1238 I SÉRIE - NÚMERO 33

ca Portuguesa, entendemos que os madeirenses são portugueses, continuamos a acreditar que o querem ser e, para ajudar o Professor Marcelo Rebelo de Sousa a pôr na ordem a sua própria autoridade no seio do seu partido, decidimos apresentar este voto de protesto por estas declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votaremos favoravelmente o voto de protesto mas, ainda que de uma forma breve, gostaríamos de tecer duas ou três considerações.
Em primeiro lugar, consideramos que as declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira são inaceitáveis,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... merecem uma clara condenação por parte do meu grupo parlamentar e certamente que suscitam indignação da generalidade dos portugueses.
Não é pelo facto de o Sr. Dr. Alberto João Jardim se est9r a tornar, repetidamente, especialista em declarações chocantes e provocantes que pode suscitar da nossa parte a ideia de não o levar a sério. Nós temos de levar a sério as declarações, claramente de carácter separatista, que foram feitas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira e por isso as condenamos.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Julgamos que, independentemente das questões partidárias, todas as pessoas que repudiem qualquer ideia, ainda que virtual, do separatismo se devem pronunciar sobre o assunto e devem fazer a clara condenação dessas matérias. Estou a referir-me muito clara e concretamente ao Grupo Parlamentar do PSD.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há uns anos atrás um actual Ministro provocou um escândalo neste Plenário quando epitetou o Dr. Alberto João Jardim de Bokassa. Admito que tivesse sido excessivo e que justamente tivesse havido alguma reacção contundente a essa paridade de personalidades, mas, pelo rumo que o Dr. Alberto João Jardim tem vindo a tomar de lá para cá, possivelmente, a muito curto prazo, terá que ser considerado como tal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS lamenta que o líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, tenha pactuado com os ataques à democracia e à própria legitimidade da Assembleia da República e com apelos insinuados ao separatismo feitos pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, tentando pôr em causa a unidade do Estado e a estabilidade do País.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Falso!

O Orador: - O líder do PSD, que tanto fali em autoridade do Estado, fechou os olhos às aleivosias do seu Vice-Presidente.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Falso!

O Orador: - Ficam as pessoas a saber que Marcelo Rebelo de Sousa tem da autoridade do Estado um conceito com, pelo menos, dois pesos e duas medidas: um, para os interesses internos do PSD, e, outro, para a plenitude do País. Quem assim procede revela falta de sentido de Estado e, ainda mais grave, uma total falta de coragem política para restaurar o equilíbrio interno no PSD, evitando desmandos contra a dignidade a que os cidadãos portugueses têm direito e que, ciclicamente, o Presidente do Governo Regional da Madeira gosta de pôr em causa insultando.
A incontinência verbal desta personagem colhe no PSD e no seu actual presidente eventualmente por impotência, mas não colhe no todo da opinião pública nacional, que não esquece e não tolera os desperdícios orçamentais do Dr. Alberto João Jardim, que, aliás, o próprio tanto gosta de agitar na mais completa impunidade. São desmandos orçamentais feitos em detrimento dos próprios madeirenses assediados na sua personalidade que mantêm bolsas de pobreza inadmissíveis, bem como do todo nacional, sobretudo do seu interior, onde as populações necessitadas assistem indignadas aos desperdícios do Dr. Alberto João Jardim...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Vê-se pelos 60% dos votos!

O Orador: - ... e à assinatura de consentimento que Marcelo Rebelo de Sousa, por inacção, faz sobre tanta leviandade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS associa-se, pois, a este voto de protesto apresentado pelo Partido Popular, reafirmando que neste contexto a figura do Ministro da República para a Madeira deve, decididamente, manter-se na ordem constitucional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pasmo com a revelação da profunda falta de informação sobre esta questão concreta e sobre a realidade da Região Autónoma da Madeira que as intervenções que aqui ouvimos revelam. A Assembleia da República merecia dos seus Deputados uma preocupação maior do que aquela que revelam a propósito desta questão.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Primeiro, revelam, desde o próprio voto até às intervenções, uma ignorância total daquilo que foram as declarações do Dr. Alberto João Jardim, pois ele disse exactamente o contrário do que VV. Ex.as insinuam que ele disse.