3198 I SÉRIE - NÚMERO 95

Portanto, não falemos em contradições nessa matéria! Porque acontece que não há nenhuma contradição entre o facto de estarmos preocupados com a situação financeira do País, com os buracos que VV. Ex.ªs vão deixar, e a certeza que temos de que, a partir de Outubro, haverá uma mudança forte nas expectativas dos agentes económicos e das famílias portuguesas e que o crescimento económico em Portugal vai ser relançado.
Reparem que, ao contrário do vosso Presidente, Fernando Nogueira, que, ainda ontem, na Associação Industrial Portuguesa, apresentou um cenário de crescimento para os próximos anos que é a manutenção da divergência real em relação à União Europeia - ontem, o Sr. Deputado Fernando Nogueira veio dizer que a taxa média de crescimento anual será de 3,4%, ou seja, inferior à taxa europeia ou próxima da taxa europeia - nós estamos convencidos de que, com os fundos comunitários, é possível, apesar da herança que nos deixam, crescer ligeiramente acima e conseguir convergência real. Evidentemente que se não deixassem os buracos orçamentais e financeiros que deixam, seria natural que, com os apoios comunitários, pudéssemos fazer com que Portugal crescesse muito mais. Infelizmente, é capaz de não ser possível, por responsabilidade do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, do actual Presidente do PSD, Fernando Nogueira, e de todo o conjunto do PSD e da vossa bancada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao próximo orador, gostaria de pedir à Comissão Permanente que me acompanhasse numa saudação especial aos jovens que estão na galeria central e que pertencem ao curso da Academia Militar e que estão acompanhados, suponho eu, pelo oficial superior que dirige este curso.
Para eles, as nossas homenagens.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, posso fazer a interpelação à Mesa que tinha pedido?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, vou contar com a bondade de V. Ex.ª para esta interpelação.
Realmente, não posso deixar de dizer, tanto a V. Ex.ª como à Câmara, que não consegui encontrar uma explicação para a polémica que se gerou à volta do cumprimento dos critérios de convergência e do Fundo de Coesão, porque no artigo 2.º da Lei do Orçamento do Estado para 1995 está tudo explicado,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Se está tudo explicado, por que é que interpela?

O Orador: - ... já que o seu ponto primeiro diz o seguinte: "O Governo, bem como as autoridades das administrações regionais e locais, tomarão as medidas necessárias à rigorosa utilização e contenção das despesas públicas e ao controlo da sua eficiência, de forma a alcançar as reduções dos défices orçamentais necessárias à satisfação dos critérios de convergência que condicionam a utilização das verbas para Portugal do Fundo de Coesão, para além de assegurarem uma cada vez melhor aplicação dos recursos públicos."
Afinal, na lei do Orçamento do Estado para 1995 está tudo explicado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, considerando-me, desde já, interpelado, devo dizer-lhe que não tenho aqui o texto nem o contratexto, para os ler.

O Sr. José Magalhães (PS): - Aliás, está publicado no Diário da República.

O Sr. Presidente: - Espero, pois, que nos poupe o trabalho de estarmos aqui a confrontar textos com textos.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Posso também interpelar a Mesa sobre este tema, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, quero apenas, na linha da intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro, chamar a atenção do Sr. Presidente e da Assembleia para o facto de no artigo agora referido não constar que haja necessidade de chegar aos objectivos do tal critério de convergência em 1997 e muito menos que haja necessidade de chegar a objectivos intermédios em 1996.
Portanto, aquilo que se passou foi uma vergonhosa cedência do Primeiro-Ministro de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados Vieira de Castro e Ferro Rodrigues que acertem entre si qual é a verdade da situação e que depois, no fim, me informem particularmente da conclusão a que chegaram.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 1 de Julho passado, entraram em vigor os acordos do GATT para o sector agrícola, com excepção do vinho, que só entrará em vigor no dia 1 de Setembro.
Como devem estar recordados, em finais de 1994, quando aqui ratificámos os acordos do GATT, que tiveram os votos favoráveis do Partido Socialista, do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, afirmámos que os termos e as condições em que eles tinham sido firmados iriam ter graves consequências e causar as maiores dificuldades aos sectores produtivos nacionais, mas que, no que tocava ao sector agrícola, eles iriam ter graves consequências para a agricultura europeia e, em particular, para a agricultura portuguesa, no quadro de uma maior liberalização e abertura dos mercados mundiais.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - 15so é a "linha albanesa".

O Orador: - Bom, não é a "linha albanesa", Sr. Deputado José Vera Jardim. Há outras soluções sem ser essa e a vossa solução é muito fechada. É por isso que o vosso assessor, Campos Cunha, afirma que há alguma dificuldade em distinguir as políticas económicas do PS e do PSD. Há, de facto, outras soluções que não as da "linha albanesa", Sr. Deputado.
A verdade é que, apesar dos acordos do GATT só terem entrado em vigor no passado dia 1 de Julho, os seus efeitos já começam a fazer-se sentir, com particular gravidade, no tecido produtivo agrícola nacional.
Vou dar-lhes só meia dúzia de exemplos: a carne de bovino teve, no último mês, uma queda abrupta de 1O%