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810 SÉRIE - NUMERO 21

ral dos trabalhos para aprovação da lei de criação das regiões, aquilo que os senhores nos diziam era «Vamos ver!». Pois acabam de ver, Srs. Deputados do PCP!

Vozes do PCP: - Ainda não vimos nada!

O Orador: - Talvez com isso aprendam a confiar mais na voz do PS e a desconfiar mais das vossas intenções, sobretudo quando elas se revelam sem qualquer fundamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à circunstância de deliberarmos iniciar o processo na especialidade, naturalmente fazêmo-lo para nós próprios. Mas, como sabe, uma parte relevante desse processo não pode deixar de passar pela vontade política do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Não chega!

O Orador: - Esse é o aspecto que o Sr. Deputado Luís Sá deve relevar e, em vez de estar a fazer interpretação semântica de comunicados, deve fazer a sua interpretação política e, neste caso, a interpretação política é a de que assumimos o compromisso de avançar com a criação de regiões administrativas em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da revisão constitucional, também dissemos, e mantemos, que era importantíssimo contribuir para a dignificação do trabalho parlamentar e, por isso mesmo, a primeira leitura da Constituição era algo que deveria ser conduzido de forma autêntica, em consideração por todos os grupos parlamentares. A possibilidade do debate democrático e aberto que aí se travou, como é natural, era uma condição indispensável para o aprofundamento de consensos entre os próprios partidos políticos. Foi essa a nossa posição e é em seu nome que continuamos a trabalhar.
O Sr. Deputado Luís Sá sabe que pela nossa parte, mesmo abrindo conversações de forma mais intensa com o PSD, dado que é necessário que o consenso passe por essa possibilidade de maioria qualificada, manteremos contactos permanentes e abertos, assim o PCP o queira e assim o Partido Popular também o queira, para que possa haver um diálogo permanente entre todos os partidos e grupos parlamentares. Esta é a nossa posição e com ela também o tranquilizo perante a sua última dúvida.
Não tenha problemas, Sr. Deputado Luís Sá, porquê não haverá nenhum acordo de revisão constitucional que não tenha merecido o apoio e a aprovação em tempo certo da bancada do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos aqui para dignificar a nossa função e com ela dignificar a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, é óbvio para mim, para a bancada do PSD e, julgo, para todos que a intervenção que acabou de produzir não era para fora mas, sim, para dentro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Conhecemos bem, nesta bancada, no Parlamento e fora dele, algumas óbvias e visíveis dificuldades com que o Sr. Deputado se tem confrontado na questão da revisão constitucional e por isso lhe digo que, às vezes, o acto de falar é, porventura, a única forma de se mostrar e dizer que se está vivo!

O Sr. José Junqueiro (PS): - É o seu caso!

O Orador: - Não sei se foi o que pretendeu..., para não dizer que, porventura, foi isso que quis dizer! O Sr. Deputado teve necessidade e quase a inevitabilidade de intervir, dizendo alguns exageros para mostrar, para dentro, que estava vivo. Compreendo essas dificuldades, porque não fui eu nem a bancada do PSD que defendemos que a revisão constitucional não poderia ser feita na base de um acordo político firmado entre direcções dos dois partidos, sem prejuízo, naturalmente, do quadro parlamentar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, julgo que já todos compreenderam a sua intervenção.
Em segundo lugar, Sr. Deputado Jorge Lacão, a única questão concreta que colocou, da tribuna, foi a relativa ao voto dos emigrantes, manifestando a surpresa causada por uma notícia que leu. Esse comentário, que era imputado a um responsável do PSD, é verdadeiro, por isso a única coisa que não entendo é a sua surpresa! E sabe porquê, Sr. Deputado? Com certeza, já percebeu, mas vou tentar esclarecer todos os demais. O que o Sr. Deputado Jorge Lacão leu nesse jornal, no Expresso, notícia imputável a um responsável do PSD, foi exactamente o que ouviu da boca da delegação do PSD, que tem estado a travar conversações com uma delegação do PS, justamente na última reunião!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, o Sr. Deputado não leu nada que não tivesse já ouvido directamente da nossa boca. Por isso, maior transparência e maior lisura não pode existir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Basta de fingimentos!

O Orador: - Em terceiro lugar, gostava de dizer ao Sr. Deputado Jorge Lacão e à bancada do PS o seguinte: os acordos fazem-se entre quem se encontra e não entre quem quer condicionar os encontros, quem adopta uma postura que pode ser interpretada como de alguma reserva mental. Os acordos fazem-se, de facto, entre quem se encontra, entre quem conversa e tenta chegar a aproximações!
É compreensível a preocupação do seu amor próprio, da sua auto-estima, da sua própria posição e legítimo