23 DE NOVEMBRO DE 1995 225

o interrompi pelo respeito que me merece, mas peço a todos os Srs. Deputados que, no futuro, reconduzam as suas intervenções à finalidade invocada quando pedirem a palavra. Se assim não procedermos, deturparemos as figuras regimentais, o que não prestigiará os nossos trabalhos.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer é do seguinte teor:

Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 21 de Novembro de 1995, pelas 12.00 horas, foram observadas as retomas de mandato dos seguintes Deputados:
Nos termos do artigo 6.º, n.^os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):
Arlindo Gomes de Carvalho (Círculo Eleitoral de Lisboa), em 17 de Novembro corrente, inclusive, cessando José Luís Campos Vieira de Castro;
Gilberto Parca Madail (Círculo Eleitoral de Aveiro), em 18 de Novembro corrente, inclusive, cessando José Júlio de Carvalho Ribeiro;
António Fernando da Cruz Oliveira (Círculo Eleitoral de Bragança), em - 18 de Novembro corrente, inclusive, cessando António dos Santos Pires Afonso.
Foram observadas as seguintes substituições de Deputados:
a) Nos termos do artigo 5.º, n. 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):
Arlindo Gomes de Carvalho (Círculo Eleitoral de Lisboa), por José Luís Campos Vieira de Castro, com início a 17 de Novembro corrente, inclusive.
b) Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):
Manuel Fernando da Silva Monteiro (Círculo Eleitoral de Braga) por António Carlos Brochado de Sousa Pedras, com início a 18 de Novembro corrente, inclusive.
c) Nos termos do artigo 2O.º, n.º 1, alínea g), do Estatuto dos Deputados:
Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
Antero Gaspar de Paiva Vieira (Círculo Eleitoral de Aveiro) por João Carlos da Costa Ferreira da Silva, com início a 18 de Novembro corrente, inclusive;
António Manuel do Carmo Saleiro (Círculo Eleitoral de Beja) por António José Gavino Paixão, com início a 18 de Novembro corrente, inclusive;
José de Sampaio Lopes (Círculo Eleitoral de Castelo Branco) por Maria do Carmo de Jesus Amado Sequeira, com início a 18 de Novembro corrente, inclusive;
Joaquim Américo Fialho Anastácio (Círculo Eleitoral de Faro) por Jorge Manuel Fernandes Valente, com início a 18 de Novembro corrente, inclusive;
Júlio da Piedade Nunes Henriques (Círculo Eleitoral de Leiria) por João Pedro da Silva Correia, com início a 18 de Novembro corrente, inclusive;
Silvino Manuel Gomes Sequeira (Círculo Eleitoral de Santarém) por Nelson Madeira Baltazar, com início a 18 de Novembro corrente, inclusive.
Parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente. - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos entrar no período de antes da ordem do dia que tem a ver com assuntos de interesse político relevante.
Os Srs. Deputados dispõem rigorosamente de 30 minutos, que é o tempo do prolongamento do período de antes da ordem do dia.
Para fazer intervenções, inscreveram-se os Srs. Deputados António Martinho e José Leitão, do PS, Mendes Bota e José Cesário, do PSD, e Bernardino Soares, do PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Permitam-me que, antes de mais, dirija ao Sr. Presidente as minhas saudações, que são mais que protocolares pelo facto de serem dirigidas por um socialista a um grande socialista, que é uma referência para todos nós e um exemplo que se nos impõe e nos impele a seguir; depois, e na minha qualidade de Deputado eleito por um distrito da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, saúdo-o pois V. Ex.ª quis, por opção, ser também transmontano. Constitui para nós motivo acrescido de regozijo vê-lo presidir à Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As minhas saudações são, ainda, extensivas aos restantes membros da Mesa, assim como às Sr.^as e aos Srs. Deputados, ao mesmo tempo que faço votos para que saibamos fazer jus à confiança que os portugueses em nós depositaram.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: 10 anos passaram sobre o início de um período governativo que assentou em alguns princípios e ideias-base que, progressiva e sistematicamente, têm vindo a perder credibilidade, a desmoronar-se, como se de um castelo de cartas se tratasse.
Factos recentes como os que constam do relatório do Tribunal de Contas Europeu são disso prova cabal. Afinal, a expressão «nunca me engano e raramente tenho dúvidas» do ex-Primeiro Ministro Cavaco Silva não tinha razão de ser nem conteúdo efectivo. E o «bom aluno» face à Europa, como Portugal era considerado na expressão de alguns, corre o risco de vir a ser reclassificado em péssimo aluno.
Todos os dias surgem dados novos, que constituem outras tantas surpresas para a generalidade dos portugueses. Mas não para todos, certamente: para nós, Grupo Parlamentar do PS, não constituem novidade.
O Relatório Especial n.º 4/95 do Tribunal de Contas Europeu traz a lume situações e factos já anteriormente aqui tratados por iniciativa de Deputados socialistas - só para citar alguns refiro António Guterres, António Campos, Capoulas Santos e eu próprio.
Tais situações e factos, hoje como ontem, são motivo de grande preocupação para o meu grupo parlamentar e, certamente, para todos os portugueses.
Algo está mal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando o Tribunal é levado a concluir que, e cito, «a eficácia das medidas foi especialmente decepcionante» ou «no caso de muitos sub programas verificou-se uma deficiente se-