23 DE JANEIRO DE 1997 1085

que acha que o Comissário Cardoso e Cunha é o melhor para a Expo 98? Com o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, que é o Dr. Jorge Coelho, que diz que a Expo 98 vai ser um buraco financeiro? Ou com o Ministro da Presidência, que também funciona perto do Sr. Primeiro-Ministro, que não se sabe bem se queria ou não substituir o Comissário Cardoso e Cunha?

Entretanto, assumira a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, esgotou o seu tempo. Queira concluir de imediato.

O Orador: - A verdade é que existe muito nevoeiro à volta da viabilidade financeira da Exposição, nos termos em que ela foi prometida ao País, e é por essa razão que os Deputados do Partido Popular vão pedir ao Tribunal de Contas que desencadeie os mecanismos, que já hoje tem ao seu dispor, no sentido de proceder a uma auditoria às contas da Expo 98.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, agradeço a sua questão, porque dá oportunidade ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista a, mais uma vez, reafirmar, com toda a clareza, o que pensa sobre esta problemática. Não deixo, no entanto, de lamentar que não tenha a disposição de espírito para entender quão positiva foi a intervenção do Sr. Ministro da Presidência perante a gravidade das afirmações do Comissário da Expo 98.
Todavia, gostaria de dizer-lhe o seguinte: o País estava habituado a que todas as coisas corressem sem que houvesse sobre elas qualquer preocupação de rigor. Isso aconteceu em vários momentos da vida nacional. Talvez aqueles em que menos se notou e onde se gastou mais dinheiro fossem exactamente os que decorreram da política de obras públicas, onde a aceleração em função dos prazos eleitorais colocou a delapidação dos dinheiros públicos como algo de normal perante o Governo anterior. Mas é óbvio que o Centro Cultural de Belém foi o caso em que mais se falou, em que mais se disse, mas que, pedagogicamente, parece que não tinha contribuído para, rigorosamente, nada.
Devo ainda dizer-lhe que o Governo reafirmou sempre a confiança no Comissário, mesmo nas alturas em que o modo como ele assumia as questões era, de alguma forma, perante a opinião pública, uma atitude de algum desafio. Aliás, devo dizer-lhe que concordamos perfeitamente com o que disseram o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro Adjunto, porque, pela primeira vez, temos alguém que, de uma forma clara, interpreta os sentimentos das pessoas, ou seja, não desconfiando de ninguém, acha que é necessário trazer à opinião pública o conhecimento absolutamente rigoroso do que se passa num empreendimento tão grande, de tão grandes ambições, que pode, como é óbvio, prestigiar o País.
O Sr. Ministro da Presidência fez, sobre este conjunto de intervenções, uma consideração que foi dirigida à inteligência de todos nós e que colocou sob a capa do ridículo a afirmação de alguém que, sobre esta matéria, se julga digno daquilo que é, ao fim e ao cabo, ou deve ser, o simples cumprimento de uma obrigação.
Por isso, terminaria dizendo-lhe que estamos de acordo com a consequência e a coerência de todas estas intervenções. A nossa posição é a de que acreditamos claramente que, em matéria da EXPO, o Governo conseguirá que ela abra no tempo preciso, com a tranquilidade necessária, e de que, nesta matéria como nas outras, não há pessoas insubstituíveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, consta que se realizaram, recentemente, umas jornadas parlamentares do PPD-PSD e, certamente, a Assembleia teria todo o interesse em saber o que lá se passou.
O que lhe pergunto, Sr. Presidente, é se está alguém inscrito do PPD-PSD para intervir neste período das declarações políticas ou se, de facto, não se passou nada nessas jornadas...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a Mesa não tem, até ao momento, qualquer inscrição de pedido de palavra por parte do PSD.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, para dizer que, satisfazendo a curiosidade e o interesse da bancada do Partido Socialista, o Grupo Parlamentar do PSD fará distribuir, por todas as bancadas, as conclusões das suas jornadas parlamentares.

Risos gerais.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Fica registada a declaração do Sr. Deputado Carlos Encarnação.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Está em curso nesta Assembleia da República a revisão constitucional. Assim, é possível saber o que os partidos propõem para melhorar ou adequar a lei fundamental ao País e ao futuro.
Compulsando a proposta do Partido Socialista relativamente a três artigos fundamentais - artigos 63.º (Segurança social), 64.º (Saúde) e 74.º (Ensino) - verificamos que, praticamente, tudo fica como está. A igualdade prevalece sobre a equidade. A gratuitidade prevalece sobre a selectividade. O Estado prestador prevalece sobre o Estado garante e regulamentador.
Mantém-se a ideia peregrina dos direitos sociais ilimitados, sem referência aos deveres de todos e cada um, nestas matérias.
Ora, se tais princípios continuarem fixados no texto constitucional, a sua letra e a sua substância vão constituir-se num obstáculo ao legislador corrente, ou seja, as reformas nestas áreas vão estar bloqueadas, e coerentemen-