20 DE DEZEMBRO DE 1996 805

da larga massa de eleitores que em 1 de Outubro do ano passado derrotaram o PSD e o cavaquismo, votando por uma mudança de política, e que o PS, assumindo o Governo, defraudou sistematicamente.

Aplausos do PCP.

Esses eleitores, a massa de trabalhadores e outras camadas sociais vítimas da política de direita constituem a larga base social que torna possível uma mudança de política à esquerda e para a esquerda.
Com o PS enfeudado às políticas de Maastricht, ao neoliberalismo monetarista e aos interesses do grande capital, o PCP assume-se sem complexos como um partido portador de um projecto alternativo de esquerda e como um grande pólo aglutinador das vontades e aspirações da esquerda existentes na sociedade portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma política de esquerda não pode subordinar o País a critérios de matriz neoliberal e monetarista, como são os critérios de Maastricht. A esquerda não pode ser senão contra a ditadura antecipada da moeda única, porque com ela se atinge a soberania nacional e se impõe um espartilho ao desenvolvimento económico e social, em proveito exclusivo das grandes potências europeias e dos gigantescos empórios económicos e financeiros que as dominam.
Uma política de esquerda não pode negar ao País o direito de debater livremente e com profundidade o caminho imposto para a moeda única e o direito de se pronunciar em referendo sobre a matéria.

Aplausos do PCP.

Uma política de esquerda tem de pôr em primeiro lugar os portugueses, o mundo do trabalho, os sectores produtivos e não os critérios de Maastricht.
Uma política de esquerda assume todas as consequências da defesa do primado da vontade democrática dos portugueses sobre a vontade dos grupos económicos. Quem defende a «subordinação do poder económico ao poder político democrático» não pode alinhar nas «desnacionalizações» a mata-cavalos, para reconstituição rápida do poder dos grandes grupos à custa do património de todos os portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma política de esquerda assume a força dos trabalhadores e das suas organizações de classe como uma componente essencial do seu próprio projecto político e da sua base social de apoio.
A compreensão que a direcção do PS tem destas questões resumiu-a o Deputado Francisco de Assis. Especializado em usar o seu dilecto professor Karl Popper como uma espécie de cachaporra,...

Risos do PCP e do PSD.

... o dirigente partidário Assis comenta o Congresso do PCP com um chorrilho de inqualificáveis insultos e, como não é muito dado a subtilezas, levou tudo raso à sua frente. O dirigente partidário que o PS encarregou de comentar o Congresso do PCP e que, para isso, falou em paranóias e obsessões e qualificou uma figura como a de Álvaro Cunhal como uma peça de museu dá a exacta medida do tipo de debate que esta direcção do PS pretende.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Basta ver as agressivas declarações com que o membro do Governo, que assistiu ao Congresso como convidado, o comentou e compará-las com o ar simpático e de vencedor com que esse mesmo membro do Governo se passeou pelo Congresso do PP e segurou a mão de Manuel Monteiro...

Risos do PCP e do PSD.

... para se perceber que tipo de amigos e de políticas privilegia hoje o PS.

Aplausos do PCP.

Quando o Governo PS se prontifica a usar os «sacos azuis» para beneficiar as autarquias PP neste ano de autárquicas, quando, com o parecer neo-corporativo que aprovou com a CIP e a UGT na chamada Comissão de Acompanhamento do Acordo Económico e Social, apoia a fraude à lei que o patronato engendrou com a retirada das pausas da contagem do tempo de trabalho ou quando tem em curso negociações com o PSD para a revisão constitucional, incluindo para a adulteração do sistema de representação proporcional, o PS afasta-se pelo seu pé e por sua inteira responsabilidade dos valores e princípios de uma política de esquerda.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Congresso do PCP mostrou ao País um grande partido nacional que gere 49 autarquias, abrangendo um terço do território nacional, sendo a maioria da Área Metropolitana de Lisboa, que participa em coligação no governo municipal da capital do País; um partido que intervém em todos os planos da vida nacional; um partido profundamente ligado à sociedade e às lutas do nosso povo; o partido da esquerda, o partido que assume a vontade de mudança e que lutará por ela, com a convicção de que a mudança é possível, é necessária e indispensável para o bem do nosso povo e de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, antes de mais, quero saudar o Partido Comunista Português pela realização de mais um congresso.
Quando tive oportunidade de comentar esse Congresso, utilizei categorias e metáforas de natureza estritamente política que não tinham o objectivo de ofender quem quer que fosse no plano pessoal. Não quero reconhecer, contudo, que não cultivo em relação às figuras políticas o mesmo tipo de respeito absolutamente sacralizado que parece vigorar no interior do Partido Comunista Português. O que eu disse claramente e reitero aqui - de resto, a proclamação grandiloquente que V. Ex.ª acabou de fazer não contribui em nada para alterar a minha avaliação - é que nada de novo saiu deste Congresso do Partido Comunista Português.