750 I SÉRIE - NÚMERO 18

Mais ainda: ironia das ironias, o partido que se opõe à moeda única e que nela vê a razão de todos os males, apressou-se a viabilizar o pior Orçamento para lá chegar.

Aplausos do PSD.

É o que sucede quando a coerência dos princípios ou das convicções é substituída pela inconstância dos desígnios de conveniência ou de oportunidade.

Aplausos do PSD.

Pela nossa parte, estamos de consciência tranquila. De consciência tranquila perante nós próprios, perante os nossos eleitores e perante os portugueses. Demonstrámos que não fazemos oposição por oposição, nem nos servimos dela para trocar o interesse nacional por meros propósitos de conjuntura ou de ocasião.

Aplausos do PSD.

Somos oposição responsável, com ideias firmes e alternativas sérias.

Protestos do PS.

E, no termo deste debate, uma coisa fica ainda mais clara: a partir de agora, a nossa responsabilidade como partido que lidera a oposição é ainda maior e mais exigente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa é a Segunda cassette deste debate! Essa já não pega!

A Oradora: - É a responsabilidade de dar voz, esperança e alternativa ao número cada vez maior de portugueses desiludidos com um Governo que não governa, que cada dia que passa frustra mais expectativas, um Governo que, ao fim e ao resto, verdadeiramente não cumpre o interesse nacional.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que, se, por um lado, este debate é extremamente importante, porque dotará o País com um novo instrumento indispensável, por outro, para nós, foi extremamente importante considerarmos a saúde do coração do Sr. Presidente, que manifestou uma enorme resistência a estes debates e daqui queria exprimir-lhe a minha saudação.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Na conclusão deste debate do Orçamento do Estado, impõe-se fazer um balanço sintético, rigoroso e compreensível. O Governo apresentou-se perante esta Assembleia com um Orçamento equilibrado, do ponto de vista financeiro, e correcto, do ponto de vista político, reduzindo o défice do Estado, controlando a inflação, diminuindo a dívida pública, aumentando os investimentos e reforçando o peso das funções sociais na despesa global. Em síntese, no segundo Orçamento da presente legislatura, avança-se no cumprimento das propostas eleitorais ratificadas pelo voto nas últimas eleições legislativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Esqueceu-se do aumento dos impostos!

O Orador: - Por outro lado, a estratégia económica patente no Orçamento para 1997 aponta para um crescimento claramente superior à média europeia, para a contenção do desemprego e para a criação de emprego, para a renovação do tecido empresarial, para o desagravamento dos impostos dos sectores sociais mais desfavorecidos, para o aumento da protecção social, para o reforço da eficácia da segurança social.
Em suma, para a melhoria das condições de competitividade das empresas e para o aumento do rendimento disponível das famílias.

Aplausos do PS.

Saudamos, por isso, este Orçamento não só como um instrumento de esperança política mas também de rigor financeiro e de desenvolvimento económico. O Governo Socialista cumpre as promessas do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Perante este Orçamento de equilíbrio e de desenvolvimento, vejamos como se comportaram as oposições.
Para além das divergências de orientação económica e social entre o PS e o CDS-PP evidenciadas em matrizes políticas claramente diferentes, o diálogo e o acordo demonstraram a viabilidade de entendimentos políticos entre formações partidárias de orientações nitidamente diferenciadas, quando o interesse nacional o exige. Foi também esse interesse, fundado numa posição realista e, como tal, construtiva, que permitiu também uma aproximação entre propostas apoiadas pelos Deputados do PS dos Açores e da Madeira e pelos Deputados do PSD da Madeira, no quadro do diálogo positivo que se estabeleceu com o Governo. O realismo prevaleceu e, sempre que assim acontece, são as populações que ganham.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O comportamento do PSD, como tal, foi irresponsável,...

Protestos do PSD.

... apresentando centenas de propostas de agravamento da despesa e numerosas propostas de redução da receita, votando ainda favoravelmente centenas de propostas comunistas também de agravamento da despesa.

Aplausos do PS.

A serem aprovadas as propostas do PSD, o desequilíbrio financeiro introduzido no Orçamento comprometeria irremediavelmente o défice proposto e, no seu conjunto, todo o Orçamento ficaria desvirtuado.

Protestos do PSD.

O significado da abstenção do PSD na votação na generalidade tem, assim, que ser visto à nova luz do seu comportamento despesista na discussão e votação na especialidade.