464 I SÉRIE - NÚMERO 13

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Compreendemos, eu e a minha bancada, que, quando não há capacidade nem argumentos para encontrar divergências ou apoios em relação às questões de fundo, é fundamental trazer à colação outras matérias que podem ser muito interessantes para a comunicação social, mas não o são, seguramente, para o futuro dos Portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Pediu também a palavra para interpelar a Mesa o Sr. Deputado Octávio Teixeira. Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de estarem a fazer interpelações, e não posso deixar eternizar, com uma segunda volta, este tipo de discussão, num momento em que temos para discutir o Orçamento do Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra precisamente para fazer uma verdadeira interpelação à Mesa.
Sugiro à Mesa - mas a Mesa, designadamente o Sr. Presidente, resolverá - que ou entramos de imediato na discussão do Orçamento do Estado ou, em alternativa, a Mesa, do nosso ponto de vista, deve ponderar a suspensão dos trabalhos até que se possa entrar definitivamente na ordem de trabalhos prevista para hoje, isto é, na discussão do Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Na sequência do que disse o Sr. Deputado, vamos entrar de imediato na ordem de trabalhos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, se pretende fazer uma interpelação à Mesa, não lhe dou a palavra. Se quiser, pode usar da palavra para defender a sua honra. Tenho muito gosto em dar-lha para esse fim.
Faça favor.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, defendo a honra, como, acho, não poderia deixar de ser. Por isso, lhe agradeço.
Como disse há pouco, e repito, as considerações políticas sobre esta matéria - e foram considerações políticas - foram feitas ontem. Voltarei a não fazer qualquer consideração política, pois elas foram feitas ontem e todos as presenciaram.
Quero sublinhar aos Srs. Deputados que intervieram em particular aos Srs. Deputados Manuel Monteiro, Octávio Teixeira e Jorge Lacão, que podem conhecer-me menos bem - o seguinte: compreendo tudo quanto disseram, e, politicamente, podemos ter todas as divergências, mas quero que acreditem que, se pedi hoje, aqui, a palavra, não foi por qualquer razão mediática ou de política-espectáculo mas, sim, porque, tal como o Sr. Primeiro-Ministro disse ontem que a sua palavra, para ele, era muito importante - e eu não tenho qualquer razão para duvidar -, também para mim, tanto pessoalmente como para a minha bancada, a palavra vale muitíssimo, tem um valor inestimável. Por isso, a questão é apenas e tão-só esta: ontem, às 20 horas e 30 minutos, numa intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro disse, por duas vezes, que a cassete que o PSD entregou estava truncada. Ora, se ela estava truncada, até às 20 horas de ontem, só poderia ser uma truncagem do telejornal em que ela foi emitida. É que o complemento aqui invocado só foi para o ar ontem, nunca tinha ido antes. O director de informação da SIC transmitiu o seguinte:...

Protestos do PS .

... «Transcrição das declarações do Eng.º António Guterres, emitidas no Jornal da Noite, de 31 de Maio de 1995». E, noutro excerto, diz o seguinte: «Transcrição das restantes declarações, produzidas na mesma ocasião pelo Eng.º António Guterres, e não emitidas pela SIC».
Se houve truncagem, não foi evidentemente o PSD que a fez.
Pergunto: se entregámos uma cassete ontem, às 19 horas, a partir do telejornal do dia 31 de Maio do ano passado, a haver truncagem, só pode ser desse telejornal, porque não havia outras declarações. Por isso, a palavra vale tanto para uns como para outros. E se não tenho qualquer razão para questionar ou duvidar que o Primeiro-Ministro seja uma pessoa de bem, também quero dizer que não admito, nem pessoalmente nem em nome da minha bancada, que questionem a boa fé...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Foi má fé!

O Orador: - ... do que dissemos, ou seja, os factos e a nossa palavra. Por isso, repito e reafirmo o que disse aqui há pouco: factos são factos.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Ou é má fé ou falta de tacto!

O Orador: - Não há má fé, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Tivemos ocasião de dizer, ontem, durante o debate, antes desta matéria ser colocada, que a questão não era de palavra mas de credibilidade ou não credibilidade política. Ao fim do dia, foi colocada a questão em termos de factos. Por isso, termino, referindo o seguinte: o Sr. Secretário de Estado disse ontem o que disse. Eu, que não tinha a certeza absoluta, não respondi e fui, primeiro, certificar-me dos factos. Os factos estão aqui, pelo que nada mais tenho a acrescentar.

Protestos do PS.

A não ser o seguinte: não tenho qualquer acrimónia por este incidente, mas tenho o direito de dizer que, repondo a verdade dos factos, eu próprio, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, que entregou a cassete, e a bancada do PSD têm legítimas razões para não apresentarem qualquer pedido de desculpas e se sentirem legitimamente, e muito, ofendidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não identificou um ofensor - e quando