8 DE NOVEMBRO DE 1996 307

sempre disponível a ceder do meu próprio tempo, mas como a Mesa, generosamente, se antecipou, congratulo-me com a circunstância.
Sr. Deputado Luís Sá, tenho muito gosto em dialogar porque os seus argumentos são algo curiosos.
Disse que estaríamos perante uma «trapalhada política». Para ser sincero, Sr. Deputado, penso é que estamos perante a atrapalhação do PCP. Sabe porquê? Porque nos diz que há dúvidas de constitucionalidade. São as dúvidas do PCP, naturalmente!
Sr. Deputado, por que é que, na dúvida, admitindo que haja margem para tal, não a resolve a favor do cidadão?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem perguntado!

O Orador: - O Sr. Deputado acredita que vale a pena esperar porque a revisão constitucional vai fazer-se depressa. Curiosa contradição do PCP: por um lado, não manifesta nenhum entusiasmo relativamente à urgência da revisão constitucional...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - ... e, por outro, manda-nos estar quietos porque a revisão constitucional vai ser urgente. Ou seja, o senhor acredita na nossa própria diligência e no nosso próprio empenhamento em matéria de trabalho de revisão constitucional para que esta, a breve trecho, possa «ver a luz do dia». Acaba por fazer-nos justiça de forma indirecta, o que, naturalmente, me leva a congratular-me.
Mas, Sr. Deputado Luís Sá, se as coisas não acontecessem desse modo? Se, porventura, na relação para com os demais partidos houvesse dificuldades em obter maiorias qualificadas significativas no processo de revisão constitucional? Em que mês é que o senhor pensa que se justificaria superar a precedência da revisão constitucional para admitir as candidaturas independentes e validá-las para as próximas eleições autárquicas? Qual seria o mês em que a vossa dúvida se resolveria a favor do cidadão e não contra ele? Ou não será que, pelo contrário, a vossa dúvida arrastaria sempre uma posição negativa relativamente a este projecto?
Sr. Deputado Luís Sá, coloco-lhe a questão desta forma apenas para que sinta que os seus Argumentos têm pouca pertinência política. Sabe o que valia a pena o PCP fazer? Era dar um contributo efectivo para a modernização do nosso sistema e não deixar-se ficar na atitude em que está, a fazer colagem, e, portanto, implicitamente, a ser uma espécie de aliado da atitude situacionista do PSD que há tantos anos tem inviabilizado esta reforma. Não lhe dói isto, Sr. Deputado Luís Sá? Não lhe dói que as suas dúvidas «levem a água ao moinho do situacionismo» do PSD? A mim dói-me e gostaria muito que o senhor me ajudasse a superar essa angústia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Sá, como referi, a Mesa concede-lhe tempo para responder. No entanto, como sei que o Sr. Deputado Jorge Lacão pode ser mais «generoso» quanto ao tempo que pode ceder-lhe, a Mesa vai aceitar em parte o seu oferecimento.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, tem toda a confiança da nossa parte para gerir a sua generosidade e a nossa própria.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, agradeço à Mesa o tempo que me concedeu, ao PS a sua generosidade e ao Sr. Deputado Jorge Lacão as questões que me colocou.
Sr. Deputado Jorge Lacão, as dúvidas não são do PCP mas, como já foi amplamente demonstrado, foram dúvidas do PS - e continuam a sê-lo de uma parte importante do PS - e são também de constitucionalistas. E o problema é que não vale a pena arriscar.
O Sr. Deputado diz que estas questões devem resolver-se a favor do cidadão, mas o PS não vai resolver nada a favor do cidadão. O cidadão não vai ganhar rigorosamente nada com o facto de este projecto de lei ser votado agora e não noutra altura qualquer.
O Sr. Deputado pergunta se consideramos ou não que a revisão constitucional é urgente. Ora, respondo-lhe de forma muito clara, dizendo que se, por acaso, houver alguma dificuldade nesta matéria desafio o PS a fazer exactamente o mesmo que fez, por exemplo, em relação ao Tratado de Maastricht: proceder a uma revisão extraordinária da Constituição para garantir esta questão. Porque não a fazem? De resto, também poderiam fazê-la para permitir um referendo acerca da Moeda única.
Aliás, na altura em que o Sr. Deputado era presidente da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição, chegaram a admitir a possibilidade de haver uma revisão extraordinária apenas relativa à questão das regiões administrativas e ao referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia. Portanto, Sr. Deputado, não vale a perla arranjar pretextos desse tipo.
De resto, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que, neste momento, a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional está a efectuar a primeira leitura, em vias de acabar a parte relativa aos tribunais, estando, portanto, a trabalhar a um determinado ritmo. O Sr. Deputado sabe também que o seu partido tem encontros marcados com o PSD e, portanto, creio que escusa de ter problemas nesta matéria.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado.
Sr. Deputado Luís Sá, o convite do Partido Socialista a que se referiu foi generalizado a todos partidos com assento parlamentar. No caso de o Sr. Deputado não estar informado de que também dirigimos um convite ao PCP, tenho muito gosto em dizer-lhe agora o que supunha que já fosse do seu conhecimento.

O Orador: - Sr. Deputado, no caso de não estar informado, digo; lhe eu que o PCP já aceitou esse convite e que eu próprio faço parte da delegação do meu partido, o que me dá muito gosto. Mas tenho de fazer uma chamada de atenção: é que o País inteiro está à espera que o acordo de revisão constitucional seja feito com o PCP e não com o PSD, como toda a gente sabe.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a modernizar o sistema, estamos inteiramente de acordo. Mas não diga que é modernizar o sistema a tomada de medidas que se traduzam em empobrecer o sistema democrático em vez de enriquecê-lo - naturalmente, não é esse o caso nesta matéria -, a pretexto de que é mais moderno. Para isso não pode contar connosco.