466 I SÉRIE - NÚMERO 13

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que este Orçamento diz aos trabalhadores, aos reformados, aos jovens e às mulheres, quanto aos seus problemas, aspirações e anseios?
O Governo sabe que este é um Orçamento que, em vez de relançar a economia e o investimento, vai travar a taxa de crescimento económico ao nosso alcance, criar mais dificuldades ao sector produtivo e agravar a situação de milhares e milhares de famílias.
O Governo sabe que, por cada ponto que se perde no crescimento do Produto Interno Bruto, se alarga o fosso entre o nosso desenvolvimento e o da média da União Europeia, sendo milhares os postos de trabalho que se deixam de criar.
Tudo pequenas bagatelas para um Governo que julga que muda a realidade ou disfarça a natureza do seu Orçamento apelidando-o, para efeitos de propaganda, como «de rigor com preocupações sociais».
De rigor, com preocupações sociais, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro das Finanças?
De rigor, quando o Governo aumenta em mais de 50% a verba para o estabelecimento de contratos-programa com ás autarquias, que são autênticos «sacos azuis» para os seus membros utilizarem em campanha eleitoral autárquica?
De justiça social, quando o Governo aumenta as pensões, mínima e social, nas «fabulosas» quantias de 37$ e 34$ por dia, respectivamente, depois de ter aumentado os preços dos medicamentos em 8%?
Não, Sr. Primeiro-Ministro! Não há preocupação social, mas preocupação com os grandes senhores do dinheiro, quando se congelam os vencimentos dos trabalhadores da função pública e quando se pretende, como orientação geral, o congelamento ou a redução dos débeis níveis salariais dos trabalhadores portugueses e, ao mesmo tempo, se dá, no essencial ao capital financeiro, 190 milhões de contos em benefícios fiscais.

Aplausos do PCP.

Não há preocupação social quando um Governo diz que não há dinheiro para os reformados, mas tem 60 milhões de contos para dar aos grandes agrários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os «sem-terra» não existem somente no Brasil e nas telenovelas; os «sem-terra» estão também aqui na zona do latifúndio, e a esses, com a sua política, o Sr. Primeiro-Ministro está a condená-los à pobreza, ao desemprego e à emigração, depois de lhes ter prometido, emprego, melhores reformas e um programa de emergência, quando estava na oposição.

Aplausos do PCP.

Não há preocupação social quando se propõe a redução da taxa do imposto sobre os lucros, ao mesmo tempo que se mantêm inalteradas as taxas do imposto sobre os rendimentos dos trabalhadores. Não é com actualizações ligeiramente acima da inflação das deduções à colecta e do primeiro escalão do IRS que se pode reclamar de ter preocupação social, quando, na verdade, ninguém passa a pagar menos impostos nem melhora o seu rendimento disponível.
O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças não conseguem disfarçar que este é um Orçamento que, inclusivamente, desacelera o apoio às áreas sociais e económicas essenciais, expresso, por exemplo, na clara insuficiência de dotações para o ensino superior público, a demonstrar, mais uma vez, a grande paixão do PS pela educação. A grande paixão em que o Ministro da Educação não hesita em tentar dividir os estudantes com alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo.
O Sr. Ministro Marçal Grilo é o responsável pela instabilidade que se está a verificar no ensino, porque se tem recusado a dialogar com estudantes e professores. A resposta dos estudantes tem sido uma resposta com grande maturidade. É tempo de o Governo perceber que a juventude não aceita o «quero, posso e mando» nem a degradação do ensino público.

Aplausos do PCP.

Com este Orçamento, que mantém as traves-mestras dos Orçamentos do cavaquismo, a navegar com a bandeira de Maastricht, em vez de navegar com a bandeira dos. interesses nacionais, o desemprego, o trabalho precário e as bolsas de pobreza vão continuar a aumentar, como vão continuar a agravar-se a distribuição do rendimento nacional e a injustiça social.
Sr. Primeiro-Ministro, dantes, quando V. Ex.ª era oposição, os portugueses estavam primeiro, agora, primeiro estão os critérios de Maastricht e a política de concentração da riqueza;...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... dantes os Portugueses não eram números, agora são zeros na marcha forçada para a moeda única;...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... dantes ainda manifestava preocupações sobre a transparência das privatizações, hoje vale tudo e tudo se privatiza, mesmo as estradas, para que se atinja o critério da dívida pública;...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orado: - ... dantes a primeira prioridade era o desemprego, a segurança a grande preocupação e a droga o inimigo público número um, hoje, quando o desemprego continua a aumentar, quando a insegurança é a regra e quando a droga continua a ser vendida à luz do dia em autênticos hipermercados citadinos, a prioridade passou a ser a propaganda política, a utilização do aparelho do Estado ao serviço dos interesses do partido do Governo, o reforço das CCR e dessas figuras ímpares da democracia portuguesa que são os governadores civis.
Que diferença entre o PS da oposição e o PS do Governo!

Aplausos do PCP.

Que diferença entre as promessas e as realizações!
Até a arrogância, antes tão prontamente criticada, já tem os seus afloramentos em várias afirmações, como aquela de que "não admitiremos alterações ao Orçamento".
O País precisava de mais humildade por parte do Governo, e precisava, sobretudo, de uma política que promovesse o desenvolvimento económico, que estimulasse o investimento, que melhorasse o nível e qualidade de vida das populações e que, com medidas concretas, desse