228 I SÉRIE - NÚMERO 9

ca os equipamentos, as viaturas, os terrenos e os edifícios do Matadouro Regional do Algarve.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é uma autocrítica!

O Orador: - O insólito de toda esta situação é que se assiste a unia disputa financeira, impiedosa e crua, em que o Estado acciona o próprio Estado, ou seja, a Caixa Geral de Depósitos, de capital exclusivamente público, vai levar à praça o Matadouro Regional do Algarve S.A., cujo principal accionista, detentor de 66% do capital, é a PEC - Produtos Pecuários e Alimentação, S.A., criada pelo IROMA e pertencente ao sector empresarial do Estado.
O insólito transforma-se em incompreensível quando se sabe que o principal accionista, a PEC, desertou de todo este processo, demitiu-se irresponsavelmente das suas responsabilidades, não integra a administração, como seria de esperar, nem comparece a qualquer reunião do conselho geral, há cerca de um ano.
Pode dizer-se, com propriedade, que o Matadouro Regional do Algarve está em autogestão. O que não significa, necessariamente, má gestão.
Da visita que efectuámos ao empreendimento recolhemos uma sensação de eficácia, de salubridade e de potencialidades - ainda por desenvolver no domínio da transformação e comercialização das carnes.
Se descontamos o serviço da dívida, o resultado operacional de 1994 saldou-se positivamente em perto dos 30 000 contos e em 1995 aponta-se para números semelhantes. Ali se abatem, anualmente, mais de 4600 toneladas de carne. Ou seja, o Matadouro Regional do Algarve é viável, pode ser rentável, mas carece urgentemente de uma injecção de capital fresco, que permita um aumento do fundo de maneio e uma renegociação da dívida com o seu principal credor.
O Estado não pode alienar as suas responsabilidades. E se interveio noutras situações ainda mais gravosas, como foi o caso do Matadouro de Souzel, não se compreenderá porque motivo fecharia as portas aos produtores e comerciantes de carne do Algarve, que se verão na contingência de terem de deslocar-se para Beja, onde se localiza a estrutura de abate mais próxima.
O alerta aqui fica lançado. Continuaremos a acompanhar de perto o destino desta unidade industrial da qual dependem 70 famílias e que tem condições para prestigiar o tecido empresarial algarvio. Poderíamos mesmo sintetizar: o Algarve não consentirá que lhe «matem» o Matadouro!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Chama-se a isso um verdadeiro tiro no pé!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PSD): - Sr. Deputado Mendes Bota, regozijo-me com a sua intervenção, que subscrevo inteiramente. Aliás, subscrevê-la-ia ainda com mais entusiasmo se V. Ex.ª tivesse tido o cuidado de salientar que no contexto político-eleitoral, esta intervenção vem atrasada. Na realidade, tudo o que referiu passou-se nos anos de 1994 e 1995 e já era conhecido antes das férias parlamentares de 1995
V. Ex.ª falou, por exemplo, na falta de cumprimento do serviço da dívida e na falta de interlocutor, em quem devia assegurar o serviço da dívida e em quem devia ser o interlocutor. Também disse, não explícita mas implicitamente, que a PEC... 0 que é a PEC, Sr. Deputado? Quem tutela e quem dirige a PEC? Quem nomeia as pessoas que dirigem a PEC? É algum fantasma? É a União Europeia? É Bruxelas? Não é, é o Governo português, o mesmo Governo português que permitiu, deu instruções e autorizou que a PEC- como também o Sr. Deputado disse implicitamente apoiasse, com uma política exactamente ao contrário daquela que teve para com o Matadouro Regional do Algarve, o matadouro de Souzel. Porque será? Haverá aqui alguém de Souzel que possa explicar esta estranha diferença de fazer política? Talvez haja, Sr. Deputado, aí, na sua bancada.
De facto, o Governo do PSD, que foi o único alvo da sua intervenção - só que o Sr. Deputado não o disse, embora devesse tê-lo dito e levado até ao fim as consequências da sua intervenção -, é o responsável pela gravíssima situação do Matadouro Regional do Algarve.

Aplausos do PS.

E o Algarve, que pretende ser - e há-de ser - uma região administrativa, não pode dar-se ao luxo, não pode permitir que o Governo central, por desmazelo, por discriminação política e não por motivos financeiros ou económicos, deixe morrer um matadouro que é uma arma estratégica importante numa região que deve ser equilibrada e coerente no seu todo político, social e económico.
Sr. Deputado, com este pedido de esclarecimento quis apoiar a sua intervenção, mas também quis abrir as lacunas que o senhor não teve a coerência total de levar até ao fim e daí apontar o dedo para quem acusa. Devia ter feito isso, que lhe ficava bem, como pessoa que está ao corrente da situação, tal como me apercebi.
E, já agora, deixe-me informá-lo que o actual Governo vai cuidar do assunto com certeza melhor do que o anterior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, o Sr. Deputado Lino de Carvalho pretende usar da palavra para pedir esclarecimentos Como o PCP já não dispõe de tempo, o partido Os Verdes cede-lhe um minuto.
Peço-lhe, Sr. Deputado, que não ultrapasse esse minuto.
Tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Mendes Bota, estou de acordo com o que disse. Só que o Sr. Deputado esqueceu-se de um pequeno pormenor: dizer quem é que construiu a mega-rede nacional de abate deste País. Só lhe faltou esse pormenor!
De facto, como o Sr. Deputado sabe, o que se passa com o Matadouro Regional do Algarve passa-se com muitos outros matadouros regionais em consequência de um sobredimensionamento da rede nacional de abate, várias vezes aqui debatida. Aliás, na última legislatura trouxemos aqui uma proposta de inquérito parlamentar e à forma como isso estava a ser feito, que o PSD negou. Uma evidência há muitos anos provada aqui nesta Casa foi que a dimensão dessa rede nacional de abate não servia os interesses do País, estava sobredimensionada em relação às necessidades, e a demonstração disso é que há uma série de matadouros pelo País fora que estão nessas condições. Isto, para além dos processos de falta de transparência existentes em toda a rede nacional de abate.
Sr. Deputado, como disse há pouco, em aparte, o senhor deu aqui um verdadeiro tiro no pé!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.