21 DE JULHO DE 1995 3199

no seu preço, o que representa uma queda de 15% em relação ao preço do ano passado; pela primeira vez, começou a verificar-se uma importação inusitada de manteiga da Nova Zelândia; depois de, no primeiro semestre deste ano, o Governo ter firmado acordos para a importação de cerca de 15O milhões de litros de leite - quando, em Portugal, a situação é a que se conhece -, as perspectivas nos próximos tempos são de agravamento do processo de importação de leite e de lacticínios, designadamente dos países que vão beneficiar dos acordos do GATT; outros sectores, como a avicultura e a suinicultura, estão, neste momento, com sérias preocupações quanto ao agravamento acelerado, nos próximos meses, da sua situação face à aceleração da liberalização dos mercados mundiais.
Dissemo-lo na altura da ratificação, não porque defendêssemos um retorno impossível ao regime autárquico mas porque havia outras soluções, bem como cláusulas de salvaguarda e de transição em relação à economia portuguesa, que não foram suficientemente negociadas aquando da assinatura dos acordos do GATT. As consequências começam a estar à vista. A FAO publicou agora um relatório onde afirma, claramente, que serão sobretudo os países da América do Norte e da Oceânia que beneficiarão com o aumento das exportações líquidas para mais do dobro e que serão, em particular, a Europa Ocidental e a África quem com elas irão ficar prejudicadas.
Há, pois, soluções, que não foram tidas em conta nessa altura. Voltamos a algumas delas e procuramos, com isso, chamar a atenção da Assembleia para a necessidade de se adoptarem medidas internas, como, aliás, outros países procuram fazer, para inverter, dificultar e criar condições que permitam, pelo menos, diminuir nesta fase os impactos negativos dos acordos que VV. Ex.ªs aqui ratificaram.
Pensamos ser urgente a criação daquilo a que chamaríamos um observatório das importações agro-alimentares em Portugal, que permitisse uma avaliação permanente do processo de dependência alimentar do país que, neste momento, já é superior a 7O%.
Propomos que se reforcem os meios administrativos e técnicos necessários a um eficaz controlo da qualidade e das condições higio-sanitárias dos produtos importados.
Propomos que se promova o adensamento da malha legislativa, com vista a regulamentar e a igualizar as condições técnicas, higio-sanitárias e de qualidade das produções importantes, como, aliás, muitos outros países estão a fazer.
Propomos ainda que se desencadeiem políticas que permitam, a breve trecho, a harmonização dos custos de produção, dos preços dos factores de produção e dos preços, designadamente, em matéria de custos financeiros, que os nossos sectores produtivos e a agricultura, em particular, têm de suportar em condições crescentes de desigualdade, com países que concorrem connosco em mercado aberto e em condições completamente desiguais e muito mais favoráveis.
Se estas medidas não forem adoptadas, no imediato ou a curto prazo, as perspectivas para o País e para a agricultura portuguesa, não só face à política agrícola comum e sua reforma, às políticas erradas que têm sido seguidas para o "agro" nacional, mas, agora, face às consequências do GATT, teremos, a breve trecho, um agravamento sensível das condições de vida dos agricultores portugueses, uma quebra brutal do rendimento - ainda maior do que aquela que tem havido nos últimos anos - e a aceleração das importações, muitas vezes de produções com condições de qualidade higio-sanitárias bastante discutíveis.
É este conjunto de questões que aqui deixamos - e o Sr. Deputado José Vera Jardim já saiu - que, como podem verificar, têm pouco a ver com as soluções que ele preconizava. Trata-se de soluções possíveis de adoptar, mesmo no quadro dos acordos internacionais que têm vindo a ser sublinhados.
Aliás, estamos disponíveis para receber de todos os Srs. Deputados uma reflexão autocrítica em relação às afirmações que produziram aqui em finais de 1994, quanto às virtualidades e às bondades destes acordos para a agricultura portuguesa. Estamos na fase de começar a fazer o balanço dessas vossas afirmações, em particular das do Partido Socialista, para que, finalmente, consigamos nele ver uma luz que nos permita ler algo diferente das afirmações que lemos todos os dias, feitas por reputados dirigentes do Partido Socialista e que, permanentemente, nos vão dizendo que não se distinguem as políticas económicas do PS e do PSD.
Srs. Deputados, esta é uma matéria relativamente à qual os senhores podem fazer aqui, hoje, uma autocrítica à vossa reflexão sobre o GATT e sobre as suas consequências para a vida económica portuguesa. Estamos já em tempo de balanço, estão já aí os debates concretos e é a altura de o Partido Socialista e os seus Deputados darem, aqui, a mão à palmatória, porque nós estamos disponíveis para ajudar-vos nessa reflexão, ou seja, sobre as consequências dos acordos que foram firmados com as vossas assinaturas.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ainda não estamos no Governo!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Até a Coreia do Norte quer entrar no GATT!

O Orador: - Se calhar estão enganados!
A minha segunda questão nesta sede é um grito de alerta para a gravíssima situação de seca que se vive, designadamente, no curso do rio Guadiana, na sua margem esquerda.
A redução dos caudais...

O Sr. Silva Marques (PSD): - 15so é obra dos socialistas espanhóis, sem qualquer reacção dos socialistas portugueses.

O Orador: - ... em resultado da seca, mas também em resultado de a Espanha não estar sequer a cumprir os convénios de 1968, é alarmante. Hoje, no concelho do Alandroal, o maior pomar da Europa está em risco de ter de ser abandonado. Os pequenos produtores, que vivem do rio e das produções ligadas ao rio ou à necessidade de água, estão numa situação profundamente aflitiva. As actividades económicas que giram à volta do rio estão, neste momento, em vias de paralisarem. Eu próprio irei visitar amanhã todo o curso do rio onde esta situação mais se faz sentir.
Se somarmos o que está a acontecer no Guadiana com as última decisões que soubemos terem sido tomadas pelo Governo espanhol em relação à retenção, em Espanha, de caudais do rio Tejo, concluiremos facilmente que é a altura de dizermos que, ao contrário daquilo que o Governo do PSD tem vindo a dizer-nos, ao contrário daquilo que a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais tem vindo a dizer-nos, Portugal tem estado - e continua a estar - a leste, adoptando uma posição extremamente passi-