224 I SÉRIE - NÚMERO 9

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, congratulo-me com a questão levantada por V. Ex.ª porque, como temos assistido nos últimos dias, os portugueses, de facto, precisam de ser esclarecidos sobre esta questão dos financiamentos, já que recentes declarações do Governo não têm feito mais do que confundi-los. O Governo está a inventar um problema que não existe, provavelmente para poder aparecer depois como o autor da solução; só que a solução já existe.
No Quadro Comunitário de Apoio, aprovado pela União Europeia, está previsto o financiamento do Alqueva como um projecto estratégico para Portugal, faltando acertar apenas a componente de uma pequena fatia desse financiamento, correspondente ao Fundo de Coesão, e em relação à valia ambiental do empreendimento. Ora, é isso que está em curso neste momento. Não há sequer nenhuma ideia de que a Comissão não aprovasse um projecto como este, que é do interesse nacional e que Portugal erigiu como instrumento do seu próprio desenvolvimento. As obras em curso estão a ser financiadas pela própria empresa, são obras sem expressão financeira, são obras preparatórias.
Penso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, nesta como noutras questões, o Governo está muito mais preocupado em continuar a fazer oposição ao anterior governo do que em governar ou em esclarecer os portugueses. E isto continuará a ser verdade até ao dia 14 de Janeiro, se não me engano!

Aplausos do PSD.

O Governo não tem mais senão que fazer aquilo que está previsto que seja feito, ou seja, continuar a acompanhar o processo administrativo de desbloqueamento das verbas, de modo a que, quando estiverem concluídos os prazos dos concursos agora em vigor, não haja mais atrasos nesta obra, e nós sabemos que não está claro o empenhamento do PS, como nunca esteve o seu entusiasmo relativamente a esta obra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, sublinho a afirmação com que começou a sua intervenção: considero que Alqueva tem de ser feito. Sublinho positivamente, embora preferisse que V. Ex.ª tivesse começado por dizer: consideramos, nós, PS, e nós, Governo, que Alqueva será feito nos termos, na dimensão, na quota e com as valias que estão aprovadas. Preferia uma resposta desse tipo, em vez de uma resposta meramente de ordem individual.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas eu não pertenço ao Governo!

O Orador: - Tomo nota que V. Ex.ª está a falar em nome do PS, e registo essa resposta como tal.
Quanto à água, Sr. Deputado, já colocámos aqui, na anterior legislatura, essa questão. Efectivamente, consideramos que é grave, que foi uma grave irresponsabilidade e uma grave incúria que, ao longo dos anos, não se tivesse tido a atenção necessária e suficiente para impedir, para evitar que sucedesse o que sucedeu, que é o facto de, como eu disse, a Espanha ter retido no seu território caudais de água em quantidade muito superior àquilo que o Convénio estabelecia. Foi uma grave omissão de todos os governos anteriores. porque esta retenção de caudais em Espanha já começou há cerca de 20 anos. Mas, Sr. Deputado. apesar disso, o que me custa compreender é por que é que o Partido Socialista põe tanto acento tónico nesta questão quando V. Ex.ª e o Governo têm nas mãos um estudo - que eu também tenho! - de impacte ambiental que já tem em conta o Plano Hidrológico Espanhol e as perspectivas futuras e em que se diz que «os estudos efectuados apontam para valores que asseguram água suficiente para o empreendimento». Portanto, há água, mas é preciso construir a barragem do Alqueva, sobretudo com esta ideia: é que se ela não for construída então é que, seguramente, não haverá água, Sr. Deputado!
A segunda questão tem a ver com o financiamento. A Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia trouxe aqui outra versão: disse que isso consta do PDR aprovado e que estão previstos com a União Europeia todos os mecanismos para o seu financiamento. E. pois, preciso esclarecer quem fala verdade, se o Governo do PS ou se os anteriores governantes e actuais Deputados do PSD. Será que ternos de chamar aqui alguém da União Europeia para nos esclarecer?
Sr. Deputado, não me parece que as obras, em Portugal, se façam só porque há co-financiamento. Com ou sem financiamento comunitário, esta obra, pela sua importância estratégica no plano regional e nacional, terá de ser feita. O PS deve assegurar que assim se fará porque esse propósito já estava em cima da Mesa quando, antes das eleições, o prometeu concretizar.
Pela nossa parte, Sr. Deputado, continuaremos a lutar e a intervir - e vamos fazê-lo já amanhã - para que a barragem do Alqueva se faça e não seja mais um sonho irrealizável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente. gostava de assinalar à Assembleia da República que é bem melhor a situação em que nos encontramos hoje, em que há três partidos a discutir a primazia do interesse pela barragem do Alqueva.
Recordo aqui que, em 1976, defendi neste Parlamento a barragem do Alqueva, mas, manda a verdade dizer, só tive o apoio do Partido Comunista.
Passaram-se vários anos e já nesta Assembleia. com grande escândalo (e nessa altura não me encontrava aqui presente), ouvi levantar todos os argumentos ecológicos possíveis contra a barragem do Alqueva. Foi dito que essa barragem iria destruir a paisagem alentejana, que nunca seria um êxito porque não havia água para a encher, enfim todos os argumentos possíveis, esquecendo-se todas as forças que estavam contra de que a maior ou uma das maiores ameaças que vai recair sobre nós dentro de muito pouco tempo é a da falta de água, o que nos pode levar a morrer de sede.
Quero, por isso, Sr. Presidente. participar-lhe a minha alegria por ver que finalmente, as grandes forças políticas portuguesas acordaram para esta realidade. Espero que não tenha sido demasiado tarde!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a figura que acabou agora de utilizar não foi a de uma interpelação à Mesa. Não