14 DE NOVEMBRO DE 1996 369

O Orador: - Não são, portanto, políticas serventuárias a um objectivo que nos é imposto exteriormente mas, sim, políticas de transformação estrutural da economia portuguesa, absolutamente indispensáveis num quadro de globalização e competitividade do qual não podemos fugir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quanto à nossa presença na Europa, Sr. Deputado, já não há uma «jangada de pedra» para a Península Ibérica. Há uma «jangada de pedra» para toda a Europa - e nós estamos nela -, da qual não podemos, obviamente, sair. E essa «jangada de pedra» vai desde o Atlântico aos Urais! Isso é evidente! O conceito de «jangada de pedra» já não abrange apenas a Península Ibérica mas a Europa, e o Sr. Deputado sabe isso muito bem! V. Ex.ª referiu-se aos aventureiros que querem integrar-se na Europa. Então, em seu entender, na Europa há 300 milhões de aventureiros?! Há 300 milhões de pessoas que estão enlouquecidas de um momento para o outro?!
Finalmente, V. Ex.ª falou na manipulação das previsões orçamentais e, aqui, a resposta é sempre a mesma dá-la-emos as vezes que forem necessárias. Os senhores disseram o mesmo no ano passado, só que isso não se verificou. O que se verificou foi, sim, a consolidação das nossas previsões orçamentais. Por isso, dê-nos ao menos o benefício da dúvida, pois desta vez também não haverá manipulação orçamental.
V. Ex.ª não está de acordo com a introdução da colecta mínima, que, independentemente dos problemas de retroactividade, é um factor de equidade e um factor de luta contra a evasão fiscal?! O Sr. Deputado, que tanto gosta de andar no país real, ainda não ouviu referências aos profissionais liberais que ganham mundos e fundos e que não pagam rigorosamente nada?! Não acha que este é um elemento de moralização do sistema fiscal?! Pelo menos, esta conceda-nos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, muito obrigado pelas questões que me colocou e, se me permite, com todo o respeito, gostaria de lhe dizer, que tenha cuidado com a sua «jangada de pedra», porque ela pode ser tão pesada que V. Ex.ª não só não navega, como não flutua e corre o risco de se afundar!

Risos do CDS-PP.

Essa é uma questão em relação à qual com certeza terá de ter alguma atenção.
Em segundo lugar, não há ideias velhas, nem ideias novas. Há ideias em que acreditamos ou não acreditamos, V. Ex.ª não me ouviu dizer, em momento nenhum da minha intervenção, que eu não queria que Portugal entrasse na terceira fase da UEM. V. Ex.ª ouviu-me questionar duas coisas muito simples relativamente à actuação do Governo, a primeira das quais é a de saber onde estão os estudos e as previsões objectivas, independentemente dos discursos e das palavras, sobre as vantagens ou as desvantagens da política prosseguida pelo Governo.
A Suécia, recentemente, pediu a um conjunto de economistas, imparciais e independentes, que fizesse previsões sobre essa questão e que desse ao poder político informações técnicas e objectivas para esse poder político poder decidir. E, curiosamente, essa comissão de técnicos, economistas, aconselhou o Governo da Suécia a não aderir à moeda única já em 1999. A decisão política será, do Governo e dos partidos da Suécia, com base num estudo técnico.
Em Portugal não se fazem esses estudos - não se fazem agora, como não se fizeram no passado, porque nós andamos atrás do que os outros querem que façamos.
Sr. Deputado, nada vê aqui contra a entrada de Portugal na terceira fase da UEM. Eu posso ter dúvidas em relação aos prazos que estão previstos e tenho-as reforçado e aumentado cada vez mais. Só que isso não me acontece apenas a mim. Acontece também ao Sr. Dr. Miguel Cadilhe, que ainda hoje à tarde, num seminário em que participou, veio dizer que o caminho que estávamos a seguir era errado. Acontece ao Dr. João Ferreira do Amaral, socialista e assessor económico do Sr. Presidente da República, que vem dizer exactamente o mesmo.
Acontece ao Prémio Nobel da Economia mais recente, que vem alertar os governos dos Estados da Europa para o que pode vir a acontecer se persistirmos neste fundamentalismo. Não sou apenas eu que assim penso! Não é apenas a minha modesta bancada! São pessoas de reconhecido mérito e de reconhecido valor! Podemos
concordar ou não com elas, mas não me consta que o Prémio Nobel da Economia, o Dr. Miguel Cadilhe e o assessor económico do Presidente da República sejam fundamentalistas anti-europeus e queiram fechar as fronteiras de Portugal à comunicação com a própria Europa.

Aplausos do CDS-PP.

Estas é que são as questões essenciais e, felizmente, neste país, começámos sozinhos, mas agora estamos acompanhados.
E, Sr. Deputado Manuel dos Santos, não confunda dogmatismo com a posição do PCP. Eu respeito o dogmatismo do PCP, pois esse partido tem a sua coerência e a sua posição. Mas o PCP não está no nosso «campeonato», não está no «campeonato» da Europa livre e da Europa democrática em que esta bancada acredita e na qual quer estar.

Aplausos do CDS-PP.

Eu e a minha bancada estamos claramente a favor da diminuição do défice, da diminuição da dívida, da redução das taxas de juro e da redução da inflação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já é muita coisa!

O Orador:- Sempre estivemos! Não é de agora! Já em 1976, ainda os senhores andavam a praticar as nacionalizações e já nesta bancada se defendia a economia privada, a diminuição do peso do Estado e a redução da dívida e do défice.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado Manuel dos Santos, não sou a favor da colecta mínima. Considero - e dou-lhe inteira razão - que é fundamental tributar aqueles que, persistentemente,