros ainda que o Sr. Deputado não quis citar, conheço-os todos!

O Sr. Artur Penedos (PS): - O que o senhor quer dizer é que conhece os outros?!

O Orador: - Portanto, não me está a dar nenhuma novidade.
E reconheço uma coisa, que os senhores não querem reconhecer, a nossa grande preocupação quando os senhores dizem que estamos a aproximarmo-nos da Europa.
Os Srs. Deputados só têm os números que lhes forneço, não têm mais; se não lhes forneço números, os senhores não os têm. Mas há mais números disponíveis. Por exemplo, tenho aqui, neste dossier, os números, com imensa exaustão, de três países, Estados Unidos, Espanha e França, e desafio o Sr. Deputado, se quiser, a ler o que se passa, evolutivamente, comparando com Portugal, nestes três países. Escolhi um grande país, os Estados Unidos, e dois países nossos vizinhos da União Europeia, a Espanha e a França.
Em relação às nossas preocupações, poderá ver quais são as deles, qual a marcha das coisas, por exemplo, nos crimes contra as pessoas (enquanto a nossa marcha é decrescente, a deles é crescente), poderá ver o que se passa em relação ao crime violento e ao crime organizado e depois fale comigo. Faça também um esforço.
Protestos do Deputado do PS Ferro Rodrigues.
Sr. Deputado, leia os números! O Sr. Deputado é economista, e peço-lhe que veja os números! Forneci-lhes alguns números mas posso fornecer ainda mais, se os 'quiserem ler e ter uma política séria em relação a esta matéria.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É um oásis! É o «oásis Loureiro»!

O Orador: - Sr Deputado, não é um oásis. É uma pressão e uma preocupação real! Só que é primeiro minha do que vossa. E, mais do que isso, que é o mais importante, houve da nossa parte, em relação a ela, uma política, enquanto que da vossa parte não há nada! Essa e que é a questão.
Mas há também aqui mais uma peça: os conselhos locais de segurança, razão por que usei da palavra. É, aliás, uma ideia do Sr. Deputado Jaime Gama, pasme-se!
Se eu quisesse dar o exemplo mais acabado de como os senhores não sabem o que é governar bastava tomar este documento. Não têm a mínima ideia do que é governar um país, o que é ser governo de um país!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Ministro, queira abreviar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Os senhores querem criar conselhos locais de segurança que têm na sua composição presidentes de câmaras municipais, vereadores, representantes das assembleias municipais, presidentes de juntas de freguesia, magistrados, representantes do projecto Vida, de estabelecimentos de ensino, das associações económicas patronais e cidadãos de reconhecida idoneidade. Isto e o vosso conselho local de segurança! Depois, a primeira atribuição que lhe dão é a seguinte: «proceder ao estudo dos recursos e das necessidades materiais e dos meios humanos utilizados na prevenção policial da criminalidade do município».

O Sr. José Magalhães (PS): - Eu bradava aos céus'

O Orador: - É de bradar aos céus, Sr. Deputado! É não saber o que é ser governo. O que o Sr. Deputado teria, se fosse ministro, era 305 municípios a dizerem-lhe: «faltam meios humanos...

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - ..., faltam meios materiais, queremos isto, queremos aquilo...» Não terá mais nada do que isso! Por muito que o Sr. Deputado desse, estaria sempre em débito! Isto é não saber o que é governar.

Protestos do PS.

Mas a segunda coisa que referem é mais grave do que esta: «acompanhar e apoiar acções dirigidas em particular ao combate ao narcotráfico». Quer dizer, reúnem essa gente toda - cidadãos, responsáveis por associações económicas, etc., enfim, devem ser cerca de 40 pessoas - e dizem: «vamos fazer agora uma acção, no dia 4, às seis horas, no bairro tal, contra o narcotráfico.» Sr. Deputado, não sabem o que é governar!...
Se quiserem o exemplo mais acabado de que os senhores, nesta matéria, só têm demagogia e não sabem, de todo, quais os problemas do País, é este diploma que aqui está!
Mas os senhores, ainda que venham a ser governo, têm a sorte de o PSD - espero eu - não vir a aprovar isto.

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, solicitando-lhe que use o seu poder de síntese, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.