20 DE DEZEMBRO DE 1996 803

Julho; João Amaral, na Comissão Permanente de 18 de Julho; Pedro Passos Coelho, no dia 30 de Agosto; Mendes Bota e Manuela Ferreira Leite, no dia 11 de Setembro; Filomena Bordalo, na sessão de 25 de Setembro; Lucília Ferra e Gonçalo Ribeiro da Costa, na sessão de 27 de Setembro; José Reis, na sessão de 3 de Outubro; Manuel Moreira, na sessão de 10 de Outubro; João Carlos Duarte, na sessão de 16 de Outubro.
No dia 19 de Novembro: Pacheco Pereira, na sessão de 7 de Fevereiro; Manuel Jorge Goes, no dia 22 de Fevereiro; Antonino Antunes, na sessão de 14 de Março; Carlos Alberto Santos, na sessão de 22 de Março; Jorge Ferreira e António Rodrigues, no dia 26 de Março e nas sessões de 5 e 20 de Junho; Lino de Carvalho, nas sessões de 3 e 30 de Abril; Isabel Castro e Manuel Moreira, nas sessões de 24 de Abril, 30 de Maio e 27 de Junho; Mendes Bota, na sessão de 15 de Maio e no dia 11 de Setembro; Fernando Pedro Moutinho, Duarte Pacheco e Jorge Roque Cunha, nas sessões de 16 e 22 de Maio e 25 e 26 de Junho; Mota Amaral, na sessão de 17 de Maio; António Vairinhos, na sessão de 23 de Maio; Luís Veríssimo, na sessão de 4 de Junho; Manuel Frexes, na sessão de 12 de Julho; Guilherme Silva, no dia 8 de Outubro.
No dia 21 de Novembro: Jorge Rato, no dia 23 de Fevereiro; Barbosa Oliveira, na sessão de 2 de Julho; Heloísa Apolónia, na sessão de 10 de Julho; Fernando Pedro Moutinho, no dia 11 de Setembro; Isabel Castro, na sessão de 2 de Outubro.
No dia 28 de Novembro: Octávio Teixeira, no dia 23 de Julho; Macário Correia, na Comissão Permanente de 5 de Setembro; António Braga e Mendes Bota, no dia 11 de Setembro; Arnaldo Homem Rebelo e Manuel Alves Oliveira, na sessão de 25 de Setembro; Pedro Baptista, na sessão de 9 de Outubro; Fernando Serrasqueiro, na sessão de 11 de Outubro; José Calçada, na sessão de 16 de Outubro; Bernardino Soares, na sessão de 6 de Novembro.
No dia 29 de Novembro: Roleira Marinho, no dia 30 de Julho; Lalanda Gonçalves é Sílvio Rui Cervan, no dia 16 de Agosto; Sérgio Sousa Pinto, no dia 11 de Setembro; Afonso Candal e Fernando Pedro Moutinho, no dia 17 de Setembro; Manuel Alves Oliveira, na sessão de 25 de Setembro; Gonçalo Ribeiro Costa, na sessão de 27 de Setembro; Isabel Castro, na sessão de 2 de Outubro; Jorge Ferreira e Castro de Almeida, na sessão de 3 e no dia 8 de Outubro; Hermínio Loureiro, Costa Pereira e Lino de Carvalho, nas sessões de 9 e 30 de Outubro; Manuel Moreira, na sessão de 10 de Outubro; Fernando Santos Pereira, na sessão de 14 de Novembro.
No dia 4 de Dezembro: Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 9 de Outubro; António Martinho, na sessão de 6 de Novembro; Fernando Santos Pereira, na sessão de 14 de Novembro.
No dia 9 de Dezembro: Macário Correia e Lino de Carvalho, na Comissão Permanente de 5 de Setembro; Mendes Bota, no dia 11 de Setembro; Maria Amélia Antunes, na Comissão Permanente de 12 de Setembro; Isabel Castro, no dia 23 de Setembro; Maria da Luz Rosinha, na sessão de 26 de Setembro; António Rodrigues, na sessão de 2 de Outubro; Bernardino Soares, na sessão de 6 de Novembro; Fernando Santos Pereira, na sessão de 14 de Novembro.
No dia 10 de Dezembro: Soares Gomes, na sessão de 3 de Outubro; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 9 de Outubro; Silvio Rui Cervan, na sessão de 6 de Novembro.
No dia 13 de Dezembro: Carlos Amândio, na sessão de 2 de Abril; Fernando Pereira Marques, nas sessões de 9 de Maio e 11 de Outubro; Elisa Damião e Jorge Ferreira, nos dias 28 de Maio e 29 de Outubro; Mota Amaral, na sessão de 26 de Junho; Macário Correia e Heloísa Apolónia, nas sessões de 2 e 10 de Julho, na Comissão Permanente de 5 de Setembro e no dia 15 de Outubro; Sílvio Rui Cervan, Paulo Portas e Filomena Bordalo, na sessão de 4 de Julho, no dia 16 de Agosto, na Comissão Permanente de 19 de Setembro e no dia 8 de Outubro; Manuel Frexes, na sessão de 12 de Julho; Roleira Marinho, no dia 30 de Julho; Sérgio Sousa Pinto, Isabel Castro c Maria dá Luz Rosinha, no dia 11 de Setembro e nas sessões de 2 e 3 de Outubro; Jorge Roque Cunha, Maria José Nogueira Pinto, João Amaral, Luís Sá, Gonçalves Sapinho e Lino de Carvalho, nas sessões de 25 de Setembro, 10 de Outubro e 7 de Novembro; Carlos Alberto Santos, na sessão de 26 de Setembro; Pacheco Pereira e Ismael Pimentel, na sessão de 9 de Outubro; Augusto Boucinha, na sessão de 18 de Outubro; Rodeia Machado, na sessão de 23 de Outubro; José Reis, na sessão de 30 de Outubro; Carlos Coelho, na sessão de 31 de Outubro; José Calçada, na sessão de 6 de Novembro; Hermínio Loureiro, na Comissão Permanente de 19 de Setembro; António Rodrigues, na sessão de 2 de Outubro; Fernando Pedro Moutinho, no dia 25 de Novembro; Ismael Pimentel, no dia 27 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que recebi uma mensagem do Sr. Presidente da República, que passo a ler: «Estando prevista a minha deslocação a Bruxelas, entre os dias 14 a 17 do próximo mês de Janeiro de 1997, para uma visita às instituições europeias, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1 e 166.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República».
Informo, ainda, que o parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação é favorável, sendo do seguinte teor: «Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial a Bruxelas, entre os próximos dias 14 a 17 de Janeiro».
Está em discussão.
Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar o parecer da Comissão.

Submetido à votarão, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar às declarações políticas, findas as quais votaremos três votos de congratulação, esperando eu que, tendo eles o mesmo tema e objectivo, possam ser objecto, depois da leitura em separado, de uma votação comum.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Amaral, para uma declaração política, informo a Câmara de que se encontram nas Relações Públicas o livro Lisboa 1821, editado por Livros Horizonte, com o patrocínio da Assembleia, e a medalha comemorativa dos 20 anos da Constituição, ou seja, do regime democrático. Esta é a prenda de Natal que os Srs. Deputados põem no seu próprio sapato.
Desde já, desejo a todos um bom Natal.

Vozes do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado João Amaral.