678 I SÉRIE - NÚMERO 24

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Leite.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ruben de Carvalho, há aqui duas questões que não podem passar em branco. Devo dizer que o Sr. Deputado delira em relação ao que se passa nos Açores. A realidade é absolutamente outra.
Os sucessivos governos regionais, formados através do PSD, não têm de se envergonhar da sua política de apoio a todas as formas de cultura popular na Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, quem ao longo destes 20 anos acompanhou o que se tem feito em matéria de ressuscitar e apoiar as iniciativas de ordem cultural, a todos os níveis, nos Açores não pode rever-se na teoria aqui trazida pelo Sr. Deputado sobre esta matéria no que toca à Região Autónoma dos Açores. Tudo o resto, todas essas citações, desde Camões até aos historiadores ingleses, devem entender-se como um mero exercício académico e que não são para aqui chamadas.
Gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se o juízo de intenções que fez em relação a esta proposta de lei se refere ao Sr. Deputado Rui Ávila, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores e antigo colega nosso nesta Casa, em relação ao que estava subjacente à proposta, isto é, de que era preciso subtrair aos órgãos do governo próprio o apoio às iniciativas culturais, ou se, em sua opinião, foi uma intenção da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, porque, então, parece não fazer muito sentido que esta proposta tenha sido aprovada por unanimidade na assembleia regional. Devo lembrar que a única coisa que está em causa é o apoio de deslocações do continente para a região autónoma, e não consta que os órgãos do governo próprio da região autónoma tenham poder para tomar decisões em relação ao Governo da República.
Sendo assim, gostaria que me informasse, no que toca a esse juízo de valor que faz, a quem se refere concretamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Reis Leite, gostaria de saber se V. Ex.ª dispensa algum do tempo disponível do PSD ao PCP por forma a que o Sr. Deputado Ruben de Carvalho possa responder.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso medir essa concessão em três minutos?

O Sr. Reis Leite (PSD): - Com certeza.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputado Reis Leite.
Começo por dizer que, felizmente para esta Assembleia, aquilo que é ou não para aqui chamado não cabe no juízo de V. Ex.ª, porque, se não, tenho a impressão de que alguma coisa de mau aconteceria à democracia nesta Assembleia.
Portanto, considerando que não tenho de me preocupar com aquilo que o Sr. Deputado entenda dever ou não ser para aqui chamado, vou tentar responder-lhe, porque, caso contrário, não sei como o poderia fazer.
Sr. Deputado Reis Leite, além de ter uma opinião sobre o que se deve falar, chego à conclusão de que ouve mal. Isto porque o que fiz foi chamar a atenção para o facto de tentar encontrar uma justificação acerca da proposta feita. Ora, da proposta e das ilações que dela haveria a tirar, tirei algumas conclusões: o Sr. Deputado «enfiou um barrete» que manifestamente eu não tinha feito à sua medida, nem sequer à medida da Região Autónoma dos Açores, nem mesmo a medida alguma em geral. As conclusões que tirei foram apenas em relação a um problema de fundo deste país, Sr. Deputado.
Quanto à actuação que possa haver relativamente ao apoio, ou não, à actividade dos grupos populares na Região Autónoma dos Açores deixo ao critério dos açorianos, que, ao que parece, tiveram necessidade de aprovar esta lei. Não fomos nós que a aprovámos, Sr. Deputado! Foi a Região Autónoma dos Açores que sentiu a necessidade de a aprovar! E o que eu aqui disse foi que, não contestando a legitimidade e até a necessidade desta lei, isto se prende com problemas que em tudo extravasam a Região Autónoma dos Açores, que, embora situada no meio do oceano Atlântico, não é o meio do mundo, colocando-se outros problemas em relação ao nosso país que têm a ver com a regionalização. E talvez fosse bom o Sr. Deputado saber que regionalização é um conceito que não se esgota nas regiões autónomas, tem a ver com todo o país, faz parte dos assuntos que aqui teremos de discutir e é deles que estamos a falar, é desse tipo de problemas que estamos a falar e foi a esse tipo de problemas que me referi.
O que eu disse, para o que chamo a atenção do Sr. Deputado, no meu delírio, como elegantemente lhe chamou - e tomo nota-, é que até estava de acordo com esta medida, apesar de me parecer que estava a começar-se pelo fim.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo dos últimos 20 anos sucessivos Governos tentaram dar corpo à ideia, pacificamente aceite, da responsabilidade do Estado na produção e divulgação cultural.
Consoante os pressupostos- filosóficos, políticos e até meramente factuais -,os sucessivos Programas de Governo, orgânicas e responsáveis da pasta, em que me incluo, ensaiaram modelos que lograssem resolver contradições profundas e dificuldades de toda a ordem.
Uma breve análise revelará, porém, que a maioria dos problemas é mais estrutural do que conjuntural e que, também aqui, não bastam - nem talvez mesmo se aconselhem de todo - critérios predominantemente político-patidários.
Senão vejamos: em Portugal a produção cultural é pobre. Esta constatação, que na hora da verdade todos somos obrigados a fazer, não traduz, porém, um facto inelutável. Basta procurar as razões para que os lugares comuns minimizadores do que somos e fazemos, infelizmente do agrado de tantos, sejam substituídos por uma responsabilidade que sobre nós também impende de promover as soluções adequadas. Porque decerto todos concordamos que há remédio, por exemplo, para: uma formação artística deficiente à qual se soma a ausência de articulação com as saídas profissionais; o estado cíclico de desorganização do