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23 DE JANEIRO DE 1997 1081

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Gilberto Parca Madaíl.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.- 264/VII - Elevação da vila de Sines à categoria de cidade (PCP), que baixou à 4.º Comissão, 265/VII - Alteração dos limites entre as freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Póvoa de Santo Adrião (PCP), que baixou igualmente à 4.8 Comissão, 266/VII - Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos eleitos locais) (PCP), que baixou às 1.ª e 12.ª Comissões, 267/VII - Elevação de S. Martinho de Mouros, no concelho de Resende, a vila (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, e 268/VII - Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público (PCP), que baixou às 5.ª e 6.ª Comissões.
Entretanto, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: na reunião plenária de 9 de Janeiro de 1997, à Secretaria de Estado dos Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados António Germano Sá e Abreu e Fernando Pedro Moutinho, ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Costa Pereira, ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, aos Ministérios da Educação e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Castro de Almeida, António Barradas Leitão e Bernardino Soares; na reunião plenária de 10 de Janeiro de 1997, ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Soares Gomes, ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota, ao Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme Silva e António Filipe, ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; nos dias 13 e 14 de Janeiro de 1997, ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Ferreira Ramos, ao Procurador-Geral da República,