11 DE JANEIRO DE 1996 675

ma, e a minha experiência diz-me que, conhecendo, como conheço, as características de cada uma das regiões Açores, Madeira e continente - , elas, de facto, têm muito pouco em comum no que diz respeito às necessidades da protecção civil.
Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. Como não dispõe de tempo, concedo-lhe dois minutos para o efeito

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, creio que não se tratou propriamente de uma pergunta, por isso entendo que não tenho esclarecimentos a dar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não ha mais pedidos de palavra, dou por encerrado o debate desta proposta de lei.
Informo os Srs. Deputados de que deu entrada na Mesa um requerimento subscrito pelo Sr. Deputado Guilherme Silva no sentido de que se proceda, desde já, nos termos dos artigos 159.º a 164.º do Regimento da Assembleia, à votação, na especialidade e final global, desta proposta de lei que acabámos de discutir na generalidade.
Como o assunto não requer qualquer discussão, vamos votar.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, não sei se, em bom rigor, não tem de se proceder primeiro a votação na generalidade...

O Sr. Presidente: - Ali, sim, Sr. Deputado! Como ninguém requereu a votação imediata na generalidade, as votações que são objecto do seu requerimento terão de ficar para uma próxima sessão.
Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão, tia generalidade, da proposta de lei n.º 97/VI - Criação do Fundo Nacional de Integração do Intercâmbio Cultural Amador (ALRA).
Pata uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Leite.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Voltamos hoje a tratar de uma proposta de lei oriunda da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Aliás, o dia de hoje tem sido consagrado a matérias referentes às regiões autónomas, da iniciativa dos seus Parlamentos regionais, o que muito me agrada registar pelo que representa de nova atitude política em relação às iniciativas vindas daquelas Assembleias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assumo que nos ocupa é de grande simplicidade formal, mas do mais ,alto significado político, pois pretende incentivar e fortalecer os laços entre todos os portugueses e a consequente aproximação entre os insulares e os continentais, um dos fins a atingir pela autonomia, como vem escrito na Constituição.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista - "o seu a seu dono!" - e através de um dos antigos Deputados da Assembleia da República, resolveu discutir uma proposta de lei que pretende encontrar uma forma prática para facilitar a deslocação de agrupamentos culturais do continente português às regiões autónomas.
É preciso aqui dizer-se, entre parêntesis, que, desde há muito tempo, tem sido política seguida pelos Governos regionais dos Açores o promover deslocações de agrupamentos culturais insulares a Portugal continental, permitindo, desta forma, um intercâmbio saudável entre os jovens portugueses.
Alguns têm defendido, erradamente, que as culturas populares mais puras se preservam no isolamento. Nada mais erróneo. É antes, pelo contrário, o contacto com a novidade, outras formas de encarar as realidades e outros aspectos culturais que protegem os particularismos e animam as vivências culturais.
Os açorianos só têm vantagens - e muitas! - em trocar experiências, em contactar novas formas de cultura e em animar os seus sentimentos universalistas. Veja-se, por exemplo, o quanto tem sido favorável à cultura açoriana a vivência nas terras de emigração. Costumes ancestrais e manifestações culturais insulares, que pareciam moribundas nas ilha,, renasceram com o maior esplendor nas terras da América do Norte e no Canadá e são hoje unanimemente celebrados pela sua pujança e pelo seu brilho.
As raízes culturais açorianas - ou açoritas, como lá se diz - fazem o orgulho dos brasileiros do Rio Grande e de Santa Catarina e os 200 anos, mesmo sem renovação de gerações, não foram suficientes para apagar o dinamismo de uma cultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto para vos dizer o quanto tem a ganhar, na minha perspectiva, a cultura portuguesa com o incentivar dos contactos entre o continente e as regiões autónomas e o quanto se dignifica a Assembleia da República em se preocupar e legislar sobre esta questão, que a alguns pode perecer menor.
Animemos os Governos - o da República e os regionais - a trabalharem no campo do concreto, para que os portugueses se conheçam melhor e redescubram as raízes comuns que fizeram a Pátria. Não haverá melhor caminho para isso do que aproximar os jovens, que são quem anima geralmente os grupos culturais que estão na base desta iniciativa legislativa.
O que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores nos propõe é um pequeno nada em ternos de esforço financeiro, finas um grande passo em termos de política patriótica. É nosso dever dar-lhe a mão e o incentivo, aprovando a sua proposta. É isto que também vos proponho.
Entretanto, fui convidado a facilitar a baixa à respectiva comissão desta proposta de lei, porque ela pareceu ser demasiado formal em termos administrativos e seria possível encontrar urna solução para atingir este fim de uma forma mais simplificada. Pela minha pane não me oponho, desde que, efectivamente, isso seja transitório e que a Assembleia possa aprovar rapidamente uma proposta que leve aos fins propostos pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como a votação na generalidade deste diploma ficará agendada para unia próxima sessão, antes desse momento será apreciado um requerimento que já deu entrada na Mesa.
Para urna intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conforme é referido no início do preâmbulo da proposta de lei em análise, "a idiossincrasia própria de cada