Debates Parlamentares - Diário 024, p. 677 (1996-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 1996 677

fazem mais um dos elementos da sua política clientelar e eleitoralista.
Pretendia-se garantir a criação de um fundo- o Fundo Nacional de Integração do Intercâmbio Cultural Amador -, na órbita do poder central e em concreto da então Secretaria de Estado da Cultura -, com vista a tentar obviar à arbitrária subjectividade dos apoios das autoridades insulares.
Admitamos que se poderá dizer que relevava de alguma ingénua boa vontade o supor que a fuga ao clientelismo das autoridades PSD da Região Autónoma dos Açores poderia ser conseguida mediante a intervenção das autoridades PSD do continente, e muito especialmente das da anterior Secretaria de Estado da Cultura, que, indesmentivelmente, deixou na cultura portuguesa um dos rastos mais sombrios da nossa História.
A demonstrá-lo com tala a exuberância veio, aliás, a maioria absoluta do PSD na anterior legislatura, que deixou a proposta aprovada pela sua maioria PSD nos Açores a aboborar nos arquivos desta Casa desde 1994 até que o voto popular a remeteu à confundida minoria em que agora se encontra.
E, então, somente hoje somos chamados a tomar decisões sobre o assunto.
Os problemas do património cultural popular de um País cujo povo construiu uma identidade ao longo de 800 anos de vida, de sacrifícios, lágrimas, alegrias, vitórias e derrotas é assunto sério demais para se resolver aqui rapidamente com a criação de uru "Fundo de Intercâmbio".
E não nos venham com a decantada ideia de que o "óptimo é inimigo do boto", porque, já que citei Camões, irei buscar outro poeta de língua portuguesa e direi como Chico Buarque que "devagar nunca se vai longe..."
O problema que este diploma pretende resolver é, admitamo-lo frontalmente, um problema menor. Não seria grave se os problemas maiores, que são o quadro de que ele faz parte, n.º 5 estivessem, pura e simplesmente, em estado de abandono.
Ninguém pode contestar a necessidade de intercâmbios dos que cultivam o património popular, dos que fazem dele uma realidade quotidiana, dos que o estudam e desenvolvem. Mas, Sr. Presidente e Sr.ªs e Srs. Deputados, estamos ainda muito longe de se nos colorir como solução criar um fundo para esses intercâmbios.
O problema- e aqui voltamos à interessante argumentação desenvolvida no preâmbulo do diploma em análise, sem qualquer ironia- é saber o que há a fazer, no quadro das realidades que nos são colocadas. por um lado, pela integração europeia e, por outro, pela regionalização, em relação ao nosso património cultural popular que constitui, não haja a esse respeito dúvidas, um elemento determinante da nossa identidade nacional e (Li nossa vida como povo.
Não se pense que estamos face a um problema menor. Não me preocupa apenas a pressão cultural que a integração europeia exerça sobre a nossa identidade, sou inabalavelmente daqueles que crêem que as roais fortes tradições de um povo são aquelas que advém da sua capacidade de assimilar e protagonizar uma aculturação que o tonta um povo no mundo e não um povo fora dele.
Fernando Pessoa escreveu que o maior contributo dos portugueses â cultura do mundo foi o conceito de universalismo, e isso é talvez verdade. Somos universalistas, porque somos portugueses. Temos urna invejável capacidade de diálogo, de fusão de interesse pelos outros, de com eles aprender e com eles viver.
O processo de regionalização é, neste quadro e na sua complexa dialéctica com a integração europeia, uma questão que nos inquieta.
Não se contestam as vantagens da descentralização administrativa, mas, Sr. Presidente e Sr.ªs e Srs. Deputados, ha que não esquecer que novos poderes tendem a criar os seus rituais, tendem a procurar na simbologia do seu quotidiano e nos ritos do exercício do seu novo poder uma legitimidade pseudo-ancestral que, afinal, mais não faz do que instrumentalizar a verdade das tradições do povo e das suas realidades construídas em séculos.
Proteger a nossa cultura popular não é apenas para um fundo de intercâmbio. É ser capaz de harmonizar um estudo profundo, científico, académico, rigoroso com uma prática aberta, criadora, elaborada e a uma vivência quotidiana no tecido popular.
Portugal conheceu já a instrumentalização do património popular.
Sabemos do SNI, do Museu de Arte Popular e sabemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do abandono do trabalho de homens como Ernesto Veiga de Oliveira, Jorge Dias, Fernanda Galhano, Michel Giacometti - e Lauto, outros nomes se poderiam, infelizmente, elencar.
O grande problema é que, vindo a introduzir estruturas de poder político local, como o serão as resultantes da regionalização, numa dialéctica complexa entre o poder central e o poder municipal, - a experiência ensina que tais órgãos tenderão a gerar dinâmicas culturais ritualizantes e legitimadoras de consequências contingentemente positivas.
O historiador inglês Eric Hobsbawm dotou a comunidade cientifica do rico conceito de "invenção de tradições", que ancorado, como estás, numa sólida investigação e reflexão sobre realidades da Europa Moderna e Contemporânea, permite algumas reflexões a que, indirectamente, fenómenos como a instrumentalização do desporto, a que igualmente o sociólogo Norbert Ellias luminosamente se refere, concedem ainda maior acutilância.
O esforço de uma legitimação local para autoridades resultantes essencialmente de medidas de ardem político-económica (ou económico-política, como se preferir) tenderá ao recurso à instrumentalização (da cultura no sentido de inventar ritualizações, tradições, identidades que adulterem aspectos que são componentes de um todo nacional no qual reside afinal a sua identidade e originalidade.
Tenhamos a consciência que os cacos de urna âncora grega ou as peças de um arado poderão ser peças de museu, jamais uma ânfora grega ou um arado. Poderão ser um "bocado de património" que tente a legitimar qualquer coisa, e ao legitimar essa qualquer coisa perde a totalidade que concede identidade - donde legitimidade ao todo cultural a à sua integridade.
A confluência da pressão cosmopolizante da integração e da tendência fragmentária da criação de rituais de legitimação política regionalizada pode vir a constituir um dos mais graves perigos para a cultura portuguesa e para o próprio País.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Não discordamos da medida que nos é proposta. Mas tenhamos a coragem de saber que jamais é bom sintoma começar pelo fim, pelo pormenor, pelo que até talvez se venha a justificar, mas agora é apenas um epifenómeno.
Falando francamente, podendo corresponder a interesses efectivo, da Região Autónoma dos Açores, embora talvez parcialmente fora do contexto político que a gerou, a medida carece de bases, de rigor, do respeito efectivo por essa realidade grandiosa que é a cultura do trabalho, da vida, da paixão de todo um povo e de toda urna Pátria.

Aplausos do PCP.

11 DE JANEIRO DE 1996 677fazem mais um dos elementos da sua política clientelar e eleitoralista.
Pretendia-se garantir a criação de um fundo- o Fundo Nacional de Integração do Intercâmbio Cultural Amador -, na órbita do poder central e em concreto da então Secretaria de Estado da Cultura -, com vista a tentar obviar à arbitrária subjectividade dos apoios das autoridades insulares.
Admitamos que se poderá dizer que relevava de alguma ingénua boa vontade o supor que a fuga ao clientelismo das autoridades PSD da Região Autónoma dos Açores poderia ser conseguida mediante a intervenção das autoridades PSD do continente, e muito especialmente das da anterior Secretaria de Estado da Cultura, que, indesmentivelmente, deixou na cultura portuguesa um dos rastos mais sombrios da nossa História.
A demonstrá-lo com tala a exuberância veio, aliás, a maioria absoluta do PSD na anterior legislatura, que deixou a proposta aprovada pela sua maioria PSD nos Açores a aboborar nos arquivos desta Casa desde 1994 até que o voto popular a remeteu à confundida minoria em que agora se encontra.
E, então, somente hoje somos chamados a tomar decisões sobre o assunto.
Os problemas do património cultural popular de um País cujo povo construiu uma identidade ao longo de 800 anos de vida, de sacrifícios, lágrimas, alegrias, vitórias e derrotas é assunto sério demais para se resolver aqui rapidamente com a criação de uru "Fundo de Intercâmbio".
E não nos venham com a decantada ideia de que o "óptimo é inimigo do boto", porque, já que citei Camões, irei buscar outro poeta de língua portuguesa e direi como Chico Buarque que "devagar nunca se vai longe..."
O problema que este diploma pretende resolver é, admitamo-lo frontalmente, um problema menor. Não seria grave se os problemas maiores, que são o quadro de que ele faz parte, n.º 5 estivessem, pura e simplesmente, em estado de abandono.
Ninguém pode contestar a necessidade de intercâmbios dos que cultivam o património popular, dos que fazem dele uma realidade quotidiana, dos que o estudam e desenvolvem. Mas, Sr. Presidente e Sr.ªs e Srs. Deputados, estamos ainda muito longe de se nos colorir como solução criar um fundo para esses intercâmbios.
O problema- e aqui voltamos à interessante argumentação desenvolvida no preâmbulo do diploma em análise, sem qualquer ironia- é saber o que há a fazer, no quadro das realidades que nos são colocadas. por um lado, pela integração europeia e, por outro, pela regionalização, em relação ao nosso património cultural popular que constitui, não haja a esse respeito dúvidas, um elemento determinante da nossa identidade nacional e (Li nossa vida como povo.
Não se pense que estamos face a um problema menor. Não me preocupa apenas a pressão cultural que a integração europeia exerça sobre a nossa identidade, sou inabalavelmente daqueles que crêem que as roais fortes tradições de um povo são aquelas que advém da sua capacidade de assimilar e protagonizar uma aculturação que o tonta um povo no mundo e não um povo fora dele.
Fernando Pessoa escreveu que o maior contributo dos portugueses â cultura do mundo foi o conceito de universalismo, e isso é talvez verdade. Somos universalistas, porque somos portugueses. Temos urna invejável capacidade de diálogo, de fusão de interesse pelos outros, de com eles aprender e com eles viver.
O processo de regionalização é, neste quadro e na sua complexa dialéctica com a integração europeia, uma questão que nos inquieta.
Não se contestam as vantagens da descentralização administrativa, mas, Sr. Presidente e Sr.ªs e Srs. Deputados, ha que não esquecer que novos poderes tendem a criar os seus rituais, tendem a procurar na simbologia do seu quotidiano e nos ritos do exercício do seu novo poder uma legitimidade pseudo-ancestral que, afinal, mais não faz do que instrumentalizar a verdade das tradições do povo e das suas realidades construídas em séculos.
Proteger a nossa cultura popular não é apenas para um fundo de intercâmbio. É ser capaz de harmonizar um estudo profundo, científico, académico, rigoroso com uma prática aberta, criadora, elaborada e a uma vivência quotidiana no tecido popular.
Portugal conheceu já a instrumentalização do património popular.
Sabemos do SNI, do Museu de Arte Popular e sabemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do abandono do trabalho de homens como Ernesto Veiga de Oliveira, Jorge Dias, Fernanda Galhano, Michel Giacometti - e Lauto, outros nomes se poderiam, infelizmente, elencar.
O grande problema é que, vindo a introduzir estruturas de poder político local, como o serão as resultantes da regionalização, numa dialéctica complexa entre o poder central e o poder municipal, - a experiência ensina que tais órgãos tenderão a gerar dinâmicas culturais ritualizantes e legitimadoras de consequências contingentemente positivas.
O historiador inglês Eric Hobsbawm dotou a comunidade cientifica do rico conceito de "invenção de tradições", que ancorado, como estás, numa sólida investigação e reflexão sobre realidades da Europa Moderna e Contemporânea, permite algumas reflexões a que, indirectamente, fenómenos como a instrumentalização do desporto, a que igualmente o sociólogo Norbert Ellias luminosamente se refere, concedem ainda maior acutilância.
O esforço de uma legitimação local para autoridades resultantes essencialmente de medidas de ardem político-económica (ou económico-política, como se preferir) tenderá ao recurso à instrumentalização (da cultura no sentido de inventar ritualizações, tradições, identidades que adulterem aspectos que são componentes de um todo nacional no qual reside afinal a sua identidade e originalidade.
Tenhamos a consciência que os cacos de urna âncora grega ou as peças de um arado poderão ser peças de museu, jamais uma ânfora grega ou um arado. Poderão ser um "bocado de património" que tente a legitimar qualquer coisa, e ao legitimar essa qualquer coisa perde a totalidade que concede identidade - donde legitimidade ao todo cultural a à sua integridade.
A confluência da pressão cosmopolizante da integração e da tendência fragmentária da criação de rituais de legitimação política regionalizada pode vir a constituir um dos mais graves perigos para a cultura portuguesa e para o próprio País.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Não discordamos da medida que nos é proposta. Mas tenhamos a coragem de saber que jamais é bom sintoma começar pelo fim, pelo pormenor, pelo que até talvez se venha a justificar, mas agora é apenas um epifenómeno.
Falando francamente, podendo corresponder a interesses efectivo, da Região Autónoma dos Açores, embora talvez parcialmente fora do contexto político que a gerou, a medida carece de bases, de rigor, do respeito efectivo por essa realidade grandiosa que é a cultura do trabalho, da vida, da paixão de todo um povo e de toda urna Pátria. Aplausos do PCP.

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