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16 DE NOVEMBRO DE 1996 463

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: Exacto!

O Orador: - .. no qual se imputava ao PS o compromisso de as despesas da saúde representarem 6% do PIB, e já nessa altura tinha sido desmentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: Esqueceram-se!...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - A questão não era nova, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, porque, como V. Ex.ª ontem disse no Plenário, ontem mesmo, ao telefone, o Primeiro-Ministro fez-lhe um desmentido, mas, mesmo assim, V. Ex.ª não confiou na palavra do Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: Essa é que é a questão!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, peço-lhe um favor, e deixe-me que o faça a título pessoal: somos adversários e tenho, e quero ter, por todos os meus adversários consideração e mesmo estima pessoal. Sr. Deputado, por favor, não torne doloroso o nosso trabalho, para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como eu desejaria que pudéssemos abordar a sessão de encerramento do Orçamento do Estado tendo ultrapassado em definitivo esta questão!... E como eu esperaria que, ao ter tomado a iniciativa de uma interpelação á Mesa, o líder do Grupo Parlamentar do PSD tivesse finalmente podido constatar, por todos os elementos disponíveis, que o seu grupo parlamentar tinha cometido um erro político!... E, se o tivesse podido fazer, todos nós, hoje, poderíamos admitir que, finalmente, o princípio da boa fé tinha regressado ao trabalho parlamentar!

Vozes do PSD: - Olha quem fala!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o episódio vale o que vale, em si, ao nível dos factos, mas o seu significado no plano político não pode, a partir do momento em que o Sr. Deputado hoje volta a trazê-lo à colação, deixar de merecer também uma referência da minha bancada.
Na verdade, quando um Sr. Deputado da sua bancada imputou certas afirmações ao Sr. Primeiro-Ministro, tive ocasião de sublinhar a natureza não integral dessas declarações e significar, por complemento, qual a declaração de valor e de sentido integral feita pelo Sr. Primeiro-Ministro. E, como agora sabemos, o Sr. Primeiro-Ministro teve ocasião de o explicar pessoalmente ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
Mas estas circunstâncias não valeram para a bancada do PSD. Não valeu o testemunho da bancada do PS pelo seu presidente, não valeu o testemunho do próprio Primeiro-Ministro. Apenas valia, para o PSD, o efeito público de uma determinada notícia num determinado telejornal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tal implica que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes revela aqui que o valor essencial para o PSD não é o da substância mas, sim, o do efeito mediático de um qualquer gesto.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - É por isso, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que é necessário, neste momento, que nos ponhamos de acordo. O que está em causa, neste momento, não é o efeito mediático da posição do Governo, do PS ou do PSD mas, sim, o facto de sermos todos capazes de restituir aquilo que tive ocasião de ontem sublinhar como sendo um valor essencial da democracia: a ética da responsabilidade.

Protestos do PSD.

É em nome desse princípio e dessa ética da responsabilidade, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que, por ter sido o senhor que voltou a suscitar a questão, espero que seja ainda o senhor a, tudo visto e ponderado, apresentar, ainda hoje, desculpas a quem as merece.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Creio, Sr. Presidente, que esta não é a melhor forma de saudar o seu regresso a esta Assembleia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ontem, assistimos ao que se passou nesta Câmara praticamente silenciosos; hoje, reconhecendo o direito que cada pessoa tem de dizer nesta Assembleia ou fora dela, em democracia, aquilo que entende, quero dizer-lhe, Sr. Presidente, como Deputado, como político e como presidente de um partido, que me sinto profundamente chocado, porque, quer queiramos, quer não, esta discussão do Orçamento ficará marcada para a História como «a discussão da cassete».
Infelizmente, creio que muitos daqueles que tanto têm criticado outros pela forma como se têm pronunciado no passado em relação a esta instituição, hoje, terão «metido a mão na consciência» e chegado à conclusão de que a melhor forma de prestigiar esta instituição é, acima de tudo, dar uma lição ao País e discutir o que efectivamente deve ser discutido perante o País.