18 DE OUTUBRO DE 1996 65

Regional, formulados pelo Sr. Deputado Victor Moura; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueira; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e António Germano Sá e Abreu; e ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo.
Na reunião plenária de 15 de Outubro, ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado João Carlos Duarte; ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia; e ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Entretanto, o Governo, em 19 de Setembro, respondeu a diversos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Afonso Lobão, na sessão de 2 de Maio; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 11 de Junho; Heloísa Apolónia, no dia 18 de Junho; Mota Amaral, na sessão de 25 de Junho; Isabel Castro, na sessão de 3 de Julho; Lucília Ferra, na sessão de 11 de Julho; Jorge Ferreira, na sessão de 12 de Julho; Paulo Portas, no dia 23 de Julho; Fernanda Costa, no dia 30 de Julho; e Nuno Correia da Silva, no dia 16 de Agosto.
Srs. Deputados, informo ainda que deu entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do seguinte teor:

Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 17 de Outubro de 1996, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado:
Retoma de mandato de Deputado nos termos do artigo 6 º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 11 de Março).
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
Sérgio Ávila (Círculo Eleitoral dos Açores), a partir de 17 de Outubro corrente, inclusive, cessando José Maria Teixeira Dias.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que a retoma do mandato indicada obedece aos preceitos regimentais e legais.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: a retoma do mandato em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, deu ainda entrada na Mesa uma carta de renúncia ao mandato, do seguinte teor:

Manuel Maria Mendonça Silva Carvalho, Deputado eleito pelo Círculo do Porto, vem, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, apresentar a renúncia ao mandato de Deputado a partir desta data.
Lisboa, 17 de Outubro de 1996.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, no uso de um direito regimental, os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo apresentaram um requerimento ao Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre a situação da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira. Na resposta, o Sr. Ministro refere que um dos Deputados requerentes foi membro da Mesa daquela Santa Casa, insinuando, portanto, que será também responsável pelas dificuldades que aí se verificam.
Sr. Presidente, trata-se de uma acusação falsa e mentirosa, a que o Sr. Ministro não deveria recorrer para esconder a sua impreparação. Aos Deputados assiste-lhes o direito de questionar o Governo e ao Governo a obrigação de responder com rigor e com verdade às questões que lhe são colocadas e não com evasivas e com mentiras, que repudiamos e que contrariam a postura de diálogo que o Sr. Primeiro-Ministro tanto apregoa.
Farei chegar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o assunto, para que o Sr. Ministro faça prova das afirmações que subscreveu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Como V. Ex.ª sabe, não fez uma interpelação mas, sim, um protesto, no uso de um direito que o Regimento lhe confere.
O Governo está presente, portanto, se quiser, tem o direito de contraprotestar, mas, se não quiser, aguardarei o seu requerimento e, depois, veremos o seguimento a dar-lhe.
Srs. Deputados, tenho o grato prazer de vos anunciar que se encontra a assistir aos nossos trabalhos Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de Moçambique, acompanhado de uma delegação composta por representantes de todos os partidos com assento na mesma Assembleia, que estão de visita ao Parlamento português.
Nada me podia dar mais alegria do que ter esta oportunidade de os ter connosco. Tenho a certeza de que todos os Deputados comungam da mesma alegria.
Assinámos hoje um importantíssimo protocolo, que vai ser um valioso instrumento de trabalho no plano da cooperação entre os Parlamentos português e moçambicano e, com base neste instrumento, creio que a cooperação em geral entre os nossos países e os nossos povos poderá também sofrer um incremento e um desenvolvimento.
Espero que a delegação de Moçambique se sinta bem no meio de nós e teremos muito gosto que levem daqui uma recordação agradável. Voltem mais vezes, porque, sempre que vierem, fazemos votos e desejamos, que se sintam como se estivessem em vossa casa.
Moçambique é um país não apenas amigo mas também irmão de Portugal e o futuro das nossas relações de cooperação e amizade vai ficar marcado na história do próximo futuro.
Saudemos a delegação de Moçambique.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, uma informação que não é tão agradável: cumpro o dever de informar o Parlamento que, após um exame de rotina, contra tudo aquilo que era de esperar, cheguei à conclusão de que preciso de «recauchutar» as artérias que insuflam o sangue no meu velho e cansado coração.
Não é uma operação de alto risco, mas é uma operação de algum risco; é sempre uma operação de peito aberto, embora de coração fechado. Mas estou convencido de que,