1082 I SÉRIE - NÚMERO 29

formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme Silva, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Coelho; na reunião plenária de 15 de Janeiro de 1997, aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna, formulado pelo Sr Deputado António José Dias, ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro, Roleira Marinho, Manuel Alves Oliveira e Bernardino Soares, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Cruz Oliveira, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Macário Correia e Cabrita Neto, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão, ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues, ao Ministério da Economia, formulados pelos Srs. Deputados Costa Pereira e Lino de Carvalho, a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Calçada, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado da Administração Pública, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado, ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, ao Ministro da Presidência, ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal do Porto, formulados pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, à Câmara Municipal de Oeiras, formulado peia Sr.ª Deputada Isabel Castro.
O Governo respondeu ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Afonso Candal, na sessão de 23 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados, que imporia votar.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Álvaro Barreto, do PSD, a partir do dia 17 de Janeiro corrente, inclusive, pelo Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, no dia 18 de Julho, realizou-se, na Assembleia da República, uma reunião conjunta das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, para tratar das questões relacionadas com o Bairro da Quinta do Mocho. Sucede que essa reunião foi gravada, mas não há possibilidade de acedermos ao que lá se passou, e o grupo de trabalho está parado, porque não se consegue obter a transcrição da gravação das deliberações tomadas no final dessa reunião.
Peço, pois, os bons ofícios do Sr. Presidente e da Mesa, no sentido de que rapidamente se faça chegar essa transcrição ao grupo de trabalho da Quinta do Mocho, através da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, vou ver o que posso fazer, mas o bloqueamento dos trabalhos em matéria de descodificação das gravações é um facto, aliás, já foram tomadas providências no sentido de ultrapassar a situação, abrindo-se, inclusive, um concurso para recorrer a serviços privados. Penso que esta problemática será ultrapassada em breve, mas vou fazer o possível para que se resolva, desde já, o problema que suscitou.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, se me permite, sublinho que não precisaríamos da transcrição integral, bastaria a parte final da reunião, de onde constam as recomendações, para que os trabalhos tivessem seguimento.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada, vou tentar.
Hoje, no período de antes da ordem do dia, haverá lugar a declarações políticas. Inscreveram-se, para esse efeito, o Sr. Deputado José Junqueiro e a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A promoção do desenvolvimento e do bem estar das pessoas depende, em democracia, daqueles que foram legitimados para governar e para ser oposição. A ambos se reconhece a nobreza dos seus papéis. Há, no entanto, os que, na oposição, pretendem inculcar na opinião pública a ideia de que só ao Governo está reservada uma função construtiva e de que a eles próprios apenas se exige um contraditório assente nas tentações da retórica, por pensarem, erradamente, que há pouco mais de um ano transitaram em julgado e que o passado nem é importante nem nunca existiu. Não pensamos assim! À oposição é exigido sentido de Estado e espírito construtivo. E é exactamente aqui que o PSD encontra os maiores obstáculos à sua recuperação política e equilíbrio programático. É que não pode haver oposição sem intérpretes, nem podem existir intérpretes credíveis sem valores e sem rumo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Também é conveniente que haja Governo!

O Orador: - Aqueles que pautam a sua conduta pelo cata-vento do acaso farão sempre o discurso do vazio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É a actual expressão do PSD, do mais deprimente "Inverno marcelista".