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21 DE JULHO DE 1995 3197

Agora, pergunto eu: qual dos catedráticos tem razão? É o "catedrático" Guterres, que faz promessas? É o "catedrático" Ferro Rodrigues que criticou durante esta legislatura toda a política do escudo forte e que agora sabemos que foi a melhor política e a única que podia ser seguida? Como é que vamos sair desta contradição?
Finalmente, V. Ex.ª veio aqui falar acerca das vossas prioridades e da vossa maneira de as encarar. Parecem-me masoquistas! Se o PSD deixa a economia de tal maneira armadilhada, tão cheia de buracos, cheias de sinuosidades, cheias de poços, porque é que VV. Ex.ªs querem ganhar as eleições? Porque é que se metem numa aventura se a economia está totalmente armadilhada, está totalmente furada, está totalmente às cegas? VV. Ex.ªs batem-se para ter um governo do qual desconhecem as armadilhas, desconhecem os buracos, desconhecem o que fazer isto é puro masoquismo! 15to é voltar outra vez àqueles governos do PS que caíram e depois diziam que tinham encontrado sempre os maus momentos! O PSD encontra sempre os bons momentos! Ao menos, tenham a coragem de dizer que é um mau momento, por isso que o Prof. Cavaco Silva já andou, que o Sr. Dr. Nogueira vai ter que aguentar uma nova maioria e as armadilhas que ele próprio teceu!

(O Orador reviu.)

O Sr. António Braga (PS): - Mas nós temos de corrigir isso!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, a questão que colocou toca no centro daquilo que me levou a intervir. Nos últimos tempos, há uma curiosa contradição entre, por um lado, as cedências que o Governo português fez em Bruxelas em matéria de convergência nominal, aceitando duas coisas que não são impostas pelo Tratado de Maastricht: primeira, que o objectivo do défice público de 3% do PIB seja alcançado em 1997 e, segunda, que haja metas intermédias, portanto, para 1996 e 1997. Ao mesmo tempo que o Governo cedeu em toda a linha e mentiu ao País, como confirmou o Sr. Deputado Narana Coissoró, vem fazer um conjunto de manobras propagandisticas a partir das questões ligadas à despesa pública e ao défice, como se essas questões pudessem ser utilizadas a favor desta velha maioria do PSD! Essa é a questão fundamental que me levou a intervir e a demonstrar a hipocrisia política que há neste tipo de comportamento, visto que são os mesmos que cedem nestas matérias fundamentais para o futuro do País que, em Portugal, tentam descredibilizar os adversários políticos utilizando argumentos que são falaciosos nas mesmas áreas.
Por outro lado, não retiro uma única palavra àquilo que disse aqui ao longo desta legislatura, em matéria de combate às políticas económicas erradas que foram seguidas pelos governos do PSD. E mais: acontece até que há factos concretos que mostram que essas palavras, que foram aqui ditas por várias vezes, ao longo dos debates do Orçamento do Estado ou sobre o estado da Nação nestes quatro anos, tiveram algum efeito. A começar, pela alteração das políticas económicas do Governo, visto que a estabilidade cambial de que o Governo agora tanto fala, é algo de muito recente na prática política do Governo. O Governo teve, como o Sr. Deputado Narana Coissoró sabe, nesta legislatura, uma primeira fase em que usou e abusou de uma política de escudo caro, em que a revalorização nominal e real do escudo foi o factor fundamental para a desinflação; e, numa segunda fase, foi obrigado a desvalorizar visto que os mercados obviamente não acreditavam que esse valor do escudo caro correspondesse minimamente ao seu valor efectivo em termos de mercado internacional.
Passaram, pois, de uma situação de instabilidade cambial, com revalorização e, depois, com desvalorização, para uma situação de estabilidade cambial, nos últimos tempos, de há um ano e pouco a esta parte. 15to significa que, desde então para cá, as críticas do PS, aqui, na Assembleia da República (e o Sr. Deputado Rui Rio, por exemplo, chamou a atenção para isso), diminuíram - pois claro que diminuíram, porque a prática política do PSD, em matéria de política económica, se alterou profundamente.
Sr. Deputado Narana Coissoró, não se preocupe porque nós não somos masoquistas, mas somos peritos em minas e armadilhas.

Risos.

Portanto, mais uma vez, prestaremos um serviço ao País tal como já o fizemos noutras alturas, o que permitiu que o País se reequilibrasse em termos financeiros e económicos.
Sr. Deputado Vieira de Castro, com todo o respeito e consideração que tenho por si, e gostando muito de saber que, com um pouco de sorte e algumas substituições, V. Ex.ª poderá vir a estar presente na próxima legislatura nessa mesma bancada do PSD, não queria, no entanto, nesta última sessão, deixar de chamar a atenção para a ausência do Sr. Deputado Rui Carp, que foi, ao longo desta legislatura, o grande defensor e porta-voz da política económica e europeia do Governo do PSD. O Sr. Deputado Rui Carp foi afastado das listas do PSD depois de ter defendido o indefensável, muitas vezes em condições extremamente difíceis, muitas vezes praticamente isolado nessa mesma bancada e com sérias dificuldade para conseguir racionalizar a defesa política que fez de Orçamentos, como sejam os de 1993 e de 1994. No entanto, foi afastado! Como sabem, tive vários incidentes, alguns até de alguma gravidade política, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, bem como no Plenário, com o Sr. Deputado Rui Carp, mas reconheço nele a capacidade que teve, muitas vezes, para defender em situações muito difíceis o quase indefensável. Custa-me muito verificar que o Sr. Deputado Rui Carp, tal como o Sr. Deputado Braga de Macedo, ou o Sr. Deputado Guido Rodrigues, o Sr. Deputado Olinto Ravara e os restantes Deputados do PSD na Comissão de Economia, Finanças e Plano, excepto o Sr. Deputado Vieira de Castro que, pelos vistos, foi salvo à última hora, foram praticamente todos afastados das listas do PSD. Folgo em ver o Sr. Deputado Vieira de Castro aqui, até para poder permitir a continuação deste debate.
No entanto, quanto mais o Sr. Deputado Vieira de Castro fala sobre estes temas de eventuais contradições na bancada do PS, e se verifica, na prática, que da Comissão de Economia, Finanças e Plano os Deputados do PS que não vão ser eleitos, apenas o não serão porque não quiseram fazer parte das listas, caso concreto do Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto e do Sr. Deputado Domingues Azevedo, e, por outro lado, se vê a razia que houve na bancada do PSD na mesma Comissão, tenho razões para estar satisfeito, infelizmente para o PSD, com o trabalho político feito pelo PS no Plenário e na Comissão de Economia, Finanças e Plano ao longo destes tempos.