Debates Parlamentares - Diário 021, p. 832 (1996-12-18)

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832 I SÉRIE - NÚMERO 21

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ignorância porque confunde excessos próprios a um período revolucionário com um excesso institucionalizado durante 48 anos por um regime ditatorial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para além do mais, Sr. Deputado, e ainda por cima, foi insultuoso, porque proeurou intenções ocultas na bancada do PS, nas motivações que levaram o PS a apresentar esta iniciativa legislativa. A sua argumentação é lamentável. Vindo de um grupo parlamentar de um partido democrático que teve, inclusive, entre os seus dirigentes, democratas antifascistas de grande renome e de grande respeito, que ainda hoje conta no seu próprio grupo parlamentar com alguém que sabe o que foi a luta e a resistência ao fascismo, é simplesmente lamentável. E é simplesmente triste que um partido como o seu, com as responsabilidades que tem, tenha feito de V. Ex.ª o porta-voz de uma posição como a que nos veiculou aqui esta tarde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Miguel Macedo, quer responder já ou no fim?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, começo por dizer que, em meu entender, o tom e a natureza da intervenção que acabou de produzir é justamente aquilo que não deve ser trazido para um debate deste género.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Oh!...

O Orador: - Começo por dizer-lhe, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que, obviamente, respeito todos aqueles que, pela sua luta, conseguiram devolver aos portugueses e a Portugal a democracia e a liberdade - aliás, na minha intervenção isso ficou suficientemente enaltecido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E penso ser perfeitamente abusivo da parte de V. Ex.ª, como de qualquer outro Deputado desta Casa, dirigir-se a esta bancada com a suspeita cheia de teias de aranha em relação...

Protestos do PS.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Foi o senhor que lançou suspeitas!

O Orador: - Há pouco estive calado, mas agora vão ouvir-me.

É perfeitamente abusivo que se dirija a esta bancada bramindo a suspeita carregada de teias de aranha em relação à nossa adesão aos valores da democracia e da liberdade, porque, como V. Ex.ª muito bem disse, nesta bancada temos, para grande orgulho e honra de todos nós, muita gente que combateu o regime anterior tanto ou mais do que muitos daqueles que compõem a sua bancada, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, reedito e repito o que disse na minha intervenção: o vosso projecto de lei nada acrescenta ao quadro legislativo que já há neste momento e que é inteiramente aplicável a todos os casos. Mais, faço-lhe daqui um desafio: V. Ex.ª aponta os casos merecedores desta legislação e eu próprio, tal como qualquer Deputado, ao abrigo de um decreto-lei de 1977, do Governo liderado por Mário Soares, posso amanhã mesmo - e disponho-me a fazê-lo - propor ao Conselho de Ministros a concessão da pensão nele prevista. Como vê, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, não tem qualquer razão em relação à utilidade deste diploma, que é perfeitamente marginal, face ao quadro legislativo existente nesta matéria. São pensões decididas pelo Conselho de Ministros...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Não se trata de pensões!

O Orador: - Sr. Deputado, são pensões decididas pelo Conselho de Ministros como, aliás, é justo que se conceda tendo em conta o relevante mérito da luta travada por esses cidadãos, as quais podem ser propostas por qualquer Deputado e eu disponho-me aqui a fazê-lo.
Também existe legislação para a reintegração da contagem do tempo de serviço para efeito de pensões das pessoas que estiveram nessa situação. Na legislação portuguesa, todos esses casos estão previstos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa não intervém neste debate mas, se o Sr. Deputado pretende colocar alguma questão, tem a palavra.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, gostava de saber se a Mesa dispõe de meios para poder elucidar esta Câmara, tendo em conta o profundo conhecimento da legislação demonstrado pelo Sr. Deputado Miguel Macedo, sobre quais foram as pensões concedidas e requeridas, no âmbito da legislação referida, aos antifascistas, a todos aqueles que se bateram contra o anterior regime, durante os 10 anos de Governo do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, é óbvio que a Mesa não tem condições, neste momento, para dar resposta à sua pergunta. Em todo o caso, pode procurar encontrar informações sobre essa matéria e transmiti-las à Câmara em momento oportuno.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

832 I SÉRIE - NÚMERO 21Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ignorância porque confunde excessos próprios a um período revolucionário com um excesso institucionalizado durante 48 anos por um regime ditatorial.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para além do mais, Sr. Deputado, e ainda por cima, foi insultuoso, porque proeurou intenções ocultas na bancada do PS, nas motivações que levaram o PS a apresentar esta iniciativa legislativa. A sua argumentação é lamentável. Vindo de um grupo parlamentar de um partido democrático que teve, inclusive, entre os seus dirigentes, democratas antifascistas de grande renome e de grande respeito, que ainda hoje conta no seu próprio grupo parlamentar com alguém que sabe o que foi a luta e a resistência ao fascismo, é simplesmente lamentável. E é simplesmente triste que um partido como o seu, com as responsabilidades que tem, tenha feito de V. Ex.ª o porta-voz de uma posição como a que nos veiculou aqui esta tarde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Miguel Macedo, quer responder já ou no fim?O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, começo por dizer que, em meu entender, o tom e a natureza da intervenção que acabou de produzir é justamente aquilo que não deve ser trazido para um debate deste género.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - Começo por dizer-lhe, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que, obviamente, respeito todos aqueles que, pela sua luta, conseguiram devolver aos portugueses e a Portugal a democracia e a liberdade - aliás, na minha intervenção isso ficou suficientemente enaltecido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E penso ser perfeitamente abusivo da parte de V. Ex.ª, como de qualquer outro Deputado desta Casa, dirigir-se a esta bancada com a suspeita cheia de teias de aranha em relação...Protestos do PS.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Foi o senhor que lançou suspeitas!O Orador: - Há pouco estive calado, mas agora vão ouvir-me.É perfeitamente abusivo que se dirija a esta bancada bramindo a suspeita carregada de teias de aranha em relação à nossa adesão aos valores da democracia e da liberdade, porque, como V. Ex.ª muito bem disse, nesta bancada temos, para grande orgulho e honra de todos nós, muita gente que combateu o regime anterior tanto ou mais do que muitos daqueles que compõem a sua bancada, Sr. Deputado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, reedito e repito o que disse na minha intervenção: o vosso projecto de lei nada acrescenta ao quadro legislativo que já há neste momento e que é inteiramente aplicável a todos os casos. Mais, faço-lhe daqui um desafio: V. Ex.ª aponta os casos merecedores desta legislação e eu próprio, tal como qualquer Deputado, ao abrigo de um decreto-lei de 1977, do Governo liderado por Mário Soares, posso amanhã mesmo - e disponho-me a fazê-lo - propor ao Conselho de Ministros a concessão da pensão nele prevista. Como vê, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, não tem qualquer razão em relação à utilidade deste diploma, que é perfeitamente marginal, face ao quadro legislativo existente nesta matéria. São pensões decididas pelo Conselho de Ministros...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Não se trata de pensões!O Orador: - Sr. Deputado, são pensões decididas pelo Conselho de Ministros como, aliás, é justo que se conceda tendo em conta o relevante mérito da luta travada por esses cidadãos, as quais podem ser propostas por qualquer Deputado e eu disponho-me aqui a fazê-lo.
Também existe legislação para a reintegração da contagem do tempo de serviço para efeito de pensões das pessoas que estiveram nessa situação. Na legislação portuguesa, todos esses casos estão previstos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa não intervém neste debate mas, se o Sr. Deputado pretende colocar alguma questão, tem a palavra.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, gostava de saber se a Mesa dispõe de meios para poder elucidar esta Câmara, tendo em conta o profundo conhecimento da legislação demonstrado pelo Sr. Deputado Miguel Macedo, sobre quais foram as pensões concedidas e requeridas, no âmbito da legislação referida, aos antifascistas, a todos aqueles que se bateram contra o anterior regime, durante os 10 anos de Governo do PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, é óbvio que a Mesa não tem condições, neste momento, para dar resposta à sua pergunta. Em todo o caso, pode procurar encontrar informações sobre essa matéria e transmiti-las à Câmara em momento oportuno.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

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