804 I SÉRIE - NÚMERO 21

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste primeiro período de antes da ordem do dia ocorrido após a realização nos passados dias 6, 7 e 8 de Dezembro, na cidade do Porto, do XV Congresso do PCP, o Grupo Parlamentar do PCP expõe à Assembleia da República, à «assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses», as principais conclusões políticas do Congresso, que marcarão o trabalho que aqui desenvolveremos no futuro próximo.
O XV Congresso do PCP mostrou a todos os que querem ver uma força política viva, empenhada e actuante, uma força política solidamente enraizada na sociedade portuguesa com um projecto político próprio e com a determinação de intervir activamente em todos os planos da vida nacional.
Alguns dos nossos adversários e críticos não pouparam avisos e conselhos acerca da forma como o PCP deveria actuar no Congresso. Mesmo depois do Congresso realizado, continuaram a produzir comentários, alguns cheios de verrina e pesporrência, insistindo que o PCP, para ser verdadeiramente «actual», deveria ter seguido os seus conselhos. Tanto desvelo e tanta preocupação vinda de adversários e críticos comovem-nos muito... Mas, certamente, todos acharão natural que desconfiemos de tanta «generosidade».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aos que pensam que seríamos tão ingénuos que poderíamos acreditar em conselhos vindos de adversários e críticos ou que seríamos tão frágeis que poderíamos ser pressionados por essa forma, respondemos com a realização de um Congresso em que afirmámos com inteira autonomia e liberdade a nossa própria perspectiva sobre a nossa identidade, o nosso programa e as nossas propostas políticas.

Aplausos do PCP.

Saberemos sempre ouvir todas as opiniões. Prezamos o diálogo e o debate de ideias, mas pensamos pela nossa própria cabeça e decidimos de acordo com os nossos objectivos e critérios.
O Congresso foi antecedido de um grande debate partidário sobre as propostas de resolução política e de alteração aos Estatutos. Foi um debate que envolveu todas as organizações e dezenas de milhar de membros do partido e que permitiu apurar o sentir partidário, individual e colectivo acerca dos grandes problemas nacionais e das questões concretas que a acção política tem de defrontar. Claro que um método de debate como este tem para nós vantagens, mas apontam-lhe desvantagens.
Tem para nós a vantagem de fazer intervir os militantes na definição da linha de actuação do partido, mas apontam-lhe outros a desvantagem de retirar ao Congresso aquele ar de «competição desportiva» que, por razões óbvias, faz as delícias da comunicação social. Com o método que seguimos, nunca teremos certamente a situação de um futuro líder entrar no Congresso sem saber que estratégia partidária vai apoiar.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - E muito menos a situação de, apoiada uma moção de estratégia, se descobrir depois que ignora o seu conteúdo...

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Fale do seu Congresso!

O Orador: - Não estamos aqui a criticar quem usa esses métodos, exercem o seu direito ao optarem pelos métodos que entendem melhor.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O mesmo direito que exercemos quando optamos por métodos que podem não servir o espectáculo mediático mas servem, e bem, o aprofundamento do estudo das questões, o alargamento do debate interno e a solidez e credibilidade das decisões.

Aplausos do PCP.

O que dominou os trabalhos do Congresso, quer na fase da sua preparação, quer durante os três dias da sua realização, foi inquestionavelmente a realidade concreta do País e os problemas e aspirações das portuguesas e portugueses. O Congresso teve o espaço necessário para reflectir sobre o próprio Partido e a sua organização, porque um partido mais forte é uma condição indispensável para uma maior e mais eficaz intervenção política. Mas o espaço maior foi o das questões da política social, económica e cultural que atingem e preocupam o País. O que os militantes vindos ao Congresso mostraram e denunciaram foram as consequências da política de direita seguida pelo Governo no plano do quotidiano. É o desemprego que se agrava, o trabalho precário que continua a alastrar, o tecido produtivo no mesmo caminho de degradação, um processo de desindustrialização que não foi invertido, a agricultura e as pescas cada vez com maiores problemas, os reformados com a mesma difícil e desumana situação agora agravada com os brutais aumentos dos preços dos remédios, a juventude estudantil defraudada nas suas expectativas quanto ao ensino e às «paixões de baixa intensidade» do Primeiro-Ministro. Doa a quem doer, o que os Congressistas de todo o País e dos mais variados sectores profissionais vieram manifestar à tribuna do Congresso do PCP foi a expressão directa de que o PS prossegue no Governo, no essencial, a mesma política de direita que fazia o PSD, com as mesmas desastrosas consequências de travar o desenvolvimento do País, acentuar as desigualdades sociais, agravar as assimetrias regionais e provocar o aumento do desemprego, o enfraquecimento do estatuto e da situação dos trabalhadores e a degradação das prestações sociais e das condições de vida da população.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nas propostas que discutiu e que constam da Resolução Política aprovada pelo Congresso, o PCP definiu as linhas de uma política alternativa à política de direita que vem sendo seguida. O eixo central dessa alternativa é a resposta aos problemas do País e do povo português numa assumida perspectiva de esquerda.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Essa perspectiva tem o mérito próprio das soluções que preconiza e apresenta, mas tem o valor acrescentado de dar resposta às esperanças e expectativas