18 DE OUTUBRO DE. 1996 67

O Sr. Presidente: - A vossa boa disposição ajuda-me a enfrentar a operação, Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seja permitido ao Governo comungar dos votos que acabam de ser expressos a V. Ex.ª. Fazêmo-lo com a razão e com o coração para que V. Ex.ª, depressa, ponha bom o seu coração, para podermos continuar a beneficiar da sua razão. Nesse sentido, gostaria de formular-lhe, em meu nome pessoal, os melhores votos de um grande sucesso na operação e de uma rápida recuperação.
Uma nota adicional: quis V. Ex.ª comunicar à Câmara o hospital onde vai ser operado. É uma instituição prestigiada que está sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional.

Risos.

Assim, tem V. Ex.ª a retaguarda completamente protegida!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Presidência, muito obrigado pela garantia institucional - bem preciso dela, como calcula - e, sobretudo, pela sua amizade.
Muito obrigado a todos. Estarei de regresso brevemente, «recauchutado», como dizem, pronto a continuar a impor-vos, repito, a minha presença.
Muito obrigado.
Srs. Deputados, vamos dar início ao período das declarações políticas.
Encontram-se inscritos os Sus. Deputados Sérgio Ávila e Jorge Ferreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila.

Aplausos do PS.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O dia 13 de Outubro de 1996 ficará para sempre mareada na memória dos açorianos como uma data em que se concretizou a mudança, há muito esperada, com a vitória do Partido Socialista. Uma mudança, rumo a uma nova autonomia...

Aplausos do PS.

... que não se conformará com a evolução negativa que se tem vindo a observar nas ilhas, com efeitos nas empresas, na falta de empregos e na progressão de fenómenos de pobreza e exclusão social.
O PS foi durante 20 anos uma oposição séria, construtiva e que se bateu na defesa dos seus ideais e dos interesses legítimos das regiões autónomas. Sempre respeitámos os resultados eleitorais, sabendo assumir as nossas responsabilidades na oposição. Esperamos que o PSD compreenda que o poder não é eterno e saiba respeitar a vontade popular.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O programa eleitoral que o PS propôs e que os açorianos votaram maioritariamente assenta muito claramente em quatro vectores, a saber: criar uma nova relação, restaurando-se a confiança entre o Governo regional, a administração regional e os açorianos; desenvolver um relacionamento entre os órgãos regionais e o Governo e a Assembleia da República baseado na lei, na estabilidade e na cooperação em defesa e aprofundamento das conquistas autonómicas; promover uma nova energia na política económica e social na Região, através da potenciação dos recursos financeiros públicos, da mobilização do sector económico privado e do voluntariado social numa acção conjugada; garantir a igualdade dos açorianos perante a lei, publicitando e fiscalizando as decisões da administração, de forma a assegurar a transparência dos respectivos processos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em suma, os Açores optaram por um projecto que se propõe reconciliar os açorianos com as suas instituições de Governo, enveredando por uma nova autonomia que permita o rejuvenescimento da vida política, social e económica e a consolidação das conquistas autonómicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A especificidade do sistema eleitoral dos Açores originou que uma maioria muito significativa no número de votos (45,8%) não tivesse a mesma correspondência directa no número de Deputados. No entanto, tal como se demonstrou no continente, esta situação não irá impedir o PS de concretizar as suas propostas, pois o PS é um partido onde o diálogo constitui vector fundamental da sua acção política e esta vitória do PS representa uma vitória dos açorianos e da sua vontade de diálogo.

Aplausos do PS.

Este resultado eleitoral não constitui em si um objectivo final mas é, sim, o princípio de uma longa caminhada na qual se pretende restituir aos açorianos esperança e confiança num futuro melhor. Sabemos que a tarefa não é fácil. Após 20 anos, o PSD deixou os Açores com graves e profundos problemas, sem soluções e estratégia de desenvolvimento, tendo criado uma sociedade inteiramente dependente do poder tutelar da administração regional, uma sociedade onde á dependência e consequentemente o medo limitou a participação activa dos cidadãos na vida política e social.
É este também um desafio do PS: libertar uma sociedade condicionada, promovendo a tolerância e a igualdade de oportunidades, olhando de igual forma todos os açorianos, independentemente da sua cor partidária.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os açorianos sabem que ninguém mais do que os socialistas sofreram os custos da marginalização e que têm valores ideológicos e a coragem de não permitir que façam aos outros aquilo que fizeram a eles.

Aplausos do PS.

É esta a nova forma de estar na política que pretendemos trazer à sociedade açoriana.
O aumento crescente e assustador do desemprego, o défice dos orçamentos correntes progressivamente crescente, o montante verdadeiramente incomportável da divida pública (que neste momento supera claramente o PIB