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7 DE NOVEMBRO DE 1996 265

quero apresentar ao Partido Socialista as nossas condolências e endereçá-las também à família enlutada pela morte deste nosso colega.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como Presidente em exercício tive ocasião, em nome da Assembleia da República, de enviar um telegrama de condolências e uma coroa de flores à família enlutada.
Srs. Deputados, vamos votar o voto de pesar pela morte do Deputado Joel Ferro.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Entretanto a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio em memória do Sr. Deputado Joel Ferro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um conjunto de relatórios urgentes que carecem de aprovação.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os relatórios são os seguintes:
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Reis a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.º 233/95 - L.º H-8, a correr seus termos na Procuradoria-Geral da República - Lisboa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Leitão a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.º 233/95 L.º H-8, a correr seus termos na Procuradoria-Geral da República - Lisboa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Raposo a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.º 55/96 1.º Secção, a correr seus termos no Tribunal Judicial da Nazaré.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Macário Correia a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.º 534/94.4 TA - l.º Juízo, a correr seus termos no Tribunal Judicial da Comarca do Barreiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em audiência de julgamento no próximo dia 11 de Novembro, pelas 9.30 horas, no âmbito do processo n.º 96/92 - 1.º Juízo, a correr seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Caminha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votarão, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Álvaro Amaro a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, por escrito, no âmbito do processo n.º 1138/ NUIPC: 3739/94.4TDLSB - 6.º Juízo a correr seus termos no Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de admitir, por se encontrarem verificados os requisitos legais, a substituição nos termos do artigo 9.º, n.º 1 , do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), do Sr. Deputado Joel Ferro pela Sr.ª Deputada Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos, com inicio em 4 de Novembro, inclusive e que, em consequência do falecimento do Sr. Deputado Joel Ferro, assume o mandato em regime de efectividade o Deputado Albino Costa, que já exercia funções em regime de substituição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, tenho o prazer de informar que assiste à reunião plenária um grupo de 11 oficiais superiores da PSP de Angola, para quem peço a vossa saudação.

Aplausos gerais.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): Sr. Presidente, quero dar conhecimento à Mesa da Assembleia e a V. Ex.ª, pedindo, simultaneamente, os bons ofícios sobre a situação de quase bloqueio a que se assiste neste momento nos trabalhos de uma determinada Comissão, no caso concreto a 4.ª. Sucede que foi deliberado o agendamento de diversas audições parlamentares a Membros do Governo, nomeadamente, duas audições ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e uma à Sr.ª Ministra do Ambiente, mas o certo é que essas audições continuam por agendar, alegando os respectivos Membros do Governo estarem ocupados com a discussão do Orçamento.