2118 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. Presidente: - Em face disto, pergunto ao Sr. Deputado Paulo Portas se mantém o seu requerimento de se fazer a votação de imediato.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, mantemo-lo, é um direito legitimíssimo...

O Sr. João Amaral (PCP): - O que os senhores querem é um intervalo para publicidade!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, tenha mais calma.
Dizia eu, mantemos o direito regimentalíssimo de fazer a nossa proposta de interrupção neste momento.
De resto, isto não significa retirar qualquer espécie de interesse ao debate, porque na lista dos Deputados inscritos está, entre outros, um Deputado do Partido Popular chamado António Lobo Xavier.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Os Verdes já se manifestaram favoráveis à interrupção dos trabalhos para que os grupos parlamentares reunam. Porém, pensamos que essa interrupção deve ser feita numa base consensual, antes que a votação dos diplomas tenha lugar.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, estamos numa fase essencial do debate e, apesar de neste momento estarem a ser transmitidos alguns telejornais, suponho que isso não é razão para que o debate na Assembleia da República não decorra com normalidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, é de admitir que, numa fase mais próxima do final do debate, algum ou alguns grupos parlamentares queiram então reunir para, nessa altura, retirar uma consequência.
Ora, se interrompêssemos agora os trabalhos, não estaríamos livres de ter de voltar a fazê-lo mais tarde pela razão que acabei de referir. Mais do que uma interrupção neste debate parece-me excessivo, e, por isso, penso ser prudente não fazermos a interrupção nesta altura.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, é evidente que já tínhamos todos entendido que provavelmente teremos de passar por uma votação negativa e, depois, repeti-la na altura própria, mas, apesar disso, o Sr. Deputado Paulo Portas mantém o seu direito a provocar uma votação. O que é que se há-de fazer a isto? Desde que ele insista, temos de votar.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas porque o Sr. Deputado Paulo Portas fez um pedido de calma que me era dirigido. Devo dizer que não estou nada nervoso. Na altura, estava a colocar uma questão simplíssima: a ideia de que VV. Ex.as não querem uma suspensão dos trabalhos mas, sim, um intervalo para publicidade.

Risos do PCP e do PS.

Gostaria, pois, que o Sr. Presidente confirmasse se os Deputados ainda inscritos são pessoas favoráveis à regionalização, como os Srs. Deputados Eurico Figueiredo, Manuel Jorge Goes, António Lobo Xavier, para saber se será por alguma razão relacionada com algum destes Srs. Deputados - podem não querer ouvir, por exemplo, o Eurico de Figueiredo - que agora estão tão necessitados desta interrupção.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Está completamente enganado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a motivação dos actos fica com cada um. Não podemos penetrar nesse domínio.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da bancada, Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Amaral, em vez de tentar fazer interpretações completamente capciosas a propósito de um pedido regimental do PP, talvez fosse melhor esclarecer a Câmara sobre se o Partido Comunista aceita votar normas inconstitucionais do projecto de lei do Partido Socialista sobre regionalização.

Protestos do PS.

Talvez fosse melhor!
Em segundo lugar, o que queremos saber e mantemos é se o Partido Socialista, depois de três vezes interrogado pelo Presidente do Partido Popular, aceita ou não colocar uma pergunta de sentido nacional nos referendos regionais de modo a que os portugueses possam dizer «sim» ou «não» à regionalização.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpar-me-á mas não está a usar da palavra para defender a honra...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Estão à procura de publicidade, é?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa mas não está a fazer uma defesa da honra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - Não está, até porque não lhe dei a palavra para esse efeito. O Sr. Deputado levantou-se e tomou-a, o que é diferente de ter-lha dado.
Desculpar-me-á mas o facto de estarmos na hora nobre da publicidade não justifica que lhe dê a palavra. Não me leve a mal, Sr. Deputado.