8 DE JUNHO DE 1995 2737

nhores ainda não nos perguntaram o que quer que fosse, se não já teríamos respondido; estamos à espera das vossas perguntas para responder-lhes.
Entende ou não o Sr. Deputado que é o momento de o líder do seu partido prestar esclarecimentos sobre a questão que lhe foi posta, sobre as despesas da volta a Portugal? Eu penso que sim! Não consta da lei essa, obrigação mas dos princípios da transparência e da moral.

Aplausos do PSD.

Depois, o Sr. Deputado Jaime Gama tocou num ponto muito interessante, ao dizer que algumas das nossas propostas criam problemas jurídicos. Então, apresentem propostas de correcção. Estão à espera de quê? Ainda não as vimos!

O Sr. José Magalhães (PS): - Quer vê-las? Está nas vossas mãos!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, com toda a evidência, este não é o seu dia. O Sr. Deputado está numa posição lateral, não porque não seja pela transparência mas suponho que, na distribuição de serviços feita pela sua bancada, desta vez, foi posto nessa posição e a transparência, hoje, como sabe, é com o Sr. Deputado Alberto Costa, o vosso porta-voz, que muito atentamente seguimos, apenas não o ouvimos no momento certo.
Sr. Deputado Jaime Gama, interrogo-me por que é que os senhores, tendo tido dúvidas sobre o rigor jurídico das nossas propostas, não procuraram corrigi-las na Comissão. Essa teria sido uma atitude positiva, de boa vontade.
Coloquei a questão mas começo a caminhar para uma resposta: os senhores querem mesmo dar algum passo positivo nesta matéria ou pretendem que tudo ficou na mesma, em nome de incidentes jurídicos e, eventualmente, constitucionais? Têm de dar provas sobre as questões que estamos a levantar! Não podem ficar apenas pelas palavras porque, como há pouco disse, as palavras, em si, quando não acompanhadas de coerência, perverter-se e transformam-se em verbalismo. Espero que, da vossa parte, haja atitudes concretas que vos retirem desse incómodo verbalismo!
Sr. Deputado Jaime Gama, como, finalmente, de certeza, estou desvanecido. O Sr. Deputado acabou de dizer-nos que o Partido Socialista votará a favor e votará contra. Não disse que se absterá, mas ainda espero fazer o «pleno» e acertar nas três hipóteses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr( Deputado Silva Marques, é sabido que o PSD está no poder há 10 anos e, com maioria absoluta, há oito anos; no entanto, só em Abril deste ano, a dois meses do fim da Legislatura, levantou a questão da ética e da transparência.
A primeira pergunta que lhe faço é precisamente essa: por que razão só ao fim de 10 anos veio o PSD levantar este assunto? Terá sido por estarmos a poucos meses da data das próximas eleições legislativas?
Por outro lado, das propostas apresentadas pelo Sr. Deputado constam algumas alterações positivas nossas, em relação ao que foi aqui anunciado com todo o prazer pelo Sr. Deputado Fernando Nogueira, há uma grande distância e poderíamos mesmo dizer, usando uma figura conhecida, que, entre as promessas iniciais e as conclusões finais, há a distância do Código Postal, ou seja, «meio caminho andado».
Senão, vejamos (e aproveito para dar dois exemplos): em primeiro lugar, quanto ao facto de os partidos não poderem receber donativos de natureza pecuniária de entidades públicas ou privadas, como o Sr. Deputado sabe, em Itália e em Espanha grande parte dos escândalos de corrupção estão relacionados com esta matéria. Por que razão rejeitou o PSD a proposta que proibia o recebimento destes donativos? E por que é que, da proposta inicial relativa à exclusividade, se chegou a uma solução muito diferente?
São estas as duas questões que coloco a V. Ex.ª porquê só agora, ao fim de 10 anos, e que diferença há entre as propostas iniciais e aquelas que foram hoje aqui apresentadas?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Raul Castro, o senhor não participou nos trabalhos da Comissão - e tenho pena - porque, senão, algumas das suas perguntas não teriam razão de ser já que respondemos, nessa sede, à maior parte delas. Ponho sobretudo uma em evidência: nunca defendemos a exclusividade em termos absolutos mas tendencialmente como, aliás, está claramente assumido na nossa proposta. De facto, fazemos uma apologia do princípio da exclusividade sem o estabelecer de forma imperativa e absoluta, aceitando, em alternativa, a não exclusividade e - disse-o na intervenção e consta da na proposta - estabelecendo garantias da não secundarização (foi o termo que utilizei) da função, porque tal é inaceitável.
Depois, Sr. Deputado, para encurtar razões, é melhor «meio caminho andado» do que nada. Os outros - e já o disse - têm meio caminho para andar, nós já andámos o nosso, ou seja, como a oposição ainda não andou o seu, esperamos por ela.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista comparece neste debate com um património de propostas sobre todas as áreas em debate neste momento apresentadas nas últimas sessões legislativas.
Dada a metodologia aprovada, introduzimos neste debate um conjunto de 15 alterações ao texto de substituição aprovado pelo PSD na Comissão e serão essas propostas, porque elas é que traduzem as diferenças e nos permitem iniciar a discussão desta matéria (é como passar do período de antes da ordem do dia para a verdadeira ordem do dia), que irei apresentar nesta intervenção.
Vamos ao concreto: em primeiro lugar, quanto ao controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos, que propomos nós de diferente do PSD mas não diferente do que sempre propusemos nesta matéria? Propomos que o registo público de interesses não diga apenas respeito a Deputados, a autarcas (facultativamente), e a membros do Governo. Isto é, parece-nos inaceitável que não