20 DE DEZEMBRO DE 1996 807

acto de contrição porque a política que caracterizadamente tem desenvolvido ao longo deste tempo é assumidamente a continuação da política de direita.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino de seguida, citando Cavaco Silva. Imagine, Sr. Presidente...

Risos do PS.

Foi ele e não eu quem, ainda não há muitos dias, num colóquio realizado no Norte, elogiou o Engenheiro António Guterres por seguir, de uma forma tão adequada, as políticas que ele se arroga ter iniciado.
Tenha o Sr. Deputado Francisco de Assis sempre presente este elogio que lhe fez o Professor Cavaco Silva!

Aplausos do PCP.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, pela segunda vez, nesta Câmara, um Deputado do Partido Comunista Português, dirigindo-se à minha pessoa, procura fazer crer que perpassa pela Assembleia a ideia de que, quando o Partido Socialista nada tem de relevante para dizer, entra de serviço o Deputado Francisco de Assis. Se eu cometesse a mesma deselegância, diria que, como o Partido Comunista, infelizmente, de há muitos anos a esta parte, de importante nada tem para dizer, qualquer Deputado serve para emitir essas opiniões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, não cometerei essa deselegância em relação à sua bancada.
No respeitante às demais considerações, que findaram com uma citação do Sr. Prof. Cavaco Silva, tenho a dizer que o Professor Cavaco Silva pode fazer declarações de apreciação positiva sobre este ou aquele aspecto da governação socialista, mas quem costuma juntar os seus aos votos do PSD nesta Assembleia da República não é o PS mas, sim, o Partido Comunista Português.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De resto, Sr. Deputado João Amaral, não lhe reconheço legitimidade para arvorar-se em grande referência intelectual do ponto de vista da avaliação sobre o que são ou deixam de ser os valores da esquerda porque simplesmente nunca o vi dar um contributo intelectualmente relevante nessa matéria nem alguma vez li o que quer que fosse da sua lavra ou ouvi alguma intervenção que avançasse nesse sentido.
Quanto ao desafio não retiro nada do que disse porque, na sua segunda intervenção, a forma como fez a avaliação do comportamento do Partido Socialista, a incapacidade que evidenciou de distinguir os vários aspectos da política do Governo e de compreender as alterações estruturais que ocorreram nos últimos anos em todos os planos da vida - económico, social e político -, demonstram a total incapacidade que actualmente afecta o Partido Comunista Português para dialogar de uma forma útil e produtiva com o Partido Socialista, bem como para dar um contributo útil e activo para a renovação do pensamento político da esquerda portuguesa.
Sr. Deputado João Amaral, creia sinceramente que isso suscita em nós uma frustração séria que decorre justamente de alguma expectativa que ainda vamos mantendo de que algum dia o milagre aconteça e o Partido Comunista Português siga o exemplo de todos os outros partidos comunistas da Europa, inclusivamente da Europa de Leste, que atempadamente foram capazes de compreender a necessidade de mudar e um a um se foram reorientando em caminhos novos, adoptando novos modelos, novas referências e novas propostas programáticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco de Assis pertence àquela categoria de Deputados que, quando se sentem tocados pessoalmente, perdem a lucidez e, por essa razão, a sua defesa da consideração já não tem grande sentido. Se se tratasse de pedir meças em matéria de insultos pessoais, a verdade é que o Sr. Deputado foi bastante longe mas não me importo nada com isso porque acho natural, está-lhe ao jeito e fica bem à sua figura.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Faz parte da vossa história!

O Orador: - Quanto à posição do PCP em relação ao Governo PS, reitero aquilo que disse desde o início: os partidos avaliam-se pelas políticas que prosseguem e não pelos rótulos e podemos avaliar o Partido Socialista por cada política concretizada. Ora, eu não disse que o PS é igual ao PSD; digo, sim, que o PS prossegue, no essencial, as mesmas políticas que o PSD prosseguiu enquanto Governo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Mas pior!

O Orador: - Disse e repito-o.
Logo, Sr. Deputado Francisco de Assis, não se faça de novas, isto está escrito na minha intervenção. Foi, aliás, o que sempre todos os Deputados comunistas aqui disseram.
Esta é, portanto, a modesta contribuição intelectual que posso dar para passar uma tarde satisfeita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nem o Natal afasta da nós os jovens estudantes das nossas escolas, pois temos entre nós um grupo de 50 elementos do Grupo Etnográfico de Samuel de Soure. Saudêmo-los.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegou ao fim o processo de consulta pública para a criação das regiões administrativas. O meu