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11 DE JANEIRO DE 1996 679

próprio espaço de convivência entre os agentes culturais. as suas iniciativas, maxime as suas capacidades, e o Estado, a quem competirá sempre definir não a cultura luas as políticas que incentivem as suas manifestações e o acesso dos cidadãos a estas; a escassez de infra-estruturas indispensáveis à produção e divulgação cultural; a incapacidade de explorar as potencialidades de um conceito de indústria das artes, hoje imprescindível face à crescente complexidade da produção cultural e aos custos elevadíssimos que, em alguns sectores, como, por exemplo, o audiovisual e a ópera, atinge: e, por fim, para o incorrecto entendimento do conceito de mercado das artes, com a consequência de se ter descurado os incentivos ti procura. quer quanto criação de apetência, quer na formação do preço. Faz todo o sentido financiar o Teatro Nacional de São Carlos. já não faz sentido que muitas vezes a sala esteja vazia por o preço do bilhete ser incomportável.

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

A Oradora: - É assim, que, de uma forma visivelmente atribulada, os sucessivos Governos têm ensaiado modelos, que mais do que solucionar alguns problemas logram, quando muito, pacificar alguns sectores.
O certo é que, porém, custe a quem custar, e por grandes que sejam as susceptibilidades feridas, uma só coisa legitima o Estado a afectar directa ou indirectamente à produção cultural vários milhões do erário público. e isso é ser o garante da rentabilidade cultural e social desse, dinheiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num país de recursos escassos, com um contribuinte cansado e carências sociais profundas, só o sentido eminentemente social, educativo e civilizacional da fruição cultural Ião generalizada quanto possível justificai essa afectação de recursos.
Pensemos por exemplo, no teatro, área onde foram consumidos 2 milhões de contos, em 1x05, ou, na música, onde foram gastos 2,5 milhões de contos. Acresce que o grosso dessa produção se concentra, por razões óbvias nas grandes centros urbanos e, em Portugal. maioritariamente em Lisboa
Torna-se assim claro que, se o Estado garante o apoio à produção e, em alguns casos, ele próprio directamente a assegura, não apenas coro financiamento, mas com estruturas próprias, como é caso do Teatro de São Carlos, do Centro Cultural de Belém, do Teatro de São João, do Teatro D. Maria, etc., então, o Estado lera de assegurar, por todos os meios, a promoção da divulgação cultural.
Ora, é sabido que com frequência a máquina estatal afecta com mais facilidade centenas de milhares de somos a uma produção condenada a um circuito quase fechado de divulgação do que a medidas tendentes ;à circulação dos bens culturais. E embora considere intelectualmente pouco honesto o raciocínio simplista de dividir, por exemplo, os gastos no apoio ao teatro pelo número de espectadores no mesmo período, como se mais nada houvesse paira avaliar, e há certamente, não posso deixar de concordar que tal raciocínio, embora fácil, é possível e perigosamente tentador, por vezes.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Esta medida. ora em apreço, representa esse esforço complementar que justifica o todo. É, pois, de louvar. E esta necessidade, ora seguida pelos Açores, quiçá devido as suas características insulares. de estabelecer mecanismos que permitam a intercomunicabilidade cultural, mio é menor noutras partes do território nacional. No espaço aberto que é Boje o mundo, é urgente, antes de dividir o bolo do orçamento da cultura por sectores, agentes, grupos de pressão, situações de facto ou prioridades políticas, entender expressamente o que, no nosso íntimo já entendemos todos.
Portugal. com os seus oito séculos de História, está obrigado neste final de milénio, à tarefa de fazer a síntese da sua cultura tridimensional: a da nação portuguesa; a da nação europeia; e a da nação universal. Essa síntese passa pelo reforço dos valores culturais próprios, mas também, senão mesmo fundamentalmente, pelo rasgo de abertura ao inundo cultural exterior. cujos valores influenciámos e assimilámos, num espírito humanista e universal que hoje não podemos negar.
País pequeno, mas pátria grande - a pátria é a minha língua , somos essa tribo de muitos milhões com unta raiz comum, e somos também filhos da casa europeia, herdeiros do seu património.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Neste espaço aberto, a nossa dispersão e diversidade, assentes numa origem comum, são um capital que não deve. item pode, continuar a ser desbaratado.
A circulação dos bens culturais próprios é uma das forma, de garantir a unidade que importa preservar. A abertura das novas formas culturais vindas dos espaços exteriores a que permanecemos ligados é a garantia da universalidade que importa igualmente preservar, porque sem esta dimensão nau há cultura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, teia a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, gostei de ouvir o essencial das suas considerações. na medida em que do que disse pode estar implícita uma autocrítica em relação à sua passagem pelo Governo, porque. como V. Ex.ª sabe, e possivelmente até muito melhor do que cus pois teve uma experiência vivida e prudente. um dos grandes problemas da política cultural praticada pelo anterior ou anteriores Governos foi precisamente o de menosprezar essa dimensão daí política cultural em profundidade. que V. Ex.ª referiu como divulgação cultural, mas que também se poderá designar como acção cultural ou fomento cultural, em prol daquilo que várias vezes aqui designámos como uma política cultural de fachada, procurando o efeito fácil e imediato. Por isso, V. Ex.ª sabe que esta proposta de lei, vinda dos Açores. Reflecte desde logo uma realidade. a do total esvaziamento de funções e de sentido de uma instituição designada como Fundo de Fomento Cultural, onde os objectivos. como os que este fundo que se pretende criar terá, como o rim específico do intercâmbios entre as ilha, e entre as ilhas e o continente, deveriam ter sido contemplados tia lei se não se tivesse tomado naquilo que também frequentemente foi designado - era essa a realidade- como "saco azul", ou, simplesmente, um fundo não de fomento cultural Iras, sim, providencial, para resolver as manipulações de caracter político - financeiro praticadas pelos anteriores Governos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Espero sinceramente que o actual Governo resolva, de uma forma, não digo definitiva, mas séria, pensada e estruturada, esta questão do fundo de fomento cultural.

Vozes do PS:- Muito bem!