23 DE NOVEMBRO DE 1995 229

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de começar por responder ao meu caro conterrâneo ou coprovinciano, Dr. Luís Filipe Madeira, dizendo-lhe que o atraso não é meu. Se o Sr. Dr. Luís Filipe Madeira, como Deputado pelo Algarve, acha que esta situação deveria ter sido denunciada há muito tempo, então ele foi o primeiro a falhar, inclusivamente como Deputado da oposição, porque não consta dos registos desta Câmara qualquer intervenção sua a denunciar a situação que, hoje, aqui vim expor.
Portanto, o atraso é seu, é da sua bancada, é de todos aqueles que confundem as maneiras de fazer política. É que enquanto os senhores olham para esta questão do matadouro inserindo-a numa questão mais global do abate político em que querem transformar a actualidade portuguesa, os senhores estão mais interessados na revanche,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Qual revanche?

O Orador: - ... e estão mais interessados em olhar para os erros do passado do que em construir o futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, recuso-me a entrar nessa dialéctica de abate político, porque o matadouro político que o Partido Socialista quer instalar em Portugal neste momento, visando apenas a cabeça dos responsáveis, não é a lógica que me traz aqui. O que aqui me traz é, uma lógica regional, de defesa da minha região. Seja quem for o culpado, a minha região está aqui porque tem um problema grave. E se a culpa é do Governo do PSD que seja ele o culpado, mas se o culpado, no futuro, for o Governo do Partido Socialista, o dedo ser-lhe-á também apontado.
Srs. Deputados, esta é uma lógica diferente de fazer política. Eu não dou tiros nos pés!... Eu estou de acordo com a minha consciência, Sr. Deputado Lino de Carvalho. Mas há Deputados que, em nome da solidariedade para com a sua bancada, em nome da disciplina partidária, calam aquilo que é verdade, calam aquilo que deviam de denunciar. Eu, com o devido respeito, não me calo. A minha bancada não me impõe essa disciplina por achar que é importante tratar aqui estas questões regionais e porque nós temos uma perspectiva de futuro e não de passado.
Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que muito bem fez o Governo ao criar uma mega-rede de abate e que ainda bem que o Matadouro Regional do Algarve está feito. Mau seria ele desaparecer, porque, no passado, o que havia era uma rede de matadouros clandestinos, sem condições higiénicas e de salubridade, com os esgotos a correrem para as ribeiras e para os rios do Algarve. Era essa a realidade. Se o senhor quer voltar ao passado, volte, mas com o apoio do Partido Social Democrata não volta, de certeza.
Sr. Deputado, nós não temos alvos a abater, o que queremos é resolver as situações. Foi em nome dessa resolução que aqui fiz esta intervenção, sem ataques a ninguém, nem sobre o passado nem para o futuro. Apenas vim aqui alertar para uma situação que era do conhecimento do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, a quem quero dizer, com toda a honestidade, que fui instado pela direcção do Matadouro Regional do Algarve, já depois das eleições de 1 de Outubro, a aperceber-me da situação dramática que se vive neste momento com o perigo iminente de ser executada a penhora por parte da Caixa Geral de Depósitos o que porá o Matadouro Regional do Algarve numa situação que não serve nem o Algarve nem o País.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Terá a palavra no fim, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Fernando Pereira tinha também pedido a palavra para defesa da honra, mas notificou a Mesa de que desiste porque entende haver dualidade de critério dado que, anteriormente, segundo disse, dei a palavra ao Sr. Deputado Nuno Abecasis logo a seguir ao seu pedido e que com ele não fiz o mesmo.
Sr. Deputado, a justificação que a Mesa lhe dá com muita honra, é que a regra consiste no deferimento para o fim. A excepção só se pode justificar por duas razões: ou quando o deferimento faz diluir o efeito e deixa no ar uma ofensa grave ou, então, quando a gravidade é tanta e se justifica que, mesmo que o tempo de deferimento seja pouco, se dê a palavra imediatamente.
Quis-me parecer que, desta vez. o deferimento era de alguns minutos - no caso do Programa de Governo era de horas - e, se me permite, também me quis parecer que a gravidade não era assim tanta que o Sr. Deputado não pudesse arcar com a ofensa durante mais uns minutos.
Entretanto, Srs. Deputados, hoje é dia de muitas alegrias. Temos connosco os alunos da Escola Secundária da Cidade Universitária de Lisboa para quem peço o habitual aceno de simpatia.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, depare-se-me o seguinte problema: esgotámos o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia e, tanto quanto possível, desejo cumpri-lo. Mas o Sr. Deputado José Leitão tinha-se inscrito e diz-me agora que a sua intervenção perderá alguma eficácia uma vez que se refere ao antigo embaixador Aristides Sousa Mendes. Não quero assumir a responsabilidade de aumentar o tempo do período de antes da ordem do dia, mas pergunto aos grupos parlamentares se acham que posso fazê-lo com o vosso assentimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não temos nada a objectar quanto à intervenção do Sr. Deputado José Leitão, mas trata-se, obviamente, de um critério que põe em causa outros Deputados.
Há um Deputado da minha bancada que tem uma intervenção preparada já há quase duas semanas, não pôde intervir no período de antes da ordem do dia da semana passada, não poderá intervir no de hoje. Aquilo que solicito, pois, ao Sr. Presidente é que tenha um critério comum para as várias inscrições.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ao passar para os grupos parlamentares a decisão, o critério deixa de ser meu para ser vosso. Mas desde que o Sr. Deputado levanta esse problema fica entendido que o Sr. Deputado José Leitão não terá a palavra e que o critério será rigorosamente seguido.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, dada a inquietação que se verifica na bancada do PS, se a intervenção do Sr. Deputado José Leitão for tão urgente que tiver de ser feita agora, não nos opomos.